1001152-92.2026.8.26.0604
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões
- Classe
- INTERDIçãO
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1001152-92.2026.8.26.0604 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.F. - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Ante o constante dos autos e a concordância do Ministério Público, defiro em caráter provisório, até deliberação em contrário, a curatela requerida, nomeando o autor acima qualificado para tal encargo. Avaliar-se-á a possibilidade de dispensa de perícia por meio de relatório médico circunstanciado, a ser juntado pela parte autora, que informe o grau de incapacidade da parte interditanda, esclarecendo-se quanto aos quesitos ao final. Dispenso a audiência de entrevista, salientando que, a questão do presente caso, será melhor definida na perícia médica, caso o relatório médico mencionado deixe a desejar ou não seja apresentado. CITE-SE para impugnar o pedido em quinze dias. Expeça-se mandado para que, além da citação, o(a) Oficial(a) de Justiça também deverá CONSTATAR o estado geral da parte requerida, que, caso não tenha condições de compreender os termos da ação, poderá a citação ocorrer na pessoa do(a) curador(a). Decorrido o prazo de defesa sem manifestação, intime-se a Defensoria Pública para exercer a curadoria em favor da parte curatelada. Sem prejuízo, esclareça a parte autora a respeito de todos os bens e rendimentos pertencentes à interditanda. No mais, conforme requerido pelo Ministério Público, considerando que a interditanda é casada, cientifique-se o cônjuge, cuja qualificação consta às fls. 57, para que possa manifestar eventual interesse no feito, em razão da ordem de preferência para ação de interdição, nos termos do art. 747 do Código de Processo Civil. Servirá de mandado de citação e constatação, bem como de certidão de curatela provisória à parte autora, acima qualificada, para os devidos fins de direito, tomar as medidas urgentes e necessárias, inclusive previdenciárias, por prazo indeterminado até o julgamento final desta ação. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: REGIANE APARECIDA TEMPESTA PADOVEZE (OAB 228748/SP)
Trecho da publicação mais recente (06/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor A.F.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar06/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
REGIANE APARECIDA TEMPESTA PADOVEZE
OAB: 228748/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
06/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
Processo 1001152-92.2026.8.26.0604 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.F. - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Ante o constante dos autos e a concordância do Ministério Público, defiro em caráter provisório, até deliberação em contrário, a curatela requerida, nomeando o autor acima qualificado para tal encargo. Avaliar-se-á a possibilidade de dispensa de perícia por meio de relatório médico circunstanciado, a ser juntado pela parte autora, que informe o grau de incapacidade da parte interditanda, esclarecendo-se quanto aos quesitos ao final. Dispenso a audiência de entrevista, salientando que, a questão do presente caso, será melhor definida na perícia médica, caso o relatório médico mencionado deixe a desejar ou não seja apresentado. CITE-SE para impugnar o pedido em quinze dias. Expeça-se mandado para que, além da citação, o(a) Oficial(a) de Justiça também deverá CONSTATAR o estado geral da parte requerida, que, caso não tenha condições de compreender os termos da ação, poderá a citação ocorrer na pessoa do(a) curador(a). Decorrido o prazo de defesa sem manifestação, intime-se a Defensoria Pública para exercer a curadoria em favor da parte curatelada. Sem prejuízo, esclareça a parte autora a respeito de todos os bens e rendimentos pertencentes à interditanda. No mais, conforme requerido pelo Ministério Público, considerando que a interditanda é casada, cientifique-se o cônjuge, cuja qualificação consta às fls. 57, para que possa manifestar eventual interesse no feito, em razão da ordem de preferência para ação de interdição, nos termos do art. 747 do Código de Processo Civil. Servirá de mandado de citação e constatação, bem como de certidão de curatela provisória à parte autora, acima qualificada, para os devidos fins de direito, tomar as medidas urgentes e necessárias, inclusive previdenciárias, por prazo indeterminado até o julgamento final desta ação. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: REGIANE APARECIDA TEMPESTA PADOVEZE (OAB 228748/SP)