1001159-30.2026.8.26.0428
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Paulínia - 1ª Vara
- Classe
- INTERDIçãO
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1001159-30.2026.8.26.0428 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.N.S. - Vistos. 1) Recebo a inicial. 2) Concedo a gratuidade processual à parte autora. 3) Ante o constante dos autos e a concordância do Ministério Público, com as restrições apontadas pelo órgão ministerial, se o caso, nomeio a parte requerente como curador(a) provisório(a) da interditanda, limitando-se aos atos de natureza negocial e patrimonial. Servirá cópia da presente decisão como termo de compromisso de curatela/interdição provisória, devendo o(a) curador(a) provisório(a) juntar aos autos cópia desta decisão devidamente assinada, nos campos constantes no rodapé desta página, nomeando o documento como termo de curatela. 4) Cite-se o(a) requerido(a), devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar o(a) interditando(a). Na impossibilidade de discernimento da citação, poderá o(a) interditando(a) ser citada na pessoa do(a) Curador(a) Provisório(a). O prazo para impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias a partir da citação. 5) Decorrido o prazo para impugnação sem manifestações, oficie-se à OAB para indicação de Curador(a) Especial, e, com a indicação, tarje-se. 6) Antecipo a prova pericial, expeça-se ofício ao Município de Paulínia para agendamento de perícia médica e por assistente social, para avaliação da capacidade do(a) interditando(a) para praticar atos da vida civil, nos termos do artigo 753, do CPC, instruindo o ofício com a senha do processo do(a) interditando(a), conforme indicado no final da presente decisão, para consulta dos quesitos apresentados pelo MP bem como dos demais documentos pertinentes à perícia.Providencie a z.Serventia o encaminhamento por email Conhecida a data, intimem-se. Com o laudo, digam as partes no prazo de 15 dias, ao MP e tornem conclusos. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO, COMO OFÍCIO, E COMO TERMO DE COMPROMISSO A SER CUMPRIDO NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI Intimem-se. - ADV: DANIELE CRISTINA BOLONHEZI ROCHA (OAB 355307/SP)
Trecho da publicação mais recente (15/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor M.N.S.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar15/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DANIELE CRISTINA BOLONHEZI ROCHA
OAB: 355307/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
15/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
Processo 1001159-30.2026.8.26.0428 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.N.S. - Vistos. 1) Recebo a inicial. 2) Concedo a gratuidade processual à parte autora. 3) Ante o constante dos autos e a concordância do Ministério Público, com as restrições apontadas pelo órgão ministerial, se o caso, nomeio a parte requerente como curador(a) provisório(a) da interditanda, limitando-se aos atos de natureza negocial e patrimonial. Servirá cópia da presente decisão como termo de compromisso de curatela/interdição provisória, devendo o(a) curador(a) provisório(a) juntar aos autos cópia desta decisão devidamente assinada, nos campos constantes no rodapé desta página, nomeando o documento como termo de curatela. 4) Cite-se o(a) requerido(a), devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar o(a) interditando(a). Na impossibilidade de discernimento da citação, poderá o(a) interditando(a) ser citada na pessoa do(a) Curador(a) Provisório(a). O prazo para impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias a partir da citação. 5) Decorrido o prazo para impugnação sem manifestações, oficie-se à OAB para indicação de Curador(a) Especial, e, com a indicação, tarje-se. 6) Antecipo a prova pericial, expeça-se ofício ao Município de Paulínia para agendamento de perícia médica e por assistente social, para avaliação da capacidade do(a) interditando(a) para praticar atos da vida civil, nos termos do artigo 753, do CPC, instruindo o ofício com a senha do processo do(a) interditando(a), conforme indicado no final da presente decisão, para consulta dos quesitos apresentados pelo MP bem como dos demais documentos pertinentes à perícia.Providencie a z.Serventia o encaminhamento por email Conhecida a data, intimem-se. Com o laudo, digam as partes no prazo de 15 dias, ao MP e tornem conclusos. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO, COMO OFÍCIO, E COMO TERMO DE COMPROMISSO A SER CUMPRIDO NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI Intimem-se. - ADV: DANIELE CRISTINA BOLONHEZI ROCHA (OAB 355307/SP)