1001158-18.2025.5.02.0034

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001158-18.2025.5.02.0034 RECLAMANTE: GILSON CORDEIRO DO NASCIMENTO RECLAMADO: MSY PINTURAS E REFORMAS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2bdb443 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. São Paulo/SP, 30/07/2026. Andrea Akie Araki Técnico Judiciário Vistos. GILSON CORDEIRO DO NASCIMENTO ajuizou reclamação trabalhista em 17/07/2025, em face de MSY PINTURAS E REFORMAS LTDA, CONSTRUTORA MG TEC LTDA, TARJAB CONSTRUCOES LTDA e BIANCHI & PAMEBO PINTURAS E REFORMAS LTDA. Foi prolatada sentença em 06/10/2025, id. 048eb56, integrada pelas decisões de id. ecc8b7f e id. dc87424, que acolheu parcialmente os pedidos formulados na petição inicial. A 1ª reclamada interpôs recurso ordinário em 31/10/2025, id. 4369a9a. Custas recolhidas à fl. 606 – id. 21bab9c e depósito recursal à fl. 603 – id. b1f1584. Foi proferido acórdão em 05/02/2026, id. 514e4b6, que deu provimento parcial ao apelo da 1ª ré, para “expungir da condenação a multa normativa por fornecimento de protetor solar, fixar a data da rescisão indireta em 08.07.2025 e afastar a determinação relativa ao PPP e multa correspondente”. A decisão transitou em julgado em 05/03/2026. Nomeado perito contábil, o laudo foi apresentado em 22/06/2026, id. b9880c3 – fls. 760/830. O autor concordou com o laudo em 26/06/2026, id. fda7eab. A 1ª ré apresentou impugnação em 06/07/2026, id. d26ba0b. A 3ª ré apresentou impugnação em 06/07/2026, id. 168f836. A 2ª ré apresentou impugnação em 07/07/2026, id. 78d75d8. Esclarecimentos apresentados pelo perito em 29/07/2026, id. cab5d0c – fls. 859/875. Decido. Acolho os esclarecimentos prestados pelo senhor perito no id. cab5d0c – fls. 859/875, e por estarem em consonância com o determinado na decisão transitada em julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados no laudo pericial de id. b9880c3 – fls. 760/830, e FIXO os valores da condenação, vigentes em 01/05/2026, da seguinte maneira: Em relação a 1ª reclamada (MSY PINTURAS E REFORMAS LTDA), responsável principal: FIXO O CRÉDITO EXEQUENDO BRUTO em R$ 40.816,70, atualizável nos termos do julgado até a data do efetivo pagamento, sendo: Principal R$ 36.324,98; Juros R$ 4.491,72 (Juros). FIXO as contribuições previdenciárias a cargo das partes, sendo R$ 947,84 a cota parte autoral a ser deduzida de seus créditos, e R$ 3.058,66 a cota da reclamada. Não há incidência fiscal, visto que a média dos valores tributáveis dividida pelo número de meses a que se refere a condenação é inferior ao valor de isenção constante da tabela progressiva acumulada prevista na Instrução Normativa nº 1500/2014 da Receita Federal. Arcará a 1ª reclamada com o pagamento dos honorários advocatícios, no importe de R$ 4.081,67, vigente em 01/05/2026. A 4ª reclamada (BIANCHI & PAMEBO PINTURAS E REFORMAS LTDA) responde de forma solidária com a 1ª ré. Quanto a 2ª ré (CONSTRUTORA MG TEC LTDA) condenada subsidiariamente por período delimitado, FIXO O CRÉDITO EXEQUENDO BRUTO em R$ 23.925,74, atualizável nos termos do julgado até a data do efetivo pagamento, sendo: Principal R$ 21.249,57; Juros R$ 2.676,17 (Juros). FIXO as contribuições previdenciárias a cargo das partes, sendo R$ 727,62, a cota parte autoral a ser deduzida de seus créditos, e R$ 2.405,69 a cota da reclamada. Não há incidência fiscal, visto que a média dos valores tributáveis dividida pelo número de meses a que se refere a condenação é inferior ao valor de isenção constante da tabela progressiva acumulada prevista na Instrução