1001030-90.2023.8.26.0020
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001030-90.2023.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcia Roseli de Freitas - Apelado: Freguesia Odontologia e Estetica Ltda - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE RESULTADO E FALHA TÉCNICA. INSUBSISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS QUE DEPENDE DA VERIFICAÇÃO DE CULPA (ART. 14, § 4º, DO CDC). TRATAMENTOS QUE CONFIGURAM OBRIGAÇÃO DE MEIO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU ERRO TÉCNICO. FALTA DE ADAPTAÇÃO RESTRITA À PRÓTESE PROVISÓRIA. RESCISÃO MOTIVADA POR PERDA DE CONFIANÇA DA CONSUMIDORA, SEM CULPA DA RÉ. EXECUÇÃO DE DIVERSOS OUTROS PROCEDIMENTOS INCONTROVERSOS. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES QUE IMPLICARIA ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA AUTORA. SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS QUE DEVEM SER REMUNERADOS. SENTENÇA MANTIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART. 85, § 11, DO CPC). RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Viviane Conceição da Silva (OAB: 477955/SP) - Marcelo Angeli (OAB: 183150/SP) - Fernanda Rodrigues Feltran (OAB: 183673/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (21/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu FREGUESIA ODONTOLOGIA E ESTETICA LTDA
Autor MARCIA ROSELI DE FREITAS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
FERNANDA RODRIGUES FELTRAN
OAB: 183673/SP
VIVIANE CONCEIÇÃO DA SILVA
OAB: 477955/SP
MARCELO ANGELI
OAB: 183150/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001030-90.2023.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcia Roseli de Freitas - Apelado: Freguesia Odontologia e Estetica Ltda - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE RESULTADO E FALHA TÉCNICA. INSUBSISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS QUE DEPENDE DA VERIFICAÇÃO DE CULPA (ART. 14, § 4º, DO CDC). TRATAMENTOS QUE CONFIGURAM OBRIGAÇÃO DE MEIO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU ERRO TÉCNICO. FALTA DE ADAPTAÇÃO RESTRITA À PRÓTESE PROVISÓRIA. RESCISÃO MOTIVADA POR PERDA DE CONFIANÇA DA CONSUMIDORA, SEM CULPA DA RÉ. EXECUÇÃO DE DIVERSOS OUTROS PROCEDIMENTOS INCONTROVERSOS. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES QUE IMPLICARIA ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA AUTORA. SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS QUE DEVEM SER REMUNERADOS. SENTENÇA MANTIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART. 85, § 11, DO CPC). RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Viviane Conceição da Silva (OAB: 477955/SP) - Marcelo Angeli (OAB: 183150/SP) - Fernanda Rodrigues Feltran (OAB: 183673/SP) - 4º andar