1001103-05.2025.8.26.0566
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X)
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001103-05.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: U. S. C. C. de T. M. - Apelada: M. F. dos S. R. - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Deram provimento ao recurso, com determinação. V.U. - PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PERÍCIA MÉDICA INDISPENSÁVEL. SENTENÇA ANULADA. A EXISTÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO À NATUREZA ESTRITAMENTE REPARADORA OU ESTÉTICA DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA, ESPECIALMENTE QUANDO ENVOLVEM A COLOCAÇÃO DE PRÓTESES, IMPÕE A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL TÉCNICA E IMPARCIAL, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, NOS MOLDES ORIENTADOS PELO TEMA 1069 DO STJ. O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, SEM O DEVIDO SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA A DISTINÇÃO ENTRE FINALIDADE FUNCIONAL E EMBELEZADORA, CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA E OBSTA A CORRETA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DISPOSITIVO: PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Antonio Cazu (OAB: 69122/SP) - Rafael Valério Morillas (OAB: 315113/SP) - Mariani Almas Durr (OAB: 386709/SP) - Sala 702 - 7º andar
Trecho da publicação mais recente (18/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Réu M. F. DOS S. R.
Autor U. S. C. C. DE T. M.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar18/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARCIO ANTONIO CAZU
OAB: 69122/SP
MARIANI ALMAS DURR
OAB: 386709/SP
RAFAEL VALÉRIO MORILLAS
OAB: 315113/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
18/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001103-05.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: U. S. C. C. de T. M. - Apelada: M. F. dos S. R. - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Deram provimento ao recurso, com determinação. V.U. - PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PERÍCIA MÉDICA INDISPENSÁVEL. SENTENÇA ANULADA. A EXISTÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO À NATUREZA ESTRITAMENTE REPARADORA OU ESTÉTICA DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA, ESPECIALMENTE QUANDO ENVOLVEM A COLOCAÇÃO DE PRÓTESES, IMPÕE A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL TÉCNICA E IMPARCIAL, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, NOS MOLDES ORIENTADOS PELO TEMA 1069 DO STJ. O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, SEM O DEVIDO SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA A DISTINÇÃO ENTRE FINALIDADE FUNCIONAL E EMBELEZADORA, CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA E OBSTA A CORRETA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DISPOSITIVO: PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Antonio Cazu (OAB: 69122/SP) - Rafael Valério Morillas (OAB: 315113/SP) - Mariani Almas Durr (OAB: 386709/SP) - Sala 702 - 7º andar