1001047-15.2025.8.26.0002
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001047-15.2025.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Caixa Vida & Previdência S/A - Apelado: Felipe Henrique do Monte Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. COBERTURA POR IPA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.I. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA SEGURADORA RÉ CONTRA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE A CONDENOU AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DA INDENIZAÇÃO POR IPA (R$ 10.000,00), CONFORME GRAU DE INVALIDEZ APURADO EM PERÍCIA JUDICIAL.II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE DEVE PREVALECER O PERCENTUAL DE INVALIDEZ APURADO ADMINISTRATIVAMENTE PELA SEGURADORA, DE 15%, OU O PERCENTUAL DE 35% APURADO EM PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR: PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL REALIZADA NO IMESC. INCONFORMISMO INSUBSISTENTE E INFUNDADO COM O LAUDO PERICIAL. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO PELO IMESC, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, QUE CONSTATOU SEQUELAS PERMANENTES NO JOELHO DIREITO EM GRAU INTENSO, COM REPERCUSSÃO NA FUNCIONALIDADE DE TODO O MEMBRO INFERIOR DIREITO EM GRAU MÉDIO. PERITO QUE APLICOU A TABELA SUSEP E FIXOU PERDA PARCIAL INCOMPLETA PERMANENTE CORRESPONDENTE A 35%. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS TÉCNICOS APTOS A INFIRMAR A CONCLUSÃO PERICIAL. VALOR DEVIDO CORRETAMENTE APURADO MEDIANTE INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE 35% SOBRE O CAPITAL SEGURADO, COM ABATIMENTO DO VALOR JÁ PAGO ADMINISTRATIVAMENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA CONFORME LEI 14.905/2024 E O TEMA 1368 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. O PERCENTUAL DE INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR ACIDENTE DEVE OBSERVAR O GRAU DE REPERCUSSÃO FUNCIONAL APURADO EM PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL, QUANDO INEXISTENTES ELEMENTOS TÉCNICOS APTOS A AFASTAR O LAUDO. 2. A INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR IPA DEVE SER CALCULADA CONFORME A TABELA SUSEP, CONSIDERANDO O SEGMENTO CORPORAL AFETADO E O GRAU DE REDUÇÃO FUNCIONAL CONSTATADO.RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 139482/SP) - Rui Ferraz Paciornik (OAB: 34933/PR) - Paula Roberta Dias de Souza Andrade (OAB: 340293/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (16/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor CAIXA VIDA & PREVIDêNCIA S/A
Réu FELIPE HENRIQUE DO MONTE SILVA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar16/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RUI FERRAZ PACIORNIK
OAB: 34933/PR
PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA ANDRADE
OAB: 340293/SP
MARCIO ALEXANDRE MALFATTI
OAB: 139482/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
16/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001047-15.2025.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Caixa Vida & Previdência S/A - Apelado: Felipe Henrique do Monte Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. COBERTURA POR IPA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.I. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA SEGURADORA RÉ CONTRA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE A CONDENOU AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DA INDENIZAÇÃO POR IPA (R$ 10.000,00), CONFORME GRAU DE INVALIDEZ APURADO EM PERÍCIA JUDICIAL.II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE DEVE PREVALECER O PERCENTUAL DE INVALIDEZ APURADO ADMINISTRATIVAMENTE PELA SEGURADORA, DE 15%, OU O PERCENTUAL DE 35% APURADO EM PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR: PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL REALIZADA NO IMESC. INCONFORMISMO INSUBSISTENTE E INFUNDADO COM O LAUDO PERICIAL. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO PELO IMESC, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, QUE CONSTATOU SEQUELAS PERMANENTES NO JOELHO DIREITO EM GRAU INTENSO, COM REPERCUSSÃO NA FUNCIONALIDADE DE TODO O MEMBRO INFERIOR DIREITO EM GRAU MÉDIO. PERITO QUE APLICOU A TABELA SUSEP E FIXOU PERDA PARCIAL INCOMPLETA PERMANENTE CORRESPONDENTE A 35%. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS TÉCNICOS APTOS A INFIRMAR A CONCLUSÃO PERICIAL. VALOR DEVIDO CORRETAMENTE APURADO MEDIANTE INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE 35% SOBRE O CAPITAL SEGURADO, COM ABATIMENTO DO VALOR JÁ PAGO ADMINISTRATIVAMENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA CONFORME LEI 14.905/2024 E O TEMA 1368 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. O PERCENTUAL DE INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR ACIDENTE DEVE OBSERVAR O GRAU DE REPERCUSSÃO FUNCIONAL APURADO EM PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL, QUANDO INEXISTENTES ELEMENTOS TÉCNICOS APTOS A AFASTAR O LAUDO. 2. A INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR IPA DEVE SER CALCULADA CONFORME A TABELA SUSEP, CONSIDERANDO O SEGMENTO CORPORAL AFETADO E O GRAU DE REDUÇÃO FUNCIONAL CONSTATADO.RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 139482/SP) - Rui Ferraz Paciornik (OAB: 34933/PR) - Paula Roberta Dias de Souza Andrade (OAB: 340293/SP) - 5º andar