1001138-20.2024.8.26.0268
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001138-20.2024.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apelante: M. de M. B. (Representado(a) por sua Mãe) e outro - Apelada: C. N. U. - C. C. - Magistrado(a) João Pazine Neto - Deram parcial provimento ao recurso, com observação. V.U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. AUTOR QUE É PORTADOR DE “TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA -TEA” (CID10 - F84.0). ALEGADA NEGATIVA DE COBERTURA DO TRATAMENTO, TENDO EM VISTA A DISTÂNCIA DAS CLÍNICAS CREDENCIADAS INDICADAS. RÉ QUE ALEGA AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE SUA PARTE. TRATAMENTOS QUE FORAM INCLUÍDOS NO ROL DE COBERTURAS DA ANS, QUANDO DA EDIÇÃO DA RN 469 (JULHO DE 2021), QUE ASSEGUROU COBERTURA ILIMITADA PARA “PACIENTES COM TRANSTORNOS ESPECÍFICOS DO DESENVOLVIMENTO DA FALA E DA LINGUAGEM E TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO-AUTISMO” (ITEM 4, ANEXO). DETERMINADA A COBERTURA DO TRATAMENTO, CONFORME LAUDO PERICIAL. ENUNCIADO Nº 39.4 DESTA CÂMARA A SER OBSERVADO PELA RÉ QUANTO À INDICAÇÃO DE CLÍNICAS CREDENCIADAS, PRÓXIMAS À RESIDÊNCIA DO MENOR. TRATAMENTO QUE DEVE OCORRER, PREFERENCIALMENTE, EM CLÍNICA CREDENCIADA À RÉ. QUESTÕES RELATIVAS À EVENTUAL INADEQUAÇÃO OU INAPTIDÃO DAS CLÍNICAS CREDENCIADAS, INDICADAS POSTERIORMENTE À R. SENTENÇA, QUE DEVE SER ANALISADA EM SEDE DE CUMPRIMENTO DO JULGADO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO E ORA AFASTADO, SEGUNDO PRECEDENTE DO STJ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA EM PARTE. SUCUMBÊNCIA AGORA ESTABELECIDA COMO RECÍPROCA (ART. 86, “CAPUT”, DO CPC). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maira Tavares da Silva (OAB: 197946/MG) - Matheus Silveira Pupo (OAB: 258240/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (23/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu C. N. U. C. C.
Autor M. DE M. B.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar23/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MATHEUS SILVEIRA PUPO
OAB: 258240/SP
MAIRA TAVARES DA SILVA
OAB: 197946/MG
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
23/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001138-20.2024.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apelante: M. de M. B. (Representado(a) por sua Mãe) e outro - Apelada: C. N. U. - C. C. - Magistrado(a) João Pazine Neto - Deram parcial provimento ao recurso, com observação. V.U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. AUTOR QUE É PORTADOR DE “TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA -TEA” (CID10 - F84.0). ALEGADA NEGATIVA DE COBERTURA DO TRATAMENTO, TENDO EM VISTA A DISTÂNCIA DAS CLÍNICAS CREDENCIADAS INDICADAS. RÉ QUE ALEGA AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE SUA PARTE. TRATAMENTOS QUE FORAM INCLUÍDOS NO ROL DE COBERTURAS DA ANS, QUANDO DA EDIÇÃO DA RN 469 (JULHO DE 2021), QUE ASSEGUROU COBERTURA ILIMITADA PARA “PACIENTES COM TRANSTORNOS ESPECÍFICOS DO DESENVOLVIMENTO DA FALA E DA LINGUAGEM E TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO-AUTISMO” (ITEM 4, ANEXO). DETERMINADA A COBERTURA DO TRATAMENTO, CONFORME LAUDO PERICIAL. ENUNCIADO Nº 39.4 DESTA CÂMARA A SER OBSERVADO PELA RÉ QUANTO À INDICAÇÃO DE CLÍNICAS CREDENCIADAS, PRÓXIMAS À RESIDÊNCIA DO MENOR. TRATAMENTO QUE DEVE OCORRER, PREFERENCIALMENTE, EM CLÍNICA CREDENCIADA À RÉ. QUESTÕES RELATIVAS À EVENTUAL INADEQUAÇÃO OU INAPTIDÃO DAS CLÍNICAS CREDENCIADAS, INDICADAS POSTERIORMENTE À R. SENTENÇA, QUE DEVE SER ANALISADA EM SEDE DE CUMPRIMENTO DO JULGADO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO E ORA AFASTADO, SEGUNDO PRECEDENTE DO STJ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA EM PARTE. SUCUMBÊNCIA AGORA ESTABELECIDA COMO RECÍPROCA (ART. 86, “CAPUT”, DO CPC). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maira Tavares da Silva (OAB: 197946/MG) - Matheus Silveira Pupo (OAB: 258240/SP) - 4º andar