1001058-19.2025.5.02.0372
Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região · TRT2 · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- Classe
- AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 3 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001058-19.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: GETULIO BARRETO DOS SANTOS RECLAMADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV INTIMAÇÃO - PJe - Art. 535, CPC DESTINATÁRIO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV INTIME-SE O RÉU para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC, com relação ao débito a seguir descrito, cujo montante deverá ser corrigido pela legislação especial vigente à data do efetivo depósito: Principal - R$ 39.177,73Juros principal - R$ 4.873,11FGTS/Cta vinc. - R$ 2.937,83Juros FGTS - R$ 349,68INSS rte - (R$ 11,65)Hon. Adv. - R$ 4.733,84Hon. Peric. - R$ 3.000,00 TOTAL - R$ 55.072,19Data de Atualização - 01.07.2026 Os documentos relacionados ao presente poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 26073109334053100000476899222 Decisão Decisão 26073106434304700000476884448 Intimação Intimação 26073018180251300000476839792 Decisão Decisão 26073017181927000000476821026 GETÚLIO BARRETO DOS SANTOS X DATAPREV - ESCLARECIMENTOS Parecer Técnico ou Documento Eludicativo 26073017072532400000476816962 Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial 26073017070468900000476816863 Intimação Intimação 26072814101491600000476195496 40 Calculo Planilha de Cálculos 26072814042854100000476193579 43 Impugnação ao laudo Impugnação 26072813584380600000476191374 CÁLCULO GETULIO BARRETO DOS SANTOS Planilha de Cálculos 26072310205727400000475228366 Impugnação aos cálculos periciais. Impugnação 26072310201387700000475228188 GETÚLIO BARRETO DOS SANTOS X DATAPREV - CÁLCULOS Planilha de Cálculos 26071317420056600000473097065 GETÚLIO BARRETO DOS SANTOS X DATAPREV - LAUDO PERICIAL Laudo Pericial 26071317414470200000473096940 Apresentação de Laudo Pericial Apresentação de Laudo Pericial 26071317413253800000473096841 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26063004221561400000470548729 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26063004221490200000470548727 Intimação Intimação 26062611023308800000470031799 Intimação Intimação 26062609195575200000470005587 Despacho Despacho 26062607081170300000469995686 Calculo Planilha de Cálculos 26062515345781100000469851439 Manifestação Manifestação 26062515274377100000469848465 40 Calculo Documento Diverso 26062515084654600000469840553 Manifestação Manifestação 26062515082583300000469840375 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26061901081945400000468385553 Intimação Intimação 26061212104110200000466798320 CÁLCULO GETULIO BARRETO DOS SANTOS Planilha de Cálculos 26060811295062400000465646983 Juntada de cálculos de liquidação Manifestação 26060811292359500000465646741 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26060304281004500000465112401 Intimação Intimação 26060109001693600000464499622 Despacho Despacho 26060107342093900000464491335 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 26060107333344300000464491323 Certidão de Decurso de Prazo Certidão 26052807162393100000464131007 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26050601173473600000464131006 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26050601173413400000464131005 Decisão Monocrática Intimação 26050411193295600000464131004 Decisão Monocrática Intimação 26050411193227200000464131003 Decisão GE Decisão 26043017114782200000464131002 Certidão de autuação Certidão 26042813204662800000464131001 Certidão de Distribuição Certidão 26042412521767600000464131000 Certidão Certidão 26042412445477500000464130999 Contrarrazões Contrarrazões 26042319123954700000464130998 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26040900055425100000464130997 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26040900055387200000464130996 Intimação Intimação 26040721350887500000464130995 Despacho airr