1001135-74.2024.8.26.0459
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001135-74.2024.8.26.0459/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Pitangueiras - Embargte: Celia Aparecida Hermini de Souza (Justiça Gratuita) - Embargdo: Município de Pitangueiras - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Acolheram em parte os embargos declaração, para julgar prejudicado o recurso da autora e corrigir o erro material, mantendo-se a improcedência da ação. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDORA MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEITURISTA. MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS. DEMANDA PROCEDENTE. RECURSO DO MUNICÍPIO. LAUDO PERICIAL QUE NÃO ATESTOU A INSALUBRIDADE. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICÍPIO E REFORMOU A SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PODEM SER UTILIZADOS PARA ADEQUAR A DECISÃO AO ENTENDIMENTO DA PARTE EMBARGANTE, ACOLHER PRETENSÕES QUE REFLETEM INCONFORMISMO OU REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. PRECEDENTES DO STJ. ACÓRDÃO INTEGRADO PARA CONHECER DO RECURSO DA AUTORA E JULGÁ-LO PREJUDICADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE, PARA JULGAR PREJUDICADO O RECURSO DA AUTORA E CORRIGIR O ERRO MATERIAL, MANTENDO-SE A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lidia Maria Nascimento Alves da Silva (OAB: 363654/SP) - Anselmo Duartte Dourado Ramos (OAB: 405118/SP) (Procurador) - 1° andar
Trecho da publicação mais recente (29/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor CELIA APARECIDA HERMINI DE SOUZA
Réu MUNICíPIO DE PITANGUEIRAS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar29/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ANSELMO DUARTTE DOURADO RAMOS
OAB: 405118/SP
LIDIA MARIA NASCIMENTO ALVES DA SILVA
OAB: 363654/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
29/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001135-74.2024.8.26.0459/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Pitangueiras - Embargte: Celia Aparecida Hermini de Souza (Justiça Gratuita) - Embargdo: Município de Pitangueiras - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Acolheram em parte os embargos declaração, para julgar prejudicado o recurso da autora e corrigir o erro material, mantendo-se a improcedência da ação. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDORA MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEITURISTA. MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS. DEMANDA PROCEDENTE. RECURSO DO MUNICÍPIO. LAUDO PERICIAL QUE NÃO ATESTOU A INSALUBRIDADE. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICÍPIO E REFORMOU A SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PODEM SER UTILIZADOS PARA ADEQUAR A DECISÃO AO ENTENDIMENTO DA PARTE EMBARGANTE, ACOLHER PRETENSÕES QUE REFLETEM INCONFORMISMO OU REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. PRECEDENTES DO STJ. ACÓRDÃO INTEGRADO PARA CONHECER DO RECURSO DA AUTORA E JULGÁ-LO PREJUDICADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE, PARA JULGAR PREJUDICADO O RECURSO DA AUTORA E CORRIGIR O ERRO MATERIAL, MANTENDO-SE A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lidia Maria Nascimento Alves da Silva (OAB: 363654/SP) - Anselmo Duartte Dourado Ramos (OAB: 405118/SP) (Procurador) - 1° andar