1001014-02.2017.5.02.0462

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001014-02.2017.5.02.0462 RECLAMANTE: JOYCE DE CASSIA NASCIMENTO COSTA RECLAMADO: LABCLIM DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) Destinatário: JOSE CARLOS DOS SANTOS JUNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - IDPJ O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, nos autos do processo em epígrafe em que JOYCE DE CASSIA NASCIMENTO COSTA, CPF: 385.971.078-80 move em face de LABCLIM DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA, CNPJ: 04.996.269/0001-20; JCS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS - EIRELI, CNPJ: 19.136.719/0001-82; JOSE CARLOS DOS SANTOS JUNIOR, CPF: 084.257.458-10, INTIMA a RECLAMADA:JOSE CARLOS DOS SANTOS JUNIOR acerca da SENTENÇA PROLATADA NO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA instaurado no PROCESSO EM EPÍGRAFE. Os documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trtsp.jus.br/documentos), digitando a(s) chave(s): Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Registro no BNDT Certidão 26080313530686900000477341930 Certidão de Registro no BNDT Certidão 26080313530683400000477341929 RENAJUD (Consulta) - Positivo - LABCLIM D. LABORATORIAIS (04996269000120) Documento Diverso 26063018143289000000470755052 Restrição no SERASAJUD - Positivo Documento Diverso 26063018143282600000470755051 Restrição no CNIB - Positivo Documento Diverso 26063018143276200000470755050 Consulta na ARISP - Positivo - JOSE CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (08425745810) Documento Diverso 26063018143242900000470755047 3410ca0c-77e1-410c-9156-3e313fe0535c_compressed Documento Diverso 26063018143189600000470755045 Certidao digital - Protocolo interno_ 9884 Protocolo internet_ SPH25080010239D Documento Diverso 26063018143159000000470755042 Consulta DIRPF no INFOJUD (2025) - Positivo - JOSE CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (08425745810) Documento Diverso 26063018143135600000470755041 Consulta DOI no INFOJUD - Positivo - JOSE CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (08425745810) Documento Diverso 26063018143101200000470755039 Matricula_71456 Documento Diverso 26063018143073600000470755036 Matricula_101486 Documento Diverso 26063018143042500000470755035 Matricula_82859 Documento Diverso 26063018143015400000470755033 Matricula_85406 Documento Diverso 26063018142990800000470755031 Matricula_72992 Documento Diverso 26063018142936500000470755028 RENAJUD (Consulta) - Positivo - JOSE CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (08425745810) Documento Diverso 26063018142914000000470755026 Certidão de devolução de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 26063018142901300000470755024 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26061809212187200000468133051 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26061806323452500000468091935 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26061805470921600000468083103 Intimação Intimação 26061517145399500000467380090 ARGOS - Aguarde-se o resultado do convênio realizado Despacho 26061513110065800000467298969 Intimação Correios - Instauração IDPJ Intimação 26061513101230500000467298651 Edital - Instauração de IDPJ Edital 26061513093087600000467298449 Certidão de expedição de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 26061513081269000000467298088 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 26061509455425700000467216675 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26061400050083800000467103515 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26061400045999500000467103514 Intimação Intimação 26061300085986200000466969604 IDPJ - Instauração Decisão 26061217101837300000466920833 Indicação de Bens à Penhora Indicação de Bens à Penhora 26061116071337100000466609069 Relatório Sniper BC.LABCLIM.DIAGNÓSTICOS.LABORATORIAIS Documento Diverso 26060913231253700000465996433 Relatório Sniper BC.JCS.PARTICIPAÇÕES.E.EMPRENDIMENTOSpdf Documento Diverso 26060913231234200000465996430 