Despacho 26040712375498800000464130994 Agravo de Instrumento em Recurso de Revista Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 26032510104736200000464130993 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26032000191461200000464130992 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26032000191425200000464130991 Intimação Intimação 26031815185867600000464130990 Decisão Recurso de Revista Decisão 26031117190310800000464130989 Recurso de Revista Dataprev Recurso de Revista 26022315030261500000464130988 Ciência Manifestação 26021918355700000000464130987 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26021900310206600000464130986 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26021900310176200000464130985 Intimação Intimação 26021212020725600000464130984 Intimação Intimação 26021212020705500000464130983 Intimação Intimação 26021212020681800000464130982 Acórdão Acórdão 25102213145025800000464130981 Sustentação Oral Certidão 26021015454962200000464130980 Conclusão Certidão 25112813021386300000464130979 Cota Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT) 25112712170100000000464130978 Intimação Intimação 25112517243011900000464130977 Retirado de Pauta Certidão de Julgamento 25111917513378200000464130976 Certidão de Distribuição Certidão 25101715013260000000464130975 Contrarrazões Dataprev Contrarrazões 25100916373187900000424431019 Intimação Intimação 25100211100039300000423087070 Decisão Decisão 25100208150718000000423047605 Recurso Ordinário Recurso Ordinário 25100122383999000000423032075 Contrarrazões Contrarrazões 25100122375802500000423032038 Intimação Intimação 25091714175359600000420424338 Decisão Decisão 25091714063958500000420419836 Recurso Ordinário Dataprev Recurso Ordinário 25091714021105100000420417885 Intimação Intimação 25091116060773700000419477456 Sentença Sentença 25091116025343100000419476209 28 Degravação Degravação 25081320352576200000414654025 Manifestação Manifestação 25081320351298600000414654005 Habilitação Solicitação de Habilitação 25081311275341400000414497057 Resumo depoimentos colhidos em audiência Certidão 25080820373336900000414011374 reclamada Documento Diverso 25080814095139400000413923265 reclamante Documento Diverso 25080814095361800000413923292 videos Certidão 25080810132664200000413856576 Ata da Audiência Ata da Audiência 25080810123814200000413856419 4 DARF's 1 Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) 25080722001329900000413815533 7_ACT_2015_2016_001 comprimido Documento Diverso 25080722001155700000413815531 1_OFICIO_572_DEST_PCS2008_E_DOU_HOMOLOGACAO Documento Diverso 25080722000785900000413815524 Norma de Teletrabalho Documento Diverso 25080722000537100000413815520 Norma CONTROLE DE FREQUÊNCIA n_gp_008_06 Documento Diverso 25080721595174100000413815507 Edital_Concurso_dataprev_2011_v1 Documento Diverso 25080721595065300000413815505 35_DARF DATAPREV INSS 2 Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) 25080721594968500000413815503 34_DARF DATAPREV INSS 1 Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) 25080721594941300000413815502 12_ACT 2020-2022_VersaoFinal (1) Documento Diverso 25080721594890300000413815501 10_ACT 2019_2020_compressed (1) Documento Diverso 25080721594372000000413815496 9_ACT 2017-2019_Parte_01 Documento Diverso 25080721593981100000413815494 8_ACT_2016_2017_Pje-1 Documento Diverso 25080721593705500000413815490 TODAS AS FOLHAS DE PONTO GETÚLIO_compressed (2) Cartão de Ponto/Controle de Frequência 25080721563415900000413815325 356794 - Contracheque 06-2020 a 06-2025 Contracheque/Recibo de Salário 25080721544806500000413815134 356794 - Contracheque 01-2020 a 01-2025 Contracheque/Recibo de Salário 25080721544717000000413815131 Faltas, atrasos Documento Diverso 25080721544325400000413815102 Ficha Financeira 01-2020 a 01-2025 Documento Diverso 25080721544281900000413815097 356794 - Ficha de Empregado Ficha de Registro de Empregado 25080721544229700000413815094 356794 - Dados Funcionais Ficha de Registro de Empregado 25080721544204100000413815092 356794 - Contrato