1001160-36.2022.8.26.0434

Processo 1001160-36.2022.8.26.0434 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Gilmar Marangoni - - Marlete Dutra Faria Marangoni - Izabel Scalabrini Marangoni - - Leandro Marangoni - - Luciene Marangoni - Izabel Scalabrini Marangoni - - Luciene Marangoni - - Leandro Marangoni - Vistos. De rigor sanear o feito e colocar ordem no procedimento. A petição inicial foi apresentada como ação de retificação de área, mas percebeu-se desde logo não se tratar disto. Equívoco procedimental, portanto. São contíguos o Sítio Samambaia (matrícula n° 4.232) e o Sítio Brejinho (matrícula n° 4.231). O feito prosseguiu como ação demarcatória. Os requeridos contestaram e ofereceram reconvenção. Inicialmente não se analisou se a reconvenção era pertinente ou não, mas faço isto aqui e agora. Na reconvenção os reconvintes pedem que seja declarado o usucapião da faixa de terra de 2,2925 alqueires em disputa entre o Sítio Samambaia (matrícula n° 4.232) e o Sítio Brejinho (matrícula n° 4.231). Impossível. A ação de usucapião tem rito específico. O usucapião pode ser usado como matéria de defesa, eis que a Súmula n° 237 do STF prevê: O usucapião pode ser arguido em defesa. Em ações possessórias, porém, e a razão é simples: evitar que uma das partes perca em eventual reintegração de posse aquilo que adquirira através da prescrição aquisitiva. Note que a jurisprudência citada pelos réus/reconvintes prevê o usucapião como matéria defensiva em ação demarcatória e divisória, mas ela é cumulada com demolitória (Apelação Cível n° 10018839320198260326, 9ª Câmara de Direito Privado, Relator DD Desembargador Edson Luiz de Queiróz). A razão é a mesma: para evitar a demolição analisa-se o usucapião. Aqui é diferente. Não existe reintegração de posse ou pedido de demolição. O que se quer é demarcar as áreas. O pedido de usucapião com seu rito pode vir depois. Até porque é preciso comprovar mais do que uma área em disputa. É preciso comprovar que essa área foi possuída com os requisitos da posse ad usucapionem, e somente uma instrução específica, depois de localizado o terreno da disputa conduzirá a isto. A situação pode ser resolvida em dois passos e a perícia se torna essencial, como se verá. O pedido de reconhecimento de usucapião não pode ser atendido pela via da reconvenção, portanto. E muito menos o pedido de reconhecimento da nulidade do registro de georreferenciamento efetuado pelo INCRA. Não há pertinência entre este pedido e o pedido de demarcação, mesmo porque o documento diz respeito a algo de direito, ao passo que a perícia vai apurar algo de fato (no local efetivo). Há, portanto, total interesse de agir na ação demarcatória. O Perito Judicial nomeado vai demarcar a área segundo os documentos inerentes ao Sítio Samambaia (matrícula n° 4.232) e o Sítio Brejinho (matrícula n° 4.231). E vai demarcar ainda eventual área em disputa (faixa de terra de 2,2925 alqueires), eis que isto será determinado por este juízo. Com a demarcação da área em disputa, limita-se aquilo que será disputado em usucapião. E como usucapião tem uma sentença de natureza declaratória a prescrição aquisitiva já ocorreu, não havendo muito como se fugir disto. Passo a deliberar sobre a perícia, o que atende ao determinado no artigo 579 do Código de Processo Civil. Nomeio Perito o Sr. João Batista Tonin, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, estimando seus honorários que serão suportados pela parte autora, que deseja demarcar a área. O Perito já é cadastrado na Comarca, o que dispensa o cumprimento do artigo 465, § 2°, incisos II e III, do CPC. Este juízo, caso aceite o encargo e recolhidos os honorários, determina ao Perito Judicial que: 1. Analise o Sítio Samambaia (matrícula n° 4.232) e o Sítio Brejinho (matrícula n° 4.231) segundo suas medidas constantes dos respectivos registros e demais documentos constantes. A partir daí, fica determinado ao Perito Judicial que demarque a área de cada imóvel, devendo cada um deles ser designado por cor diferente no mapa. Esta medição dará origem a um memorial descritivo e um levantamento planimétrico; 2. Apure se de fato existe uma área em disputa, ou seja, não claramente possuída por qualquer das partes, indicando ainda se esta área é aquela de faixa de terra de 2,2925 de alqueires. Em caso positivo, deverá elaborar um novo mapa alternativo ao anterior -, que conterá cada imóvel demarcado no mapa em cor diferente, indicando numa terceira cor a área em disputa (faixa de terra de 2,2925 alqueires). A área em litígio também deverá ter um memorial descritivo e um levantamento planimétrico; 3. Finalmente, o Perito Judicial vai indicar, ainda que isto seja redundante, em qual dos imóveis se localiza a área em disputa de 2,2925 alqueires. Com o laudo pericial pronto será fácil analisar a situação: teremos áreas demarcadas e teremos uma área em conflito. A área em conflito também estará demarcada pelo laudo alternativo. E sobre esta área em conflito litigam as partes para se aferir se existe ou não aquisição pela via da usucapião (que, a rigor, já houve se preenchidos os requisitos legais). Provados os requisitos a área em disputa acresce-se àquela de quem deseja ver reconhecida a prescrição aquisitiva; não provados os requisitos ela permanece sobre a titularidade de quem de direito segundo a medição original. As partes podem indicar Assistentes Técnicos em 15 (quinze) dias. Intime-se. Pedregulho, 22 de julho de 2026. - ADV: ANTÔNIO HENRIQUE DE ANDRADE (OAB 427696/SP), TULIO PINHO BATARRA (OAB 498988/SP), TULIO PINHO BATARRA (OAB 498988/SP), TULIO PINHO BATARRA (OAB 498988/SP), TULIO PINHO BATARRA (OAB 498988/SP), TULIO PINHO BATARRA (OAB 498988/SP), TULIO PINHO BATARRA (OAB 498988/SP), KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB 321448/SP), ANTÔNIO HENRIQUE DE ANDRADE (OAB 427696/SP), ANTÔNIO HENRIQUE DE ANDRADE (OAB 427696/SP), ANTÔNIO HENRIQUE DE ANDRADE (OAB 427696/SP), ANTÔNIO HENRIQUE DE ANDRADE (OAB 427696/SP), ANTÔNIO HENRIQUE DE ANDRADE (OAB 427696/SP), KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB 321448/SP)