1001007-74.2025.8.26.0538
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001007-74.2025.8.26.0538 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Cruz das Palmeiras - Apelante: Aline Orsini Barbin e Cia Ltda e outro - Apelado: Gilberto Bispo de Lima - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO ODONTOLÓGICO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO INTERPOSTO PELA CLÍNICA RÉ. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA E DE PROVA ORAL. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA POR LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, NA QUAL A RÉ, REGULARMENTE CITADA, DEIXOU DE EXERCER AS FACULDADES PROCESSUAIS QUE LHE ERAM ASSEGURADAS, OPERANDO-SE A PRECLUSÃO. APLICAÇÃO DO ART. 480 DO CPC. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE QUE NÃO CONFIGURA OFENSA AO CONTRADITÓRIO NEM À AMPLA DEFESA QUANDO PRESENTES ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES AO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. MÉRITO. RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CLÍNICA ODONTOLÓGICA PELOS DANOS DECORRENTES DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU NEXO CAUSAL ENTRE O TRATAMENTO REALIZADO E OS PREJUÍZOS SUPORTADOS PELO AUTOR, BEM COMO AUSÊNCIA DE ADEQUADO PLANEJAMENTO TERAPÊUTICO E DE EXAMES DIAGNÓSTICOS SUFICIENTES ANTES DA INTERVENÇÃO DESTINADA AO TRACIONAMENTO DE DENTE RETIDO. EXCLUDENTE DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA. DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS E NÃO RESTITUÍDOS PELA FORNECEDORA DOS SERVIÇOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS EM RAZÃO DAS DORES, DOS TRANSTORNOS E DA FRUSTRAÇÃO DECORRENTES DE TRATAMENTO PROLONGADO E INEFICAZ. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Oliveira dos Santos (OAB: 469431/SP) - Conceição Donizetti Fogatti Galimbertti (OAB: 250735/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (27/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ALINE ORSINI BARBIN E CIA LTDA
Réu GILBERTO BISPO DE LIMA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
OAB: 469431/SP
CONCEIÇÃO DONIZETTI FOGATTI GALIMBERTTI
OAB: 250735/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001007-74.2025.8.26.0538 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Cruz das Palmeiras - Apelante: Aline Orsini Barbin e Cia Ltda e outro - Apelado: Gilberto Bispo de Lima - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO ODONTOLÓGICO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO INTERPOSTO PELA CLÍNICA RÉ. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA E DE PROVA ORAL. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA POR LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, NA QUAL A RÉ, REGULARMENTE CITADA, DEIXOU DE EXERCER AS FACULDADES PROCESSUAIS QUE LHE ERAM ASSEGURADAS, OPERANDO-SE A PRECLUSÃO. APLICAÇÃO DO ART. 480 DO CPC. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE QUE NÃO CONFIGURA OFENSA AO CONTRADITÓRIO NEM À AMPLA DEFESA QUANDO PRESENTES ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES AO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. MÉRITO. RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CLÍNICA ODONTOLÓGICA PELOS DANOS DECORRENTES DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU NEXO CAUSAL ENTRE O TRATAMENTO REALIZADO E OS PREJUÍZOS SUPORTADOS PELO AUTOR, BEM COMO AUSÊNCIA DE ADEQUADO PLANEJAMENTO TERAPÊUTICO E DE EXAMES DIAGNÓSTICOS SUFICIENTES ANTES DA INTERVENÇÃO DESTINADA AO TRACIONAMENTO DE DENTE RETIDO. EXCLUDENTE DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA. DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS E NÃO RESTITUÍDOS PELA FORNECEDORA DOS SERVIÇOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS EM RAZÃO DAS DORES, DOS TRANSTORNOS E DA FRUSTRAÇÃO DECORRENTES DE TRATAMENTO PROLONGADO E INEFICAZ. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Oliveira dos Santos (OAB: 469431/SP) - Conceição Donizetti Fogatti Galimbertti (OAB: 250735/SP) - 4º andar