de Trabalho Contrato de Trabalho 25080721544159300000413815090 CARTA DE PREPOSICAO_Getulio Santos_R Carta de Preposição 25080721543886300000413815082 Contestação Dataprev Contestação 25080721511905600000413814902 Procuração substabelecimento e atos constitutivos 10.6.25 Procuração 25080717133273100000413782772 Habilitação Solicitação de Habilitação 25080717131419600000413782683 26. Notificação Documento Diverso 25080110583391700000412728734 Manifestação Manifestação 25080110574839200000412728544 Intimação Intimação 25072914183144100000412177073 Intimação Intimação 25072914182959600000412177065 NOVO LINK AUDIÊNCIA Certidão 25072914104778100000412174638 Notificação Notificação 25070521410147700000408820518 Intimação Intimação 25070521410138100000408820517 designação audiência link Certidão 25070521394844800000408820513 Certidão de Distribuição Certidão 25070216380890300000408333894 24. LEI N 17.264 DE 22 DE MAIO DE 2020 Documento Diverso 25070216371548800000408333656 23 LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 Documento Diverso 25070216371501400000408333653 22 LEI n 14.485 de 19 julho 2007 Catalogo de Legislacao Municipal PAGINAS ESSENCIAIS Documento Diverso 25070216370970000000408333626 21 LEI N 9.497, DE 05 DE MARCO DE 1997 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Documento Diverso 25070216370932700000408333623 20 decreto 60.131 de 18 de marco de 2021 - decreto feriados 2021 sao paulo-sp Documento Diverso 25070216370911200000408333621 19 feriados 2020 a 2024 trabalhados.pdf Documento Diverso 25070216370888300000408333620 18 contra Cheque dez 2019.pdf Contracheque/Recibo de Salário 25070216370873800000408333617 17 contra Cheque 2024 sem dezembro.pdf Contracheque/Recibo de Salário 25070216370861300000408333616 16 contra Cheque 2023.pdf Contracheque/Recibo de Salário 25070216370840900000408333615 15 contraCheque 2022.pdf Contracheque/Recibo de Salário 25070216370811800000408333614 14 contra Cheque 2021.pdf Contracheque/Recibo de Salário 25070216370784700000408333612 13 contraCheque 2020.pdf Contracheque/Recibo de Salário 25070216370758700000408333611 12 2025 01.pdf Cartão de Ponto/Controle de Frequência 25070216370725800000408333608 11 2024 ponto dez Complt nao entregue.pdf Cartão de Ponto/Controle de Frequência 25070216370681300000408333605 10 2024 ponto dez Complt entregue.pdf Cartão de Ponto/Controle de Frequência 25070216370651400000408333603 09 2023 ponto.pdf Cartão de Ponto/Controle de Frequência 25070216370600300000408333601 08 2022 ponto.pdf Cartão de Ponto/Controle de Frequência 25070216370478200000408333592 07 2021-pont.pdf Cartão de Ponto/Controle de Frequência 25070216370358600000408333585 06 2020-ponto.pdf Cartão de Ponto/Controle de Frequência 25070216370226000000408333577 05 contrato de trabalho dataprev.pdf Contrato de Trabalho 25070216370104700000408333574 04 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25070216370030900000408333567 03 Comprovante endereco Documento Diverso 25070216365969900000408333564 02 RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25070216365726100000408333548 01 Procuracao Procuração 25070216365691700000408333545 Petição Inicial Petição Inicial 25070216325459200000408332052 CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. MOGI DAS CRUZES/SP, 31 de julho de 2026. EDUARDO REZENDE DE MORAES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
Trecho da publicação mais recente (03/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
Autor GETULIO BARRETO DOS SANTOS
Autor MARCOS PAULO MONTANHANI
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar31/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado03/08/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUIS CARLOS DE SOUSA AMORIM
OAB: 48082/BA
CLAUDIA NEVES DE SOUZA
OAB: 492923/SP
CAROLINA MESQUITA VIEIRA
OAB: 235494/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (3)
