1001134-35.2022.8.26.0047
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001134-35.2022.8.26.0047/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Assis - Embargte: Patricia Villarino de Castro Vieira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Unimed de Assis - Cooperativa de Trabalho Médico - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Receberam, em parte, os embargos de declaração, com efeitos integrativos e sem alteração do resultado. V. U. - EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA E MANTEVE A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DE COBERTURA DO MÉTODO TREINI E DE REPARAÇÃO MORAL. AUTORA EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. CONTRADIÇÃO INTERNA NÃO CARACTERIZADA. OMISSÃO CONFIGURADA QUANTO AO EXAME DE PRECEDENTE ESPECÍFICO DO STJ INVOCADO NAS RAZÕES RECURSAIS. RESP Nº 2.157.765/SE. MÉTODO TREINI QUE NÃO CONSTITUI PROCEDIMENTO AUTÔNOMO EXTRARROL, MAS TÉCNICA EMPREGADA EM SESSÕES DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL JÁ ABRANGIDAS PELO ROL DA ANS. NECESSIDADE DE REFORMULAÇÃO DA PREMISSA JURÍDICA DO ACÓRDÃO. DISTINÇÃO, CONTUDO, QUANTO À INDICAÇÃO TERAPÊUTICA CONCRETA. PRECEDENTE ENVOLVENDO CRIANÇA COM SÍNDROME DE WEST E ATRASO NEUROMOTOR GRAVE. AUTORA ADULTA, PORTADORA DE DOENÇA DE HUNTINGTON EM ESTÁGIO AVANÇADO. LAUDO PERICIAL QUE NÃO IDENTIFICA EVIDÊNCIA ESPECÍFICA DA EFICÁCIA DO MÉTODO PARA A ENFERMIDADE, BENEFÍCIO CLÍNICO OBJETIVAMENTE ATRIBUÍVEL AO PROTOCOLO OU INADEQUAÇÃO DAS TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES DISPONIBILIZADAS PELA REDE CREDENCIADA. PRESCRIÇÃO GENÉRICA, SEM INDIVIDUALIZAÇÃO DAS MODALIDADES, FREQUÊNCIA, DURAÇÃO E OBJETIVOS TERAPÊUTICOS. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA POR FUNDAMENTO DIVERSO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE CARÁTER PROTELATÓRIO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, COM EFEITOS INTEGRATIVOS E SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wellington Morais Salazar (OAB: 241310/SP) - Jesualdo Eduardo de Almeida Junior (OAB: 140375/SP) - Izadora Carvalho Rodrigues de Camargo (OAB: 403163/SP) - Mikaelly Bianca de Oliveira Suto (OAB: 449165/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (25/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor PATRICIA VILLARINO DE CASTRO VIEIRA
Réu UNIMED DE ASSIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar25/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
IZADORA CARVALHO RODRIGUES DE CAMARGO
OAB: 403163/SP
WELLINGTON MORAIS SALAZAR
OAB: 241310/SP
MIKAELLY BIANCA DE OLIVEIRA SUTO
OAB: 449165/SP
JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR
OAB: 140375/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
25/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001134-35.2022.8.26.0047/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Assis - Embargte: Patricia Villarino de Castro Vieira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Unimed de Assis - Cooperativa de Trabalho Médico - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Receberam, em parte, os embargos de declaração, com efeitos integrativos e sem alteração do resultado. V. U. - EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA E MANTEVE A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DE COBERTURA DO MÉTODO TREINI E DE REPARAÇÃO MORAL. AUTORA EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. CONTRADIÇÃO INTERNA NÃO CARACTERIZADA. OMISSÃO CONFIGURADA QUANTO AO EXAME DE PRECEDENTE ESPECÍFICO DO STJ INVOCADO NAS RAZÕES RECURSAIS. RESP Nº 2.157.765/SE. MÉTODO TREINI QUE NÃO CONSTITUI PROCEDIMENTO AUTÔNOMO EXTRARROL, MAS TÉCNICA EMPREGADA EM SESSÕES DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL JÁ ABRANGIDAS PELO ROL DA ANS. NECESSIDADE DE REFORMULAÇÃO DA PREMISSA JURÍDICA DO ACÓRDÃO. DISTINÇÃO, CONTUDO, QUANTO À INDICAÇÃO TERAPÊUTICA CONCRETA. PRECEDENTE ENVOLVENDO CRIANÇA COM SÍNDROME DE WEST E ATRASO NEUROMOTOR GRAVE. AUTORA ADULTA, PORTADORA DE DOENÇA DE HUNTINGTON EM ESTÁGIO AVANÇADO. LAUDO PERICIAL QUE NÃO IDENTIFICA EVIDÊNCIA ESPECÍFICA DA EFICÁCIA DO MÉTODO PARA A ENFERMIDADE, BENEFÍCIO CLÍNICO OBJETIVAMENTE ATRIBUÍVEL AO PROTOCOLO OU INADEQUAÇÃO DAS TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES DISPONIBILIZADAS PELA REDE CREDENCIADA. PRESCRIÇÃO GENÉRICA, SEM INDIVIDUALIZAÇÃO DAS MODALIDADES, FREQUÊNCIA, DURAÇÃO E OBJETIVOS TERAPÊUTICOS. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA POR FUNDAMENTO DIVERSO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE CARÁTER PROTELATÓRIO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, COM EFEITOS INTEGRATIVOS E SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wellington Morais Salazar (OAB: 241310/SP) - Jesualdo Eduardo de Almeida Junior (OAB: 140375/SP) - Izadora Carvalho Rodrigues de Camargo (OAB: 403163/SP) - Mikaelly Bianca de Oliveira Suto (OAB: 449165/SP) - 4º andar