1001007-93.2021.8.26.0383

Processo 1001007-93.2021.8.26.0383 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Francisca da Silva - Tainá Tenório da Silva - Vistos. Cuidam os autos de ação de inventário dos bens deixados por Judith Francisca da Silva, no qual há pedido de habilitação de herdeira por parte de Tainá Tenório da Silva, menor de idade, cuja filiação atualmente é objeto de discussão em ação de investigação de paternidade sob o nº 1001456-51.2021.8.26.0383 - fls. 214/229, pendente de realização de exame pericial de DNA. Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela intimação da inventariante para apresentação de plano de partilha atualizado. Requereu, outrossim, que referida peça contemple a reserva de bens correspondente ao quinhão da suposta herdeira menor, prevendo-se, de forma subsidiária, a adjudicação ou partilha integral em favor das herdeiras já reconhecidas, caso o resultado da perícia genética reste negativo. Decido. O pedido formulado pelo órgão ministerial merece acolhimento. A medida visa resguardar o direito da menor impúbere e assegurar a utilidade do provimento jurisdicional, em estrita observância ao princípio da máxima proteção aos interesses do menor e ao poder geral de cautela do magistrado. Ademais, a providência encontra amparo analógico no artigo 628, § 2º, do Código de Processo Civil, que autoriza o julgador a ordenar a reserva de bens em poder do inventariante até o julgamento da ação de reconhecimento de paternidade, evitando-se a dilapidação do patrimônio e futuras nulidades processuais. A exigência de um plano de partilha principal (com a inclusão da suposta herdeira) e outro subsidiário (em favor exclusivo das herdeiras já habilitadas) mostra-se adequada para conferir celeridade ao feito, permitindo a pronta homologação da divisão assim que definida a questão prejudicial da paternidade. Ante o exposto, DEFIRO o pedido do Ministério Público e DETERMINO a intimação da inventariante, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a)- apresente plano de partilha atualizado que contemple a reserva de quinhão correspondente à parte cabível à suposta herdeira menor Tainá Tenório da Silva; b)- A partilha integral dos bens exclusivamente em favor das herdeiras já reconhecidas nos autos, para a hipótese de a ação de investigação de paternidade ser julgada improcedente. Com a juntada da peça, dê-se nova vista ao Ministério Público e, sucessivamente, manifestem-se os demais interessados. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: GABRIEL HERNANDES BELATI (OAB 452687/SP), GABRIEL HERNANDES BELATI (OAB 452687/SP), NATALIA MANTELATO DO NASCIMENTO (OAB 423259/SP)