1001094-28.2023.8.26.0529
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível
- Classe
- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1001094-28.2023.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Irene Cristina Andrade Oliveira - Jaguari Urbanismo e Desenvolvimento Spe Ltda - Vistos. 1. Considerando o desinteresse da parte autora na realização de audiência de conciliação, deixo de designá-la. Consigno que as partes poderão celebrar acordo a qualquer tempo, apresentando nos autos o respectivo termo devidamente assinado, para apreciação e homologação por este Juízo. 2. Fls. 328/329: Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial apresentado, no prazo de 15 dias. 3. Expeça-se a serventia mandado de levantamento em favor do Sr. Perito, no valor de R$ 2.000,00 reais, devidamente atualizado (fl. 332). Tendo em vista o Comunicado Conjunto 2205/2018 (DJE de 09/11/2018, p. 01), expeça-se MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, devendo a parte interessada acostar o respectivo formulário devidamente preenchido, se for o caso (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx) Caso a perita solicite o pagamento do MLE pela modalidade PIX, deverá requerer expressamente, bem como informar os dados necessários para cumprimento efetivo, atentando-se que a modalidade PIX fica limitada a valores até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme Comunicado Conjunto n.º 341/2024. Intime-se. - ADV: FABIO DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 488480/SP), MARIA APARECIDA DE MORAIS (OAB 176035/SP), JOSÉ RENATO CAMILOTTI (OAB 184393/SP)
Trecho da publicação mais recente (24/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor IRENE CRISTINA ANDRADE OLIVEIRA
Réu JAGUARI URBANISMO E DESENVOLVIMENTO SPE LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar24/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado24/07/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARIA APARECIDA DE MORAIS
OAB: 176035/SP
FABIO DE OLIVEIRA DANTAS
OAB: 488480/SP
JOSÉ RENATO CAMILOTTI
OAB: 184393/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
24/07/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1001094-28.2023.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Irene Cristina Andrade Oliveira - Jaguari Urbanismo e Desenvolvimento Spe Ltda - Vistos. 1. Considerando o desinteresse da parte autora na realização de audiência de conciliação, deixo de designá-la. Consigno que as partes poderão celebrar acordo a qualquer tempo, apresentando nos autos o respectivo termo devidamente assinado, para apreciação e homologação por este Juízo. 2. Fls. 328/329: Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial apresentado, no prazo de 15 dias. 3. Expeça-se a serventia mandado de levantamento em favor do Sr. Perito, no valor de R$ 2.000,00 reais, devidamente atualizado (fl. 332). Tendo em vista o Comunicado Conjunto 2205/2018 (DJE de 09/11/2018, p. 01), expeça-se MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, devendo a parte interessada acostar o respectivo formulário devidamente preenchido, se for o caso (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx) Caso a perita solicite o pagamento do MLE pela modalidade PIX, deverá requerer expressamente, bem como informar os dados necessários para cumprimento efetivo, atentando-se que a modalidade PIX fica limitada a valores até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme Comunicado Conjunto n.º 341/2024. Intime-se. - ADV: FABIO DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 488480/SP), MARIA APARECIDA DE MORAIS (OAB 176035/SP), JOSÉ RENATO CAMILOTTI (OAB 184393/SP)