1001060-24.2025.8.26.0128
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- Cardoso
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001060-24.2025.8.26.0128 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Cardoso - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrida: Angela Maria Ferreira de Morais - Magistrado(a) Eduardo Prataviera - Por maioria de votos, reexame necessário desprovido, vencido o Relator Sorteado que declara. Acórdão com a 2ª Juíza, - REEXAME NECESSÁRIO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AUTORA QUE OCUPA O CARGO DE COZINHEIRA EM CRECHE MUNICIPAL LAUDO PERICIAL CONSTATOU EXPOSIÇÃO DA AUTORA A ÍNDICE DE BULBO ÚMIDO - TERMÔMETRO DE GLOBO ACIMA DO LIMITE DE SEGURANÇA, O QUE CONFIGURA INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO EXPOSIÇÃO A INSALUBRIDADE DEMONSTRADA - TERMO INICIAL DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INAPLICABILIDADE, NO CASO CONCRETO, DO QUANTO DECIDIDO PELO STJ NO PUIL Nº 413/STJ “DISTINGUISHING” SITUAÇÃO CONCRETA EM QUE NÃO HÁ MERA PRESUNÇÃO DE INSALUBRIDADE, MAS SIM EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DAS CONDIÇÕES INSALUBRES SENTENÇA MANTIDA REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luan Borges Pereira (OAB: 423585/SP) - Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP) - 1º andar
Trecho da publicação mais recente (04/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ANGELA MARIA FERREIRA DE MORAIS
Autor JUíZO EX OFFICIO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar04/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUAN BORGES PEREIRA
OAB: 423585/SP
AMAURI MUNIZ BORGES
OAB: 118034/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
04/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001060-24.2025.8.26.0128 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Cardoso - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrida: Angela Maria Ferreira de Morais - Magistrado(a) Eduardo Prataviera - Por maioria de votos, reexame necessário desprovido, vencido o Relator Sorteado que declara. Acórdão com a 2ª Juíza, - REEXAME NECESSÁRIO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AUTORA QUE OCUPA O CARGO DE COZINHEIRA EM CRECHE MUNICIPAL LAUDO PERICIAL CONSTATOU EXPOSIÇÃO DA AUTORA A ÍNDICE DE BULBO ÚMIDO - TERMÔMETRO DE GLOBO ACIMA DO LIMITE DE SEGURANÇA, O QUE CONFIGURA INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO EXPOSIÇÃO A INSALUBRIDADE DEMONSTRADA - TERMO INICIAL DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INAPLICABILIDADE, NO CASO CONCRETO, DO QUANTO DECIDIDO PELO STJ NO PUIL Nº 413/STJ “DISTINGUISHING” SITUAÇÃO CONCRETA EM QUE NÃO HÁ MERA PRESUNÇÃO DE INSALUBRIDADE, MAS SIM EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DAS CONDIÇÕES INSALUBRES SENTENÇA MANTIDA REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luan Borges Pereira (OAB: 423585/SP) - Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP) - 1º andar