1001008-75.2025.5.02.0086

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SORAYA GALASSI LAMBERT ROT 1001008-75.2025.5.02.0086 RECORRENTE: FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE RECORRIDO: ELBA PENA DO PRADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa58638 proferida nos autos. ROT 1001008-75.2025.5.02.0086 - 12ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI (SP248024) Recorrido: EDUARDO ALVES LEAL Recorrido: Advogado(s): ELBA PENA DO PRADO KARINA LANA SILVA (SP501605) MANOELA PAOLUCI MAGALHAES DE OLIVEIRA (SP460391) Id 5be518c. A reclamada alega que o processo deve permanecer sobrestado até decisão final do RR-0000369-48.2024.5.12.0016 (Tema Repetitivo nº 198), nos termos do art. 1.030, III, do CPC / art. 896-C, § 5º, da CLT. Indefiro, pois não se discute nos presentes autos a questão jurídica afetada no referido incidente de recurso de revista repetitivo. O laudo pericial reproduzido no acórdão atestou o contato permanente da reclamante com pacientes isolados, objetos e locais sem esterilização prévia. RECURSO DE: FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 15/07/2026 - Id 55d19a7; recurso apresentado em 24/07/2026 - Id 5be518c). Regular a representação processual (Id d63dc76 ). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 1e9c298 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra violação de lei federal ou contrariedade a Súmula do TST, nos termos do art. 896, "a" e "c", da CLT. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / BANCO DE HORAS Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão, não é possível constatar ofensa à disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Lei Maior, capaz de viabilizar o reexame pretendido, nos termos do art. 896, "c", da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /atl SAO PAULO/SP, 13 de agosto de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - ELBA PENA DO PRADO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SORAYA GALASSI LAMBERT ROT 1001008-75.2025.5.02.0086 RECORRENTE: FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE RECORRIDO: ELBA PENA DO PRADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa58638 proferida nos autos. ROT 1001008-75.2025.5.02.0086 - 12ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI (SP248024) Recorrido: EDUARDO ALVES LEAL Recorrido: Advogado(s): ELBA PENA DO PRADO KARINA LANA SILVA (SP501605) MANOELA PAOLUCI MAGALHAES DE OLIVEIRA (SP460391) Id 5be518c. A reclamada alega que o processo deve permanecer sobrestado até decisão final do RR-0000369-48.2024.5.12.0016 (Tema Repetitivo nº 198), nos termos do art. 1.030, III, do CPC / art. 896-C, § 5º, da CLT. Indefiro, pois não se discute nos presentes autos a questão jurídica afetada no referido incidente de recurso de revista repetitivo. O laudo pericial reproduzido no acórdão atestou o contato permanente da reclamante com pacientes isolados, objetos e locais sem esterilização prévia. RECURSO DE: FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 15/07/2026 - Id 55d19a7; recurso apresentado em 24/07/2026 - Id 5be518c). Regular a representação processual (Id d63dc76 ). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 1e9c298 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra violação de lei federal ou contrariedade a Súmula do TST, nos termos do art. 896, "a" e "c", da CLT. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / BANCO DE HORAS Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão, não é possível constatar ofensa à disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Lei Maior, capaz de viabilizar o reexame pretendido, nos termos do art. 896, "c", da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /atl SAO PAULO/SP, 13 de agosto de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE