1001029-04.2025.8.26.0322
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo
- Classe
- RECURSO INOMINADO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001029-04.2025.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lins - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Marcelo Andrade dos Santos - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. READAPTAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO GRAU MÁXIMO NO PERÍODO DE READAPTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VERBA QUE DEVE SER PAGA CONFORME INSALUBRIDADE APURADA EM LAUDO PERICIAL. NATUREZA "PROPTER LABOREM" DA VERBA. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.325,45 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Melissa de Souza Jimenez Xaviér (OAB: 232672/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Trecho da publicação mais recente (22/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ESTADO DE SãO PAULO
Réu MARCELO ANDRADE DOS SANTOS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar22/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MELISSA DE SOUZA JIMENEZ XAVIÉR
OAB: 232672/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
22/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001029-04.2025.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lins - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Marcelo Andrade dos Santos - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. READAPTAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO GRAU MÁXIMO NO PERÍODO DE READAPTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VERBA QUE DEVE SER PAGA CONFORME INSALUBRIDADE APURADA EM LAUDO PERICIAL. NATUREZA "PROPTER LABOREM" DA VERBA. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.325,45 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Melissa de Souza Jimenez Xaviér (OAB: 232672/SP) - 16º Andar, Sala 1607