03/08/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001058-19.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: GETULIO BARRETO DOS SANTOS RECLAMADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV INTIMAÇÃO - PJe - Art. 535, CPC DESTINATÁRIO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV INTIME-SE O RÉU para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC, com relação ao débito a seguir descrito, cujo montante deverá ser corrigido pela legislação especial vigente à data do efetivo depósito: Principal - R$ 39.177,73Juros principal - R$ 4.873,11FGTS/Cta vinc. - R$ 2.937,83Juros FGTS - R$ 349,68INSS rte - (R$ 11,65)Hon. Adv. - R$ 4.733,84Hon. Peric. - R$ 3.000,00 TOTAL - R$ 55.072,19Data de Atualização - 01.07.2026 Os documentos relacionados ao presente poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 26073109334053100000476899222 Decisão Decisão 26073106434304700000476884448 Intimação Intimação 26073018180251300000476839792 Decisão Decisão 26073017181927000000476821026 GETÚLIO BARRETO DOS SANTOS X DATAPREV - ESCLARECIMENTOS Parecer Técnico ou Documento Eludicativo 26073017072532400000476816962 Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial 26073017070468900000476816863 Intimação Intimação 26072814101491600000476195496 40 Calculo Planilha de Cálculos 26072814042854100000476193579 43 Impugnação ao laudo Impugnação 26072813584380600000476191374 CÁLCULO GETULIO BARRETO DOS SANTOS Planilha de Cálculos 26072310205727400000475228366 Impugnação aos cálculos periciais. Impugnação 26072310201387700000475228188 GETÚLIO BARRETO DOS SANTOS X DATAPREV - CÁLCULOS Planilha de Cálculos 26071317420056600000473097065 GETÚLIO BARRETO DOS SANTOS X DATAPREV - LAUDO PERICIAL Laudo Pericial 26071317414470200000473096940 Apresentação de Laudo Pericial Apresentação de Laudo Pericial 26071317413253800000473096841 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26063004221561400000470548729 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26063004221490200000470548727 Intimação Intimação 26062611023308800000470031799 Intimação Intimação 26062609195575200000470005587 Despacho Despacho 26062607081170300000469995686 Calculo Planilha de Cálculos 26062515345781100000469851439 Manifestação Manifestação 26062515274377100000469848465 40 Calculo Documento Diverso 26062515084654600000469840553 Manifestação Manifestação 26062515082583300000469840375 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26061901081945400000468385553 Intimação Intimação 26061212104110200000466798320 CÁLCULO GETULIO BARRETO DOS SANTOS Planilha de Cálculos 26060811295062400000465646983 Juntada de cálculos de liquidação Manifestação 26060811292359500000465646741 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26060304281004500000465112401 Intimação Intimação 26060109001693600000464499622 Despacho Despacho 26060107342093900000464491335 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 26060107333344300000464491323 Certidão de Decurso de Prazo Certidão 26052807162393100000464131007 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26050601173473600000464131006 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26050601173413400000464131005 Decisão Monocrática Intimação 26050411193295600000464131004 Decisão Monocrática Intimação 26050411193227200000464131003 Decisão GE Decisão 26043017114782200000464131002 Certidão de autuação Certidão 26042813204662800000464131001 Certidão de Distribuição Certidão 26042412521767600000464131000 Certidão Certidão 26042412445477500000464130999 Contrarrazões Contrarrazões 26042319123954700000464130998 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26040900055425100000464130997 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26040900055387200000464130996 Intimação Intimação 26040721350887500000464130995 Despacho airr Despacho 26040712375498800000464130994 Agravo de Instrumento em Recurso de Revista Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 26032510104736200000464130993 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26032000191461200000464130992 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26032000191425200000464130991 Intimação Intimação 26031815185867600000464130990 