1001091-20.2025.8.26.0233
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001091-20.2025.8.26.0233 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibaté - Apelante: A. B. (Justiça Gratuita) - Apelado: F. de I. E. D. C. M. N. I. V. - N. P. - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, COM CONDENAÇÃO DO AUTOR POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INSURGÊNCIA DO AUTOR. DÉBITO COMPROVADO POR DOCUMENTOS DE CESSÃO DE CRÉDITO, PROPOSTA DE ADESÃO AO CARTÃO CREDZ E LAUDO PERICIAL GRAFOTÉCNICO QUE CONFIRMOU A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO INSTRUMENTO CONTRATUAL. RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DA RÉ. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A INFIRMAR A CONCLUSÃO DA PROVA TÉCNICA. REGULARIDADE DO DÉBITO E DA NEGATIVAÇÃO MANTIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. AUTOR QUE INSISTIU NA TESE DE INEXISTÊNCIA ABSOLUTA DE CONTRATAÇÃO E FRAUDE CONTRATUAL, EMBORA A ASSINATURA CONSTANTE DO INSTRUMENTO TENHA SIDO RECONHECIDA COMO AUTÊNTICA POR PERÍCIA JUDICIAL. CONDUTA QUE ULTRAPASSA O MERO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE AÇÃO E SE AMOLDA ÀS HIPÓTESES DO ART. 80, II, DO CPC. MULTA PROCESSUAL POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Clayton Cavalcante (OAB: 422101/SP) - Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (28/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor A. B.
Réu F. DE I. E. D. C. M. N. I. V. N. P.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar28/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
CLAYTON CAVALCANTE
OAB: 422101/SP
GIZA HELENA COELHO
OAB: 166349/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
28/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001091-20.2025.8.26.0233 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibaté - Apelante: A. B. (Justiça Gratuita) - Apelado: F. de I. E. D. C. M. N. I. V. - N. P. - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, COM CONDENAÇÃO DO AUTOR POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INSURGÊNCIA DO AUTOR. DÉBITO COMPROVADO POR DOCUMENTOS DE CESSÃO DE CRÉDITO, PROPOSTA DE ADESÃO AO CARTÃO CREDZ E LAUDO PERICIAL GRAFOTÉCNICO QUE CONFIRMOU A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA APOSTA NO INSTRUMENTO CONTRATUAL. RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DA RÉ. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A INFIRMAR A CONCLUSÃO DA PROVA TÉCNICA. REGULARIDADE DO DÉBITO E DA NEGATIVAÇÃO MANTIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. AUTOR QUE INSISTIU NA TESE DE INEXISTÊNCIA ABSOLUTA DE CONTRATAÇÃO E FRAUDE CONTRATUAL, EMBORA A ASSINATURA CONSTANTE DO INSTRUMENTO TENHA SIDO RECONHECIDA COMO AUTÊNTICA POR PERÍCIA JUDICIAL. CONDUTA QUE ULTRAPASSA O MERO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE AÇÃO E SE AMOLDA ÀS HIPÓTESES DO ART. 80, II, DO CPC. MULTA PROCESSUAL POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Clayton Cavalcante (OAB: 422101/SP) - Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - 3º andar