1001003-24.2025.8.13.0433
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · TJMG · Nova perícia · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- 2ª Vara