Decisão Recurso de Revista Decisão 26031117190310800000464130989 Recurso de Revista Dataprev Recurso de Revista 26022315030261500000464130988 Ciência Manifestação 26021918355700000000464130987 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26021900310206600000464130986 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26021900310176200000464130985 Intimação Intimação 26021212020725600000464130984 Intimação Intimação 26021212020705500000464130983 Intimação Intimação 26021212020681800000464130982 Acórdão Acórdão 25102213145025800000464130981 Sustentação Oral Certidão 26021015454962200000464130980 Conclusão Certidão 25112813021386300000464130979 Cota Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT) 25112712170100000000464130978 Intimação Intimação 25112517243011900000464130977 Retirado de Pauta Certidão de Julgamento 25111917513378200000464130976 Certidão de Distribuição Certidão 25101715013260000000464130975 Contrarrazões Dataprev Contrarrazões 25100916373187900000424431019 Intimação Intimação 25100211100039300000423087070 Decisão Decisão 25100208150718000000423047605 Recurso Ordinário Recurso Ordinário 25100122383999000000423032075 Contrarrazões Contrarrazões 25100122375802500000423032038 Intimação Intimação 25091714175359600000420424338 Decisão Decisão 25091714063958500000420419836 Recurso Ordinário Dataprev Recurso Ordinário 25091714021105100000420417885 Intimação Intimação 25091116060773700000419477456 Sentença Sentença 25091116025343100000419476209 28 Degravação Degravação 25081320352576200000414654025 Manifestação Manifestação 25081320351298600000414654005 Habilitação Solicitação de Habilitação 25081311275341400000414497057 Resumo depoimentos colhidos em audiência Certidão 25080820373336900000414011374 reclamada Documento Diverso 25080814095139400000413923265 reclamante Documento Diverso 25080814095361800000413923292 videos Certidão 25080810132664200000413856576 Ata da Audiência Ata da Audiência 25080810123814200000413856419 4 DARF's 1 Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) 25080722001329900000413815533 7_ACT_2015_2016_001 comprimido Documento Diverso 25080722001155700000413815531 1_OFICIO_572_DEST_PCS2008_E_DOU_HOMOLOGACAO Documento Diverso 25080722000785900000413815524 Norma de Teletrabalho Documento Diverso 25080722000537100000413815520 Norma CONTROLE DE FREQUÊNCIA n_gp_008_06 Documento Diverso 25080721595174100000413815507 Edital_Concurso_dataprev_2011_v1 Documento Diverso 25080721595065300000413815505 35_DARF DATAPREV INSS 2 Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) 25080721594968500000413815503 34_DARF DATAPREV INSS 1 Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) 25080721594941300000413815502 12_ACT 2020-2022_VersaoFinal (1) Documento Diverso 25080721594890300000413815501 10_ACT 2019_2020_compressed (1) Documento Diverso 25080721594372000000413815496 9_ACT 2017-2019_Parte_01 Documento Diverso 25080721593981100000413815494 8_ACT_2016_2017_Pje-1 Documento Diverso 25080721593705500000413815490 TODAS AS FOLHAS DE PONTO GETÚLIO_compressed (2) Cartão de Ponto/Controle de Frequência 25080721563415900000413815325 356794 - Contracheque 06-2020 a 06-2025 Contracheque/Recibo de Salário 25080721544806500000413815134 356794 - Contracheque 01-2020 a 01-2025 Contracheque/Recibo de Salário 25080721544717000000413815131 Faltas, atrasos Documento Diverso 25080721544325400000413815102 Ficha Financeira 01-2020 a 01-2025 Documento Diverso 25080721544281900000413815097 356794 - Ficha de Empregado Ficha de Registro de Empregado 25080721544229700000413815094 356794 - Dados Funcionais Ficha de Registro de Empregado 25080721544204100000413815092 356794 - Contrato de Trabalho Contrato de Trabalho 25080721544159300000413815090 CARTA DE PREPOSICAO_Getulio Santos_R Carta de Preposição 25080721543886300000413815082 Contestação Dataprev Contestação 25080721511905600000413814902 Procuração substabelecimento e atos constitutivos 10.6.25 Procuração 25080717133273100000413782772 Habilitação Solicitação de Habilitação 