SNIPER - convênio realizado Certidão 26060913224056100000465996191 Intimação Intimação 26060313564092900000465242899 Prossiga-se com a Execução - CONVÊNIO SNIPER Despacho 26060312523345000000465216704 Manifestação Manifestação 26060216591392700000465001145 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26060202182840300000464777445 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26060202182800300000464777444 Intimação Intimação 26052915112752600000464238358 Início da Execução - Diga a parte exequente - CONVÊNIO SNIPER Despacho 26052810523631800000463792109 Jucesp LabCLim Documento Diverso 26052812402519300000463837773 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 26052812400965800000463837659 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26052106085115200000462221233 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26052106085080100000462221232 Intimação Intimação 26051116225578100000459966285 HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS - Responsabilidade solidária Decisão 26051110095070700000459834335 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 26051111255242400000459857674 RELATORIO_PROCESSO_10010140220175020462_CALCULO_70_DATA_04052026_HORA_164613 Planilha de Cálculos 26050421052600100000458550344 Apresentação de Laudo Pericial Apresentação de Laudo Pericial 26050421045193600000458550302 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26032401364164800000450975137 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26032401364122300000450975136 Intimação Intimação 26032018152757300000450560650 Designação de Perícia Contábil - Perito Rogério Aparecido Rosa / inércia das partes Despacho 26032012440613200000450443422 Destinatário: ROGERIO APARECIDO ROSA - designado como perito Intimação 26032012475128000000450444770 Intimação Intimação 25091917091351000000420964112 Intimação Intimação 25091917091299500000420964106 Recebimento de instância superior - Início da Liquidação - Prazos Sucessivos Despacho 25091815372293600000420704846 Intimação - JCS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS - Apresentar cálculos Intimação 25091817144152600000420739702 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25091815363241700000420704549 TST - Certidão de Origem de Documento Eletrônico Documento Diverso 25091713594100000000420585786 TST - Termo de Remessa ao TRT Documento Diverso 25091713593900000000420585785 TST - Certidão de Trânsito em Julgado Documento Diverso 25091713593800000000420585784 TST - Intimação Eletrônica Documento Diverso 25071020563500000000420585783 TST - Intimação Ente Público Documento Diverso 25063017513900000000420585782 Capa de Processo Documento Diverso 25062818300400000000420585781 TST - Certidão de Divulgação/Publicação de Despacho Documento Diverso 25062700000000000000420585780 TST - Decisão/Despacho Documento Diverso 25062410451200000000420585779 TST - Termo de Conclusão Documento Diverso 25040819082500000000420585778 TST - Intimação Eletrônica Documento Diverso 25032520343800000000420585777 TST - Intimação Ente Público Documento Diverso 25031419181100000000420585776 TST - Certidão de Divulgação/Publicação de Despacho Documento Diverso 25031300000000000000420585775 TST - Decisão/Despacho Documento Diverso 25031109044400000000420585774 TST - Termo de Conclusão Documento Diverso 25021915222100000000420585773 TST - Certidão de Divulgação/Publicação de Despacho Documento Diverso 21112900000000000000420585772 TST - Decisão/Despacho Documento Diverso 21112517071400000000420585771 MPT - Parecer Documento Diverso 21112323020000000000420585770 TST - Termo de Distribuição Documento Diverso 21111216110600000000420585769 TST - Termo de Autuação Documento Diverso 21111216083300000000420585768 Certidão de Remessa Certidão 21101819000226900000420585767 Contrarrazões de recurso de revista Contrarrazões 21091311530702500000420585766 Intimação Intimação 21090910261138800000420585765 Intimação Intimação 21090817070536700000420585764 Intimação Intimação 21090817070571400000420585763 Decisão Decisão 