1001005-60.2026.8.26.0606
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Suzano - 5ª Vara Cível
- Classe
- INTERDIçãO
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1001005-60.2026.8.26.0606 - Interdição/Curatela - Nomeação - V.C.S.O. - Vistos. 1. Fls. 174/181: Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. Anote-se a concessão, pela Instância Superior, da gratuidade processual. 1.1. Oportunamente, certifique a serventia com relação a eventual trânsito em julgado do v. Acórdão. 2. Considerando o descrito no laudo de fls. 111/115, nomeio Viviana Cardoso dos Santos Oliveira, como curadora provisória de Paulo Cesar Caetano de Oliveira, pelo prazo de 1 (um) ano, mediante compromisso. 2.1. A requerente deverá juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, declaração com sua ciência expressa da presente decisão, a serventia lavrando, na sequência, certidão, com informação da respectiva ciência e com os dados qualificativos necessários. 2.2. Esta decisão, acompanhada da certidão mencionada no item 2.1. acima, servirá como TERMO DE COMPROMISSO, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. 3. Diante da documentação juntada, dispenso, no momento, o ato da entrevista, sem prejuízo da avaliação de sua necessidade para momento posterior ao da prova pericial. 4. Cite-se o interditando, sendo que na oportunidade o Sr. Oficial de Justiça deverá lavrar certidão circunstanciada do estado do interditando, bem com o informar quanto às suas condições de locomoção e expressão verbal. 5. O prazo para impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do mandado de citação. Decorrido referido prazo sem impugnação ao pedido, intime-se a Defensoria Pública para exercer a curatela especial do requerido. 6. Após, abra-se prazo de 15 (quinze) dias às partes e, após, ao Ministério Público, para apresentação de quesitos e oficie-se ao IMESC para a realização de perícia médica, observando-se se constatada capacidade de locomoção. 7. Ciência ao Ministério Público. 8. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado. Int. - ADV: LETICIA TENORIO CELISBERTO (OAB 454252/SP)
Trecho da publicação mais recente (20/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor V.C.S.O.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar20/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LETICIA TENORIO CELISBERTO
OAB: 454252/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
20/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
Processo 1001005-60.2026.8.26.0606 - Interdição/Curatela - Nomeação - V.C.S.O. - Vistos. 1. Fls. 174/181: Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. Anote-se a concessão, pela Instância Superior, da gratuidade processual. 1.1. Oportunamente, certifique a serventia com relação a eventual trânsito em julgado do v. Acórdão. 2. Considerando o descrito no laudo de fls. 111/115, nomeio Viviana Cardoso dos Santos Oliveira, como curadora provisória de Paulo Cesar Caetano de Oliveira, pelo prazo de 1 (um) ano, mediante compromisso. 2.1. A requerente deverá juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, declaração com sua ciência expressa da presente decisão, a serventia lavrando, na sequência, certidão, com informação da respectiva ciência e com os dados qualificativos necessários. 2.2. Esta decisão, acompanhada da certidão mencionada no item 2.1. acima, servirá como TERMO DE COMPROMISSO, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. 3. Diante da documentação juntada, dispenso, no momento, o ato da entrevista, sem prejuízo da avaliação de sua necessidade para momento posterior ao da prova pericial. 4. Cite-se o interditando, sendo que na oportunidade o Sr. Oficial de Justiça deverá lavrar certidão circunstanciada do estado do interditando, bem com o informar quanto às suas condições de locomoção e expressão verbal. 5. O prazo para impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do mandado de citação. Decorrido referido prazo sem impugnação ao pedido, intime-se a Defensoria Pública para exercer a curatela especial do requerido. 6. Após, abra-se prazo de 15 (quinze) dias às partes e, após, ao Ministério Público, para apresentação de quesitos e oficie-se ao IMESC para a realização de perícia médica, observando-se se constatada capacidade de locomoção. 7. Ciência ao Ministério Público. 8. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado. Int. - ADV: LETICIA TENORIO CELISBERTO (OAB 454252/SP)