1001168-12.2025.8.26.0077

Processo 1001168-12.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alexandra Aparecida Pereira - Prefeitura Municipal de Birigui - - CPFL ENERGIA S.A. - Vistos. Defiro a realização de perícia médica (preferencialmente na especialidade de traumatologia/medicina legal), que será realizada pelo IMESC. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 180 dias, considerando para o prazo elastecido a expressiva carga de trabalho a que está submetido o órgão. As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. A parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Considerando a expressiva demora na realização de perícias pelo IMESC, bem como considerando que as perícias do IMESC são realizadas em localidade distante desta Comarca (o que acarreta despesas com transporte, alimentação e estadia), informe a parte autora no prazo de quinze dias se aceita realizar exame pericial por perito deste Juízo, adiantando o custeio de seu valor (fixado em R$ 800,00). Em caso positivo, tornem os autos conclusos para nomeação de perito. Caso a parte autora não manifeste disposição em custear a perícia, decorrido o prazo para apresentação de quesitos pelas partes, oficie-se ao IMESC solicitando a realização da perícia. Quesitos do juízo: 1. Quais lesões ou sequelas físicas a autora apresenta atualmente? Há nexo causal entre elas e o acidente ocorrido em 16/05/2024? 2. As lesões decorrentes do acidente acarretaram ou acarretam incapacidade para o trabalho? Em caso positivo, indique se a incapacidade é total ou parcial e temporária ou permanente. 3. Sendo parcial a incapacidade, é possível estimar objetivamente o percentual de redução da capacidade laborativa? 4. Caso tenha existido incapacidade apenas temporária, indique, se possível, o respectivo período de duração. 5. Havendo incapacidade ou sequela permanente, existe possibilidade de recuperação, tratamento ou reabilitação capaz de reduzir ou eliminar a limitação? Qual o prognóstico? 6. O acidente deixou cicatriz, deformidade ou outra alteração permanente da aparência física caracterizadora de dano estético? Em caso positivo, descreva objetivamente sua localização, natureza e extensão. 7. Há outros elementos médicos relevantes para a avaliação das consequências físicas permanentes ou temporárias decorrentes do acidente? Defiro, ainda, a produção de prova oral, conforme requerida pelas partes, cuja realização, contudo, ficará postergada para momento posterior à conclusão da prova pericial, ocasião em que será designada audiência de instrução e julgamento, caso ainda necessária. Int. - ADV: LUCAS HENRIQUE FRITOLA GONÇALVES (OAB 466002/SP), DANIEL PINHEIRO LONGA (OAB 382462/SP), MARCOS FLÁVIO LAGO LOPES (OAB 547470/SP), GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE (OAB 251594/SP), GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (OAB 202022/SP), NÁDIA CAROLINE DA SILVA (OAB 338715/SP)