1001038-12.2016.8.26.0053
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001038-12.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Zakei Ahmad Fares Empreendimentos e Participações Limitada - Magistrado(a) Bandeira Lins - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DESAPROPRIAÇÃO. PLANO DE MELHORAMENTO DO CÓRREGO PONTE BAIXA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE PARA DECLARAR IMÓVEL INCORPORADO AO PATRIMÔNIO DA EXPROPRIANTE, MEDIANTE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL DE ACORDO COM AS NORMAS TÉCNICAS PERTINENTES. PERITO QUE SEGUIU AS DIRETRIZES DA NORMA-IBAPE/2011, ADOTANDO O MÉTODO COMPARATIVO. AUSÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO ESPECÍFICO A INFIRMAR A AVALIAÇÃO OFICIAL. NÃO INCIDÊNCIA DO FATOR DE DEPRECIAÇÃO DE APP, POIS SE CUIDA DE OCUPAÇÃO URBANA JÁ CONSOLIDADA, EM CONTEXTO DE CURSO D'ÁGUA CANALIZADO. NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS COMPENSATÓRIOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O IMÓVEL É FONTE PRODUTORA DE RENDA. ADI Nº 2332. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joana Darcy Portella Fontenelle de Araújo (OAB: 352383/SP) (Procurador) - Eduardo Tadeu Gonçales (OAB: 174404/SP) - Tatiana Teixeira (OAB: 201849/SP) - 1° andar
Trecho da publicação mais recente (17/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor MUNICíPIO DE SãO PAULO
Réu ZAKEI AHMAD FARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LIMITADA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JOANA DARCY PORTELLA FONTENELLE DE ARAÚJO
OAB: 352383/SP
TATIANA TEIXEIRA
OAB: 201849/SP
EDUARDO TADEU GONÇALES
OAB: 174404/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001038-12.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Zakei Ahmad Fares Empreendimentos e Participações Limitada - Magistrado(a) Bandeira Lins - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DESAPROPRIAÇÃO. PLANO DE MELHORAMENTO DO CÓRREGO PONTE BAIXA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE PARA DECLARAR IMÓVEL INCORPORADO AO PATRIMÔNIO DA EXPROPRIANTE, MEDIANTE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL DE ACORDO COM AS NORMAS TÉCNICAS PERTINENTES. PERITO QUE SEGUIU AS DIRETRIZES DA NORMA-IBAPE/2011, ADOTANDO O MÉTODO COMPARATIVO. AUSÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO ESPECÍFICO A INFIRMAR A AVALIAÇÃO OFICIAL. NÃO INCIDÊNCIA DO FATOR DE DEPRECIAÇÃO DE APP, POIS SE CUIDA DE OCUPAÇÃO URBANA JÁ CONSOLIDADA, EM CONTEXTO DE CURSO D'ÁGUA CANALIZADO. NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS COMPENSATÓRIOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O IMÓVEL É FONTE PRODUTORA DE RENDA. ADI Nº 2332. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joana Darcy Portella Fontenelle de Araújo (OAB: 352383/SP) (Procurador) - Eduardo Tadeu Gonçales (OAB: 174404/SP) - Tatiana Teixeira (OAB: 201849/SP) - 1° andar