1001052-60.2015.8.26.0431
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001052-60.2015.8.26.0431 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pederneiras - Apelante: Maria Luiza Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Apelada: Aline Rodrigues Santos - Magistrado(a) Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTEAMENTO. INADIMPLEMENTO PROLONGADO DA COMPROMISSÁRIA ADQUIRENTE, REGULARMENTE CONSTITUÍDA EM MORA. REVELIA. RESOLUÇÃO CONTRATUAL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE MANTIDAS. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. LAUDO PERICIAL IDÔNEO E SUFICIENTE, EMBASADO EM REGISTROS OFICIAIS DOTADOS DE FÉ PÚBLICA. IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA DA CONSTRUÇÃO QUE NÃO AFASTA A INDENIZAÇÃO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA (ART. 884 DO CC). TAXA DE OCUPAÇÃO. CABIMENTO RECONHECIDO. POSSE INJUSTA A PARTIR DA NOTIFICAÇÃO DE MORA. FIXAÇÃO EM 0,5% AO MÊS SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO, CONFORME ORIENTAÇÃO CONSOLIDADA DO TJSP E DO STJ. HONORÁRIOS RECURSAIS INCABÍVEIS DIANTE DO PARCIAL PROVIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Eduardo Grossi (OAB: 98333/SP) - Fabricio Mark Contatore (OAB: 245623/SP) - Marielle Marçal de Oliveira (OAB: 433920/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (04/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ALINE RODRIGUES SANTOS
Autor MARIA LUIZA CONSTRUçõES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar04/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JOSE EDUARDO GROSSI
OAB: 98333/SP
MARIELLE MARÇAL DE OLIVEIRA
OAB: 433920/SP
FABRICIO MARK CONTATORE
OAB: 245623/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
04/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001052-60.2015.8.26.0431 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pederneiras - Apelante: Maria Luiza Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Apelada: Aline Rodrigues Santos - Magistrado(a) Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTEAMENTO. INADIMPLEMENTO PROLONGADO DA COMPROMISSÁRIA ADQUIRENTE, REGULARMENTE CONSTITUÍDA EM MORA. REVELIA. RESOLUÇÃO CONTRATUAL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE MANTIDAS. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. LAUDO PERICIAL IDÔNEO E SUFICIENTE, EMBASADO EM REGISTROS OFICIAIS DOTADOS DE FÉ PÚBLICA. IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA DA CONSTRUÇÃO QUE NÃO AFASTA A INDENIZAÇÃO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA (ART. 884 DO CC). TAXA DE OCUPAÇÃO. CABIMENTO RECONHECIDO. POSSE INJUSTA A PARTIR DA NOTIFICAÇÃO DE MORA. FIXAÇÃO EM 0,5% AO MÊS SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO, CONFORME ORIENTAÇÃO CONSOLIDADA DO TJSP E DO STJ. HONORÁRIOS RECURSAIS INCABÍVEIS DIANTE DO PARCIAL PROVIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Eduardo Grossi (OAB: 98333/SP) - Fabricio Mark Contatore (OAB: 245623/SP) - Marielle Marçal de Oliveira (OAB: 433920/SP) - 5º andar