Normativa nº 1500/2014 da Receita Federal. Arcará a 2ª reclamada com o pagamento dos honorários advocatícios, no importe de R$ 2.392,57, vigente em 01/05/2026. Quanto a 3ª reclamada (TARJAB CONSTRUCOES LTDA), condenada subsidiariamente por período delimitado, FIXO O CRÉDITO EXEQUENDO BRUTO em R$ 16.890,95, atualizável nos termos do julgado até a data do efetivo pagamento, sendo: Principal R$ 15.075,40; Juros R$ 1.815,55 (Juros). FIXO as contribuições previdenciárias a cargo das partes, sendo R$ 191,96 a cota parte autoral a ser deduzida de seus créditos, e R$ 650,07 a cota da reclamada. Não há incidência fiscal, visto que a média dos valores tributáveis dividida pelo número de meses a que se refere a condenação é inferior ao valor de isenção constante da tabela progressiva acumulada prevista na Instrução Normativa nº 1500/2014 da Receita Federal. Arcará a 3ª reclamada com o pagamento dos honorários advocatícios, no importe de R$ 1.689,10, vigente em 01/05/2026. Arcarão as reclamadas com o pagamento dos honorários periciais (perito ANTONIO MARCOS ALEXANDRE PINHEIRO), ora arbitrados, no importe de R$ 2.500,00. Há nos autos comprovação de recolhimento de custas e depósito recursal efetuado pela 1ª ré (à fl. 603 – id. b1f1584). Considerando que o depósito supra é inferior ao crédito liquido incontroverso, libere-se ao autor através do SISCONDJ. Após, deverá o autor requer o que entende de direito, no prazo de 15 dias. No silêncio, remetam-se os autos ao sobrestamento, onde se aguardará que o(a) exequente cumpra a determinação judicial, observado o prazo prescricional. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 31 de julho de 2026. MARCELE CARINE DOS PRASERES SOARES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GILSON CORDEIRO DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001158-18.2025.5.02.0034 RECLAMANTE: GILSON CORDEIRO DO NASCIMENTO RECLAMADO: MSY PINTURAS E REFORMAS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2bdb443 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. São Paulo/SP, 30/07/2026. Andrea Akie Araki Técnico Judiciário Vistos. GILSON CORDEIRO DO NASCIMENTO ajuizou reclamação trabalhista em 17/07/2025, em face de MSY PINTURAS E REFORMAS LTDA, CONSTRUTORA MG TEC LTDA, TARJAB CONSTRUCOES LTDA e BIANCHI & PAMEBO PINTURAS E REFORMAS LTDA. Foi prolatada sentença em 06/10/2025, id. 048eb56, integrada pelas decisões de id. ecc8b7f e id. dc87424, que acolheu parcialmente os pedidos formulados na petição inicial. A 1ª reclamada interpôs recurso ordinário em 31/10/2025, id. 4369a9a. Custas recolhidas à fl. 606 – id. 21bab9c e depósito recursal à fl. 603 – id. b1f1584. Foi proferido acórdão em 05/02/2026, id. 514e4b6, que deu provimento parcial ao apelo da 1ª ré, para “expungir da condenação a multa normativa por fornecimento de protetor solar, fixar a data da rescisão indireta em 08.07.2025 e afastar a determinação relativa ao PPP e multa correspondente”. A decisão transitou em julgado em 05/03/2026. Nomeado perito contábil, o laudo foi apresentado em 22/06/2026, id. b9880c3 – fls. 760/830. O autor concordou com o laudo em 26/06/2026, id. fda7eab. A 1ª ré apresentou impugnação em 06/07/2026, id. d26ba0b. A 3ª ré apresentou impugnação em 06/07/2026, id. 168f836. A 2ª ré apresentou impugnação em 07/07/2026, id. 78d75d8. Esclarecimentos apresentados pelo perito em 29/07/2026, id. cab5d0c – fls. 859/875. Decido. Acolho os esclarecimentos prestados pelo senhor perito no id. cab5d0c – fls. 859/875, e por estarem em consonância com o determinado na decisão transitada em julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados no laudo pericial de id. b9880c3 – fls. 760/830, e FIXO os valores da condenação, vigentes em 01/05/2026, da seguinte maneira: Em relação a 1ª reclamada (MSY PINTURAS E REFORMAS LTDA), responsável principal: FIXO O CRÉDITO EXEQUENDO BRUTO em R$ 40.816,70, atualizável nos termos do julgado até a data do efetivo pagamento, sendo: Principal R$ 36.324,98; Juros R$ 4.491,72 (Juros). FIXO as contribuições previdenciárias a cargo das partes, sendo R$ 947,84 a cota parte autoral a ser deduzida de seus créditos, e R$ 3.058,66 a cota da reclamada. Não há incidência fiscal, visto que a média dos valores tributáveis dividida pelo número de meses a que se refere a condenação é inferior ao valor de isenção constante da tabela progressiva acumulada prevista na Instrução Normativa nº 1500/2014 da Receita Federal. Arcará a 1ª reclamada com o pagamento dos honorários advocatícios, no importe de R$ 4.081,67, vigente em 01/05/2026. A 4ª reclamada (BIANCHI & PAMEBO PINTURAS E REFORMAS LTDA) responde de forma solidária com a 1ª ré. Quanto a 2ª ré (CONSTRUTORA MG TEC LTDA) condenada subsidiariamente por período delimitado, FIXO O CRÉDITO EXEQUENDO BRUTO em R$ 23.925,74, atualizável nos termos do julgado até a data do efetivo pagamento, sendo: Principal R$ 21.249,57; Juros R$ 2.676,17 (Juros). FIXO as contribuições previdenciárias a cargo das partes, sendo R$ 727,62, a cota parte autoral a ser deduzida de seus créditos, e R$ 2.405,69 a cota da reclamada. Não há incidência fiscal, visto que a média dos valores tributáveis dividida pelo número de meses a que se refere a condenação é inferior ao valor de isenção constante da tabela progressiva acumulada prevista na Instrução Normativa nº 1500/2014 da Receita Federal. Arcará a 2ª reclamada com o pagamento dos honorários advocatícios, no importe de R$ 2.392,57, vigente em 01/05/2026. Quanto a 3ª reclamada (TARJAB CONSTRUCOES LTDA), condenada subsidiariamente por período delimitado, FIXO O CRÉDITO EXEQUENDO BRUTO em R$ 16.890,95, atualizável nos termos do julgado até a data do efetivo pagamento, sendo: Principal R$ 15.075,40; Juros R$ 1.815,55 (Juros). FIXO as contribuições previdenciárias a cargo das partes, sendo R$ 191,96 a cota parte autoral a ser deduzida de seus créditos, e R$ 650,07 a cota da reclamada. Não há incidência fiscal, visto que a média dos valores tributáveis dividida pelo número de meses a que se refere a condenação é inferior ao valor de isenção constante da tabela progressiva acumulada prevista na Instrução Normativa nº 1500/2014 da Receita Federal. Arcará a 3ª reclamada com o pagamento dos honorários advocatícios, no importe de R$ 1.689,10, vigente em 01/05/2026. Arcarão as reclamadas com o pagamento dos honorários periciais (perito ANTONIO MARCOS ALEXANDRE PINHEIRO), ora arbitrados, no importe de R$ 2.500,00. Há nos autos comprovação de recolhimento de custas e depósito recursal efetuado pela 1ª ré (à fl. 603 – id. b1f1584). Considerando que o depósito supra é inferior ao crédito liquido incontroverso, libere-se ao autor através do SISCONDJ. Após, deverá o autor requer o que entende de direito, no prazo de 15 dias. No silêncio, remetam-se os autos ao sobrestamento, onde se aguardará que o(a) exequente cumpra a determinação judicial, observado o prazo prescricional. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 31 de julho de 2026. MARCELE CARINE DOS PRASERES SOARES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MSY PINTURAS E REFORMAS LTDA - CONSTRUTORA MG TEC LTDA - TARJAB CONSTRUCOES LTDA