1001166-25.2024.8.26.0288
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Ituverava - 2ª Vara
- Classe
- Indenização por Dano Moral
- Termo encontrado
- exame pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1001166-25.2024.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosângela Martins de Oliveira Campos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITUVERAVA - SAAE - Vistos. Embora compreensíveis as dificuldades alegadas pela parte autora quanto ao deslocamento, aos custos envolvidos e ao atraso decorrente da não apresentação do laudo pela clínica credenciada ao IMESC, a substituição, neste momento, da perícia oficial por profissional diverso não se mostra medida adequada. Isso porque a perícia pelo IMESC foi determinada por se tratar do órgão oficial responsável pela realização da prova técnica, tendo o próprio Instituto informado que adotou providências para regularização da situação, com o reagendamento do exame pericial. A falha na entrega do laudo anteriormente elaborado, embora lamentável e alheia à vontade da autora, não autoriza, por si só, a substituição do órgão oficial incumbido da realização da prova pericial. Assim, deverá a parte autora comparecer à perícia já redesignada pelo IMESC, ressalvada a hipótese de juntada do laudo referente ao exame anteriormente realizado, conforme informado pelo próprio Instituto. Int. - ADV: ALEX CRUZ OLIVEIRA (OAB 194155/SP), EUDES LEBRAO JUNIOR (OAB 89978/SP), DANIELA VENTUROSO GALINDO (OAB 323532/SP)
Trecho da publicação mais recente (15/07/2026) onde o termo "exame pericial" foi detectado.Partes
Réu PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Autor ROSâNGELA MARTINS DE OLIVEIRA CAMPOS
Réu SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITUVERAVA - SAAE
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar15/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ALEX CRUZ OLIVEIRA
OAB: 194155/SP
EUDES LEBRAO JUNIOR
OAB: 89978/SP
DANIELA VENTUROSO GALINDO
OAB: 323532/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
15/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "exame pericial"
Processo 1001166-25.2024.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosângela Martins de Oliveira Campos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITUVERAVA - SAAE - Vistos. Embora compreensíveis as dificuldades alegadas pela parte autora quanto ao deslocamento, aos custos envolvidos e ao atraso decorrente da não apresentação do laudo pela clínica credenciada ao IMESC, a substituição, neste momento, da perícia oficial por profissional diverso não se mostra medida adequada. Isso porque a perícia pelo IMESC foi determinada por se tratar do órgão oficial responsável pela realização da prova técnica, tendo o próprio Instituto informado que adotou providências para regularização da situação, com o reagendamento do exame pericial. A falha na entrega do laudo anteriormente elaborado, embora lamentável e alheia à vontade da autora, não autoriza, por si só, a substituição do órgão oficial incumbido da realização da prova pericial. Assim, deverá a parte autora comparecer à perícia já redesignada pelo IMESC, ressalvada a hipótese de juntada do laudo referente ao exame anteriormente realizado, conforme informado pelo próprio Instituto. Int. - ADV: ALEX CRUZ OLIVEIRA (OAB 194155/SP), EUDES LEBRAO JUNIOR (OAB 89978/SP), DANIELA VENTUROSO GALINDO (OAB 323532/SP)