1001012-51.2025.5.02.0462

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001012-51.2025.5.02.0462 RECLAMANTE: DENIS CASSIANO DA SILVA RECLAMADO: SILMARA APARECIDA GIL 26071785847 E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61d6eb9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. São Bernardo do Campo, 12 de agosto de 2026. RAFAEL CARNEIRO SILVA Servidor DESPACHO Vistos etc. Diante da arguição de insalubridade, determino a produção de prova pericial. Nomeio para o encargo o Sr. RICARDO GONÇALVES DE CASTRO (e-mail: rgc.pericias@gmail.com). Laudo em trinta dias. As partes deverão informar, no prazo de 5 dias, seus endereços eletrônicos de e-mail para contato do Sr. Perito, bem como o local para realização da perícia técnica. A data para a realização da perícia constante no sistema PJe presta-se tão somente para vinculação do expert ao processo, sendo certo que a data efetiva será informada pelo Sr. Perito, da qual as partes serão oportunamente por ele notificadas pelos endereços eletrônicos acima informados. Dê-se ciência ao Sr. Perito de sua nomeação, através de mensagem eletrônica, o qual deverá informar diretamente às partes, pelos endereços eletrônicos supra, a data da realização da perícia/vistoria, sendo certo que após o protocolo de seu laudo deverá o expert efetuar o acompanhamento dos autos diretamente no sistema PJe quanto a eventuais impugnações apresentadas pelas partes e para que preste seus esclarecimentos no prazo de cinco dias, independentemente de intimação. Apresentado o laudo, as partes deverão ser notificadas para impugnações no prazo comum de 5 dias e, após, cientificadas de eventuais esclarecimentos. Faculta-se aos litigantes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Deverá ser indicado apenas e tão-somente um único assistente técnico (artigo 3º, parágrafo único, Lei 5.584/70), o qual deverá apresentar o laudo no mesmo prazo assinalado para o perito judicial, sob pena de ser desentranhado dos autos (idem), sendo certo que compete à parte a juntada do documento aos autos no prazo citado. Na eventualidade da indicação de mais de um assistente será considerado como indicado aquele que encabeçar a lista. Apenas o assistente técnico indicado pela parte poderá acompanhar a vistoria, não sendo aceitos outros estranhos à lide ou os excedentes indicados pelas partes. Por se tratar de ato processual de colheita de prova, as partes podem comparecer para a realização da perícia acompanhadas de um dos advogados previamente constituídos nos autos (artigo 474, CPC), devendo, para tanto, contactar o Sr. Perito no telefone/endereço eletrônico acima, sob pena de preclusão. Fica vedada a intervenção do advogado nos trabalhados do perito, de qualquer forma, ainda que implícita ou indiretamente, tampouco solicitar retardamento da vistoria técnica por qualquer motivo. É proibido o uso de celular pelas partes e advogados durante a vistoria, em respeito a eventual sigilo industrial com o fito de proteger a propriedade intelectual. Fica o perito ciente que em caso de descumprimento desta determinação por parte do advogado, com prejuízo para a realização do seu trabalho, deverá suspender o ato e relatar imediatamente o ocorrido ao Juízo para deliberação, inclusive quanto ao que dispõe o artigo 80 do CPC. As partes participantes da perícia deverão comparecer, de preferência, com sapatos de segurança ou calçados fechados - NÃO utilizar chinelos ou sandálias, sendo certo que o descumprimento desta orientação poderá prejudicar a entrada na empresa. Registros fotográficos poderão ser efetuados apenas pelo Perito, atentando-se para que não coloquem em risco eventual sigilo industrial e segurança patrimonial, podendo ser responsabilizado na esfera civil e/ou criminal, não competindo ao assistente técnico eventualmente indicado pela reclamada qualquer interferência ou deliberação a respeito. O(A) ré(u) deverá fornecer ao Perito todos os documentos por ele solicitados, sob pena de caracterizar-se crime de desobediência. Eventual recusa deverá ser imediatamente informada ao Juízo para deliberações. Faculta-se à reclamada o recolhimento dos honorários prévios/antecipação de despesas, ora arbitrados em R$ 1.000,00, com depósito em 10 (dez) dias. A guia para pagamento deverá ser solicitada junto à instituição bancária (Banco do Brasil). Cumprido o encargo, liberem-se ao Perito os honorários. Sem prejuízo da produção da prova pericial, nos termos do Provimento GP/CR nº 09/2015, para prosseguimento, fica designada a audiência de INSTRUÇÃO para o dia 22/10/2026 às 13h00 no formato presencial, dispensado o comparecimento de partes e procuradores. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 13 de agosto de 2026. POLIANA FONTENELE ARRAES MENDES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - Denis Cassiano da Silva