21090816365732400000420585762 Recurso de Revista Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 21081711240827400000420585761 Intimação Intimação 21080310375631000000420585760 Intimação Intimação 21080218023702100000420585759 Intimação Intimação 21080218023736900000420585758 Decisão Decisão 21073015430821300000420585757 Recurso de Revista Recurso de Revista 21062814245802100000420585756 Ciência de Decisão Manifestação 21061611153000000000420585755 Intimação Intimação 21061410255648400000420585754 Intimação Intimação 21061410255641100000420585753 Intimação Intimação 21061410255634600000420585752 Intimação Intimação 21061410255625800000420585751 Intimação Intimação 21061410255616400000420585750 Acórdão Acórdão 21050717315477000000420585749 Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento 20062615385942800000420585748 Habilitação LABCLIM Solicitação de Habilitação 20062615372676500000420585746 Procuração LABCLIM Procuração 20062615380765500000420585747 Conclusão Certidão 19070416060798800000420585745 Parecer Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT) 19070412505300000000420585744 Intimação Intimação 19062814053378100000420585743 Despacho Despacho 19051313335424700000420585742 Devolução de mandado de ID 0cdcd6b Certidão 18100211222233700000119165966 Mandado Mandado 18091712230984800000117546943 Notificação devlvida da reclamada JCS Certidão 18091712163947900000117545694 Notificação devolvida Documento Diverso 18091712195493100000117546279 Contrarrazões Contrarrazões 18090510465326500000116477767 Intimação Intimação 18083115192814400000116054321 Intimação Intimação 18083115192716800000116054317 Decisão Notificação 18083110070321100000115986265 Decisão Decisão 18082811373819200000115589243 Recurso Ordinário Recurso Ordinário 18082713363621200000115453081 Intimação Intimação 18081712305358600000114541551 Intimação Intimação 18081712305331500000114541550 Sentença Notificação 18081711282312400000114529091 Sentença Sentença 18071314485945500000111060700 Despacho Notificação 18071212463205200000110907584 Despacho Despacho 18071115052069200000110794183 Designação de julgamento. Manifestação 18071110001211100000110734669 Manifestação Manifestação 18050812422140700000104352662 Intimação Intimação 18041912173219400000102570109 Intimação Intimação 18041912173183500000102570106 Despacho Notificação 18041819014317500000102510333 Despacho Despacho 18041711503656500000102237968 ANTECIPAÇÃO DO JULGAMENTO. Manifestação 18041610390276300000102037798 Habilitação em processo Solicitação de Habilitação 17120818271884600000091127601 subs Substabelecimento sem Reserva de Poderes 17120818281730600000091127602 procuracao Procuração 17120818283673400000091127634 contr social Contrato Social 17120818285575600000091127658 Petição de Juntada Manifestação 17100509420962800000083888060 (doc.02) Preposição Petição em PDF 17100509431704400000083888145 (doc.00) Petição de juntada de procuração e preposição Petição em PDF 17100509432250100000083888155 (doc.01) Procuração Petição em PDF 17100509432692700000083888165 Réplica. Réplica 17100313510252100000083583354 telegrama. Telegrama 17100313522930700000083583599 Ata da Audiência Ata da Audiência 17092809285787800000082973766 doc. 00 Defesa Labclim 39 Laudas Contestação 17092720594783600000082957933 (doc. 00) Defesa Labclim 39 Laudas Documento Diverso 17092721044860200000082958136 (doc. 01) Contrato Social Contrato Social 17092721052488900000082958174 (doc. 04) Ata de audiência 13-03-17 Jurisprudência 17092721054166900000082958186 (doc. 05) Ata de audiência 12-05-17 Jurisprudência 17092721054700600000082958189 (doc. 06) Ata de audiência 16-08-16 Jurisprudência 17092721055224200000082958194 (doc. 07) Ata de audiência 17-04-17 Jurisprudência 17092721060150400000082958201 (doc. 08) Ata de audiência 02-05-17 Jurisprudência 17092721060568100000082958205 (doc. 09) Ata de audiência 27-04-17 Jurisprudência 17092721061099000000082958211 (doc. 10) Ata de audiência 10-05-17 Jurisprudência 17092721062306700000082958215 (doc. 11) Ata de audiencia 24-10-16 Jurisprudência 17092721063020400000082958222 (doc. 12) Ata de audiência 05-05-17 Jurisprudência 17092721063487100000082958225 (doc. 13) CNPJ Labclim 04.996.269.0024-17 Jurisprudência 17092721063693800000082958226 (Doc. 14) RDC 302 Jurisprudência 17092721064051400000082958231 (Doc. 15) Contrato S. Bernardo Jurisprudência 17092721064759100000082958237 (Doc. 16) Contrato S. Bernardo Jurisprudência 17092721065317400000082958238 (doc. 18)-EDITAL-CP-10.001-16- parte 1 Documento Diverso 17092721070895500000082958246 (doc. 18)-EDITAL-CP-10.001-16- parte 3 Documento Diverso 17092721072245300000082958256 (doc. 18)-EDITAL-CP-10.001-16- parte 4 Documento Diverso 17092721072720900000082958263 (doc. 18)-EDITAL-CP-10.001-16-parte 2 Documento Diverso 17092721072771700000082958264 (doc. 19) contrato 079-2016 Documento Diverso 17092721073297000000082958271 (doc. 20) Contrato 080-2016 Documento Diverso 17092721073943500000082958278 (doc. 21) mesa sindical revindicação da greve Documento Diverso 17092721074242600000082958282 (doc. 22) Relatório de recebimento de SBC 02-2017. Documento Diverso 17092721074486300000082958286 (doc. 23) Carta informando a rescisão pelo não pagmento Documento Diverso 17092721075100800000082958291 (doc. 24) Ofício Prefeitura Documento Diverso 17092721075138100000082958292 (doc. 25 a 26) Ficha de Registro Documento Diverso 17092721075467000000082958297 (doc. 25) Livro de registro Joyce Ficha de Empregado 17092721081124300000082958304 (doc. 26-41) Holerites Contracheque / Hollerith 17092721084609700000082958330 (doc. 27 a 41) Holerites Contracheque / Hollerith de Paradigma 17092721085814800000082958338 (doc. 44) Extrato de Conta do FGTS Extrato de Conta do FGTS 17092721091039100000082958350 Habilitação em processo Manifestação 17092720583988400000082957868 Labclim Defesa Contestação 17092719515273300000082952739 Defesa Labclim X Joyce Contestação 17092719532759000000082952844 (doc. 01) Contrato Social Contrato Social 17092719532999900000082952847 (doc. 04) Ata de audiência 13-03-17 Documento Diverso 17092719532907200000082952846 (doc. 05) Ata de audiência 12-05-17 Documento Diverso 17092719534101300000082952862 (doc. 06) Ata de audiência 16-08-16 Documento Diverso 17092719534078200000082952861 (doc. 07) Ata de audiência 17-04-17 Documento Diverso 17092719534391900000082952869 (doc. 08) Ata de audiência 02-05-17 Documento Diverso 17092719535073200000082952879 (doc. 09) Ata de audiência 27-04-17 Documento Diverso 17092719535366200000082952883 (doc. 10) Ata de audiência 10-05-17 Documento Diverso 17092719535939500000082952886 (doc. 11) Ata de audiencia 24-10-16 Documento Diverso 17092719540885200000082952898 (doc. 12) Ata de audiência 05-05-17 Documento Diverso 17092719540719700000082952892 (doc. 13) CNPJ Labclim 04.996.269.0024-17 Documento Diverso 17092719541345600000082952905 (Doc. 14) RDC 302 Documento Diverso 17092719541786500000082952912 (Doc. 15) Contrato S. Bernardo Documento Diverso 17092719542187000000082952916 (Doc. 16) Contrato S. Bernardo Documento Diverso 17092719542791800000082952924 (doc. 18)-EDITAL-CP-10.001-16- parte 1 Documento Diverso 17092719544062700000082952938 (doc. 18)-EDITAL-CP-10.001-16- parte 3 Documento Diverso 17092719545716800000082952970 (doc. 18)-EDITAL-CP-10.001-16- parte 4 Documento Diverso 17092719545510700000082952964 (doc. 18)-EDITAL-CP-10.001-16-parte 2 Documento Diverso 17092719545844400000082952974 (doc. 19) contrato 079-2016 Documento Diverso 17092719550351000000082952988 (doc. 20) Contrato 080-2016 Documento Diverso 17092719551119100000082953000 (doc. 21) mesa sindical revindicação da greve Documento Diverso 17092719551146800000082953002 (doc. 22) Relatório de recebimento de SBC 02-2017. Documento Diverso 17092719550418300000082952989 (doc. 23) Carta informando a rescisão pelo não pagmento Documento Diverso 17092719551823500000082953013 (doc. 24) Ofício Prefeitura Documento Diverso 17092719551508200000082953006 (doc. 25 a 26) Ficha de Registro Contrato de Trabalho 17092719552367900000082953022 (doc. 27 a 41) Holerites Contracheque / Hollerith 17092719554144100000082953038 (doc. 44) Extrato de Conta do FGTS Documento Diverso 17092719553960100000082953035 Habilitação em processo Manifestação 17092719460098400000082952067 Devolução de mandado Certidão 17072605164763600000075466060 Mandado Mandado 17071917200919900000074776437 Notificação devolvida Certidão 17071917163349600000074775234 Despacho Notificação 17062811094208600000072122842 Despacho Despacho 17062711454352200000071944287 TUTELA DE URGÊNCIA. Manifestação 17062612484598900000071765524 ATA DA AUDIÊNCIA CONFISSÃO DA RECLAMADA 7° VARA SBC. Documento Diverso 17062612494248000000071765670 DECISÃO 1° VARA SBC. Jurisprudência 17062612494350900000071765673 DECISÃO 7° VARA SBC. Jurisprudência 17062612494810700000071765691 CONTESTAÇÃO Contestação 17061313272740700000070425279 15486 CONTESTAÇÃO - Petição em PDF 17061313285531600000070425464 Contrato 079-16 - LABCLIM parte 001 Documento Diverso 17061313285899400000070425481 Contrato 079-16 - LABCLIM parte 002 Documento Diverso 17061313290224200000070425493 Contrato 079-16 - LABCLIM parte 003 Documento Diverso 17061313290632100000070425507 Contrato 079-16 - LABCLIM parte 004 Documento Diverso 17061313290911500000070425514 Contrato 080-16 - LABCLIM parte 001 Documento Diverso 17061313291221600000070425530 Contrato 080-16 - LABCLIM parte 002 Documento Diverso 17061313291545500000070425543 Contrato 080-16 - LABCLIM parte 003 Documento Diverso 17061313292074700000070425550 Contrato 080-16 - LABCLIM parte 004 Documento Diverso 17061313294102000000070425618 Contrato de Gestão FUABC 001-2014 (vigente - 24 06 14 a 24 06 19) Documento Diverso 17061313292430900000070425568 Procuração - CERTIDÃO Documento Diverso 17061313293098200000070425597 Notificação Notificação 17052908482871200000068363209 Notificação Notificação 17052908482833700000068363206 Notificação Notificação 17052908482810100000068363205 Despacho Notificação 17052509063470700000068019920 Despacho Despacho 17052411345670300000067877656 Decisão Notificação 17052313011006000000067715011 Decisão Decisão 17052211581350300000067503184 Petição em PDF Petição em PDF 17051808394546400000067116894 1 Inicial Joyce de Cássia PDF. Petição Inicial 17051808431490900000067117090 2 PROCURAÇÃO. Procuração 17051808405380300000067116962 3 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. Declaração de Hipossuficiência 17051808410787300000067116971 4 CTPS. CTPS 17051808411303600000067116973 5 IDENTIDADE RG. Registro Geral - RG - Carteira de Identidade Civil 17051808411817900000067116975 6 HOLERITE. Contracheque / Hollerith 17051808412521600000067116977 7 EXTRATO BANCÁRIO. Extrato Bancário 17051808413166400000067116982 8 TERMO DE RESCISÃO FORÇADA. Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho 17051808413646100000067116988 9 NOTICIA ESCANIADA ABCD MAIOR. Notícia de Jornal 17051808414416700000067116993 CONTRATO DE HONORÁRIOS. Documento Diverso 17051808414801200000067116996 CONVENÇÃO COLETIVA 2014. Convenção Coletiva de Trabalho 17051808415517600000067116998 CONVENÇÃO COLETIVA 2015. Convenção Coletiva de Trabalho 17051808415931200000067117005 CONVENCAO-COLETIVA-2016 TERMO ADITIVO. Convenção Coletiva de Trabalho 17051808420411100000067117010 CONVENCAO-COLETIVA-2016.-ilovepdf-compressed-1-7 Convenção Coletiva de Trabalho 17051808421141400000067117016 CONVENCAO-COLETIVA-2016.-ilovepdf-compressed-8-14 Convenção Coletiva de Trabalho 17051808421649100000067117021 CONVENCAO-COLETIVA-2016.-ilovepdf-compressed-15-21 Convenção Coletiva de Trabalho 17051808422210700000067117027 FICHA DA JUCESP. Documento Diverso 17051808422238900000067117028 Caso a reclamada não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações. Se a reclamada não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à Unidade Judiciária para proceder à adequação dos documentos por meio dos equipamentos disponíveis na Central de Atendimento. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 03 de agosto de 2026. LUCIANO ALVES HENRIQUES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS DOS SANTOS JUNIOR