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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001059-26.2026.5.02.0612 RECLAMANTE: SANDRA GOMES DA CONCEICAO FREIXO RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f250530 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. Philippe Hermann DESPACHO Petição de #id:4a464fd. Requer a parte autora nova perícia médica a ser realizada por outro perito especializado em psiquiatria. Indefere-se o requerido. Registre-se, inicialmente, que a perita nomeada pelo Juízo possui Pós Graduação em Pericia Médica, conforme Currículo Lattes passível de consulta pelo link: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4429962J4 O fato de a perita médica não possuir especialização em psiquiatria não a desqualifica para o trabalho técnico e tampouco implica em nulidade do laudo pericial, pois que regularmente habilitada para tanto, o que atende ao requisito previsto no art. 265, do CPC, não lhe faltando, portanto, conhecimento técnico específico para avaliar a situação fática posta à sua apreciação. Ademais, a Resolução nº 1.488/1998 do Conselho Federal de Medicina não exige para o encargo de perito que o profissional seja especialista em determinada área. A expert nomeada pelo juízo e de sua confiança está devidamente habilitada para o mister de perícias médicas e demonstrou ter conhecimento técnico suficiente ao deslinde do caso submetido à sua avaliação técnica. Nesse cenário, revela-se desnecessária a realização de uma segunda perícia, como pretende a reclamante. O fato de a conclusão da perita do juízo não ter sido favorável à tese sustentada na inicial não acarreta a nulidade da prova técnica, tampouco autoriza a realização de nova perícia pelo fato da primeira não ter sido realizada no local de trabalho, porquanto tal vistoria não era indispensável para confecção do laudo pericial. Defere-se, contudo, o pedido para que a perita médica responda aos argumentos da parte autora (#id:4a464fd), no prazo de cinco dias. Intime-se a parte autora e a perita médica. No mais, aguarde-se a audiência de instrução já designada. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2026. BRUNO LUIZ BRACCIALLI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA GOMES DA CONCEICAO FREIXO