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001012-51.2025.5.02.0462 RECLAMANTE: DENIS CASSIANO DA SILVA RECLAMADO: SILMARA APARECIDA GIL 26071785847 E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61d6eb9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. São Bernardo do Campo, 12 de agosto de 2026. RAFAEL CARNEIRO SILVA Servidor DESPACHO Vistos etc. Diante da arguição de insalubridade, determino a produção de prova pericial. Nomeio para o encargo o Sr. RICARDO GONÇALVES DE CASTRO (e-mail: rgc.pericias@gmail.com). Laudo em trinta dias. As partes deverão informar, no prazo de 5 dias, seus endereços eletrônicos de e-mail para contato do Sr. Perito, bem como o local para realização da perícia técnica. A data para a realização da perícia constante no sistema PJe presta-se tão somente para vinculação do expert ao processo, sendo certo que a data efetiva será informada pelo Sr. Perito, da qual as partes serão oportunamente por ele notificadas pelos endereços eletrônicos acima informados. Dê-se ciência ao Sr. Perito de sua nomeação, através de mensagem eletrônica, o qual deverá informar diretamente às partes, pelos endereços eletrônicos supra, a data da realização da perícia/vistoria, sendo certo que após o protocolo de seu laudo deverá o expert efetuar o acompanhamento dos autos diretamente no sistema PJe quanto a eventuais impugnações apresentadas pelas partes e para que preste seus esclarecimentos no prazo de cinco dias, independentemente de intimação. Apresentado o laudo, as partes deverão ser notificadas para impugnações no prazo comum de 5 dias e, após, cientificadas de eventuais esclarecimentos. Faculta-se aos litigantes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Deverá ser indicado apenas e tão-somente um único assistente técnico (artigo 3º, parágrafo único, Lei 5.584/70), o qual deverá apresentar o laudo no mesmo prazo assinalado para o perito judicial, sob pena de ser desentranhado dos autos (idem), sendo certo que compete à parte a juntada do documento aos autos no prazo citado. Na eventualidade da indicação de mais de um assistente será considerado como indicado aquele que encabeçar a lista. Apenas o assistente técnico indicado pela parte poderá acompanhar a vistoria, não sendo aceitos outros estranhos à lide ou os excedentes indicados pelas partes. Por se tratar de ato processual de colheita de prova, as partes podem comparecer para a realização da perícia acompanhadas de um dos advogados previamente constituídos nos autos (artigo 474, CPC), devendo, para tanto, contactar o Sr. Perito no telefone/endereço eletrônico acima, sob pena de preclusão. Fica vedada a intervenção do advogado nos trabalhados do perito, de qualquer forma, ainda que implícita ou indiretamente, tampouco solicitar retardamento da vistoria técnica por qualquer motivo. É proibido o uso de celular pelas partes e advogados durante a vistoria, em respeito a eventual sigilo industrial com o fito de proteger a propriedade intelectual. Fica o perito ciente que em caso de descumprimento desta determinação por parte do advogado, com prejuízo para a realização do seu trabalho, deverá suspender o ato e relatar imediatamente o ocorrido ao Juízo para deliberação, inclusive quanto ao que dispõe o artigo 80 do CPC. As partes participantes da perícia deverão comparecer, de preferência, com sapatos de segurança ou calçados fechados - NÃO utilizar chinelos ou sandálias, sendo certo que o descumprimento desta orientação poderá prejudicar a entrada na empresa. Registros fotográficos poderão ser efetuados apenas pelo Perito, atentando-se para que não coloquem em risco eventual sigilo industrial e segurança patrimonial, podendo ser responsabilizado na esfera civil e/ou criminal, não competindo ao assistente técnico eventualmente indicado pela reclamada qualquer interferência ou deliberação a respeito. O(A) ré(u) deverá fornecer ao Perito todos os documentos por ele solicitados, sob pena de caracterizar-se crime de desobediência. Eventual recusa deverá ser imediatamente informada ao Juízo para deliberações. Faculta-se à reclamada o recolhimento dos honorários prévios/antecipação de despesas, ora arbitrados em R$ 1.000,00, com depósito em 10 (dez) dias. A guia para pagamento deverá ser solicitada junto à instituição bancária (Banco do Brasil). Cumprido o encargo, liberem-se ao Perito os honorários. Sem prejuízo da produção da prova pericial, nos termos do Provimento GP/CR nº 09/2015, para prosseguimento, fica designada a audiência de INSTRUÇÃO para o dia 22/10/2026 às 13h00 no formato presencial, dispensado o comparecimento de partes e procuradores. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 13 de agosto de 2026. POLIANA FONTENELE ARRAES MENDES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TRANSMASSA LOGISTICA LTDA - SILMARA APARECIDA GIL - SILMARA APARECIDA GIL 26071785847