1001128-10.2017.8.26.0045
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001128-10.2017.8.26.0045 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Arujá - Apelante: Suhaila Ali Hammoud - Apelada: Magazine Luiza S/A - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA FIXAR O VALOR DOS ALUGUERES/CUSTO DE OCUPAÇÃO MENSAL EM R$ 17.653,66, PREVALECENDO, QUANTO AO MAIS, AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS LIVREMENTE PACTUADAS.APELO DA RÉ PARCIALMENTE SUBSISTENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. RÉ QUE TEVE A OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL E TAMBÉM SOBRE OS ESCLARECIMENTOS APRESENTADOS PELA PERITA. GARANTIA A UM PROCESSO JUSTO QUE FOI RIGOROSAMENTE OBSERVADA.INEXISTÊNCIA, DE RESTO, DE QUALQUER ASPECTO QUE POSSA DESQUALIFICAR OU CONTRAINDICAR O LAUDO PERICIAL, SOBRETUDO PORQUE AS PARTES NÃO COMPROVARAM EVENTUAL VÍCIO TÉCNICO RELEVANTE (ERRO DE PREMISSAS, INCONSISTÊNCIA METODOLÓGICA SUBSTANCIAL OU VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO TÉCNICO).VALOR DO ALUGUEL FIXADO PELO JUÍZO DE ORIGEM QUE, ASSIM, REFLETE A REALIDADE DO MERCADO IMOBILIÁRIO, O QUE É CONSENTÂNEO COM OS ASPECTOS QUE CUIDOU SUBLINHAR E, POR ISSO, DEVE PREVALECER.SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE AUTORA QUE NÃO SE CARACTERIZA E, ASSIM, NÃO AUTORIZA RESPONDA A RÉ, POR INTEIRO, PELAS DESPESAS E CUSTAS PROCESSUAIS. SITUAÇÃO QUE IMPÕE O RATEIO PELA METADE ENTRE AS PARTES.FILIAÇÃO AO ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DESTA C. CÂMARA QUANTO NO QUE SE REFERE AOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. EXEGESE DO ART. 85, § 2º, DO CPC. VALOR QUE DEVE CORRESPONDER À DIFERENÇA ENTRE O VALOR PRETENDIDO PELA PARTE AUTORA NA EXORDIAL E O IMPORTE FIXADO NA R. SENTENÇA, BEM COMO O VALOR PRETENDIDO PELA RÉ NA CONTESTAÇÃO E O IMPORTE FIXADO NA R. SENTENÇA, MULTIPLICADO POR DOZE.SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, SEM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO.RELATÓRIO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Manoel Lobo (OAB: 35482/SP) - João Paulo Barreto Lobo (OAB: 223989/SP) - Daniel Alcântara Nastri Cerveira (OAB: 200121/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (01/09/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu MAGAZINE LUIZA S/A
Autor SUHAILA ALI HAMMOUD
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar01/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
01/09/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001128-10.2017.8.26.0045 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Arujá - Apelante: Suhaila Ali Hammoud - Apelada: Magazine Luiza S/A - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA FIXAR O VALOR DOS ALUGUERES/CUSTO DE OCUPAÇÃO MENSAL EM R$ 17.653,66, PREVALECENDO, QUANTO AO MAIS, AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS LIVREMENTE PACTUADAS.APELO DA RÉ PARCIALMENTE SUBSISTENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. RÉ QUE TEVE A OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL E TAMBÉM SOBRE OS ESCLARECIMENTOS APRESENTADOS PELA PERITA. GARANTIA A UM PROCESSO JUSTO QUE FOI RIGOROSAMENTE OBSERVADA.INEXISTÊNCIA, DE RESTO, DE QUALQUER ASPECTO QUE POSSA DESQUALIFICAR OU CONTRAINDICAR O LAUDO PERICIAL, SOBRETUDO PORQUE AS PARTES NÃO COMPROVARAM EVENTUAL VÍCIO TÉCNICO RELEVANTE (ERRO DE PREMISSAS, INCONSISTÊNCIA METODOLÓGICA SUBSTANCIAL OU VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO TÉCNICO).VALOR DO ALUGUEL FIXADO PELO JUÍZO DE ORIGEM QUE, ASSIM, REFLETE A REALIDADE DO MERCADO IMOBILIÁRIO, O QUE É CONSENTÂNEO COM OS ASPECTOS QUE CUIDOU SUBLINHAR E, POR ISSO, DEVE PREVALECER.SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE AUTORA QUE NÃO SE CARACTERIZA E, ASSIM, NÃO AUTORIZA RESPONDA A RÉ, POR INTEIRO, PELAS DESPESAS E CUSTAS PROCESSUAIS. SITUAÇÃO QUE IMPÕE O RATEIO PELA METADE ENTRE AS PARTES.FILIAÇÃO AO ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DESTA C. CÂMARA QUANTO NO QUE SE REFERE AOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. EXEGESE DO ART. 85, § 2º, DO CPC. VALOR QUE DEVE CORRESPONDER À DIFERENÇA ENTRE O VALOR PRETENDIDO PELA PARTE AUTORA NA EXORDIAL E O IMPORTE FIXADO NA R. SENTENÇA, BEM COMO O VALOR PRETENDIDO PELA RÉ NA CONTESTAÇÃO E O IMPORTE FIXADO NA R. SENTENÇA, MULTIPLICADO POR DOZE.SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, SEM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO.RELATÓRIO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Manoel Lobo (OAB: 35482/SP) - João Paulo Barreto Lobo (OAB: 223989/SP) - Daniel Alcântara Nastri Cerveira (OAB: 200121/SP) - 5º andar