25080717131419600000413782683 26. Notificação Documento Diverso 25080110583391700000412728734 Manifestação Manifestação 25080110574839200000412728544 Intimação Intimação 25072914183144100000412177073 Intimação Intimação 25072914182959600000412177065 NOVO LINK AUDIÊNCIA Certidão 25072914104778100000412174638 Notificação Notificação 25070521410147700000408820518 Intimação Intimação 25070521410138100000408820517 designação audiência link Certidão 25070521394844800000408820513 Certidão de Distribuição Certidão 25070216380890300000408333894 24. LEI N 17.264 DE 22 DE MAIO DE 2020 Documento Diverso 25070216371548800000408333656 23 LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 Documento Diverso 25070216371501400000408333653 22 LEI n 14.485 de 19 julho 2007 Catalogo de Legislacao Municipal PAGINAS ESSENCIAIS Documento Diverso 25070216370970000000408333626 21 LEI N 9.497, DE 05 DE MARCO DE 1997 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Documento Diverso 25070216370932700000408333623 20 decreto 60.131 de 18 de marco de 2021 - decreto feriados 2021 sao paulo-sp Documento Diverso 25070216370911200000408333621 19 feriados 2020 a 2024 trabalhados.pdf Documento Diverso 25070216370888300000408333620 18 contra Cheque dez 2019.pdf Contracheque/Recibo de Salário 25070216370873800000408333617 17 contra Cheque 2024 sem dezembro.pdf Contracheque/Recibo de Salário 25070216370861300000408333616 16 contra Cheque 2023.pdf Contracheque/Recibo de Salário 25070216370840900000408333615 15 contraCheque 2022.pdf Contracheque/Recibo de Salário 25070216370811800000408333614 14 contra Cheque 2021.pdf Contracheque/Recibo de Salário 25070216370784700000408333612 13 contraCheque 2020.pdf Contracheque/Recibo de Salário 25070216370758700000408333611 12 2025 01.pdf Cartão de Ponto/Controle de Frequência 25070216370725800000408333608 11 2024 ponto dez Complt nao entregue.pdf Cartão de Ponto/Controle de Frequência 25070216370681300000408333605 10 2024 ponto dez Complt entregue.pdf Cartão de Ponto/Controle de Frequência 25070216370651400000408333603 09 2023 ponto.pdf Cartão de Ponto/Controle de Frequência 25070216370600300000408333601 08 2022 ponto.pdf Cartão de Ponto/Controle de Frequência 25070216370478200000408333592 07 2021-pont.pdf Cartão de Ponto/Controle de Frequência 25070216370358600000408333585 06 2020-ponto.pdf Cartão de Ponto/Controle de Frequência 25070216370226000000408333577 05 contrato de trabalho dataprev.pdf Contrato de Trabalho 25070216370104700000408333574 04 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25070216370030900000408333567 03 Comprovante endereco Documento Diverso 25070216365969900000408333564 02 RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25070216365726100000408333548 01 Procuracao Procuração 25070216365691700000408333545 Petição Inicial Petição Inicial 25070216325459200000408332052 CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. MOGI DAS CRUZES/SP, 31 de julho de 2026. EDUARDO REZENDE DE MORAES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
31/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001058-19.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: GETULIO BARRETO DOS SANTOS RECLAMADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72409d8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz do Trabalho, informando a seguinte tramitação: sentença (id a43884a);acórdão (id 7366ce5). Eduardo Rezende de Moraes Analista Judiciário Visto. Cálculos apresentados pelo perito matemático (id 96c9383 - id 832414a). Impugnação da reclamada (id 7777ff0). Impugnação do reclamante (id 4311b18). Esclarecimentos do perito contábil (id ). D E C I D O Os cálculos apresentados pelo perito contábil (id 832414a) encontram-se em conformidade com o art. 879, § 1º da CLT, portanto, acolho os esclarecimentos (id 239c654) para considerá-los parte integrante do laudo pericial. Posto isso, homologo-os para fixar o crédito bruto do autor em R$ 39.177,73 e juros de mora pela taxa legal no valor de R$ 4.873,11, ambos na data de 01.07.2026, devendo ser atualizado pelo índice IPCA e acrescido de novos juros desta data até o efetivo pagamento, tudo na conformidade do título judicial transitado em julgado. Fixo ainda a título de FGTS, que deverá ser depositado na conta vinculada (Tese nº 68 do C. TST) o valor de R$ 2.937,83 e juros de mora pela taxa legal no valor de R$ 349,68, ambos na data de 01.07.2026, devendo ser atualizado pelo índice IPCA, acrescido de novos juros desta data até o efetivo pagamento e liberado ao reclamante através de alvará. Honorários advocatícios a cargo da reclamada, fixados na sentença em 10% do valor da condenação. Não há contribuição previdenciária a cargo da reclamada. A cargo do reclamante, fixo o valor de R$ 11,65 (01.07.2026) que será deduzido do seu crédito. Imposto de Renda isento na forma da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 e OJ nº 400 do Eg. TST. Custas processuais isentas. Fixo os honorários do perito MARCOS PAULO MONTANHANI no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na data de 01.07.2026, a cargo da reclamada, eis que deu causa à presente execução. Considerando que o valor da contribuição previdenciária é inferior a R$40.000,00 (quarenta mil reais), fica dispensada a manifestação da Procuradoria Federal (INSS), nos termos da Portaria PGF/AGU nº 47/2023. Intime-se a reclamada para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 "caput" do CPC, sob pena de execução. MOGI DAS CRUZES/SP, 30 de julho de 2026. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
31/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001058-19.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: GETULIO BARRETO DOS SANTOS RECLAMADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72409d8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz do Trabalho, informando a seguinte tramitação: sentença (id a43884a);acórdão (id 7366ce5). Eduardo Rezende de Moraes Analista Judiciário Visto. Cálculos apresentados pelo perito matemático (id 96c9383 - id 832414a). Impugnação da reclamada (id 7777ff0). Impugnação do reclamante (id 4311b18). Esclarecimentos do perito contábil (id ). D E C I D O Os cálculos apresentados pelo perito contábil (id 832414a) encontram-se em conformidade com o art. 879, § 1º da CLT, portanto, acolho os esclarecimentos (id 239c654) para considerá-los parte integrante do laudo pericial. Posto isso, homologo-os para fixar o crédito bruto do autor em R$ 39.177,73 e juros de mora pela taxa legal no valor de R$ 4.873,11, ambos na data de 01.07.2026, devendo ser atualizado pelo índice IPCA e acrescido de novos juros desta data até o efetivo pagamento, tudo na conformidade do título judicial transitado em julgado. Fixo ainda a título de FGTS, que deverá ser depositado na conta vinculada (Tese nº 68 do C. TST) o valor de R$ 2.937,83 e juros de mora pela taxa legal no valor de R$ 349,68, ambos na data de 01.07.2026, devendo ser atualizado pelo índice IPCA, acrescido de novos juros desta data até o efetivo pagamento e liberado ao reclamante através de alvará. Honorários advocatícios a cargo da reclamada, fixados na sentença em 10% do valor da condenação. Não há contribuição previdenciária a cargo da reclamada. A cargo do reclamante, fixo o valor de R$ 11,65 (01.07.2026) que será deduzido do seu crédito. Imposto de Renda isento na forma da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 e OJ nº 400 do Eg. TST. Custas processuais isentas. Fixo os honorários do perito MARCOS PAULO MONTANHANI no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na data de 01.07.2026, a cargo da reclamada, eis que deu causa à presente execução. Considerando que o valor da contribuição previdenciária é inferior a R$40.000,00 (quarenta mil reais), fica dispensada a manifestação da Procuradoria Federal (INSS), nos termos da Portaria PGF/AGU nº 47/2023. Intime-se a reclamada para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 "caput" do CPC, sob pena de execução. MOGI DAS CRUZES/SP, 30 de julho de 2026. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GETULIO BARRETO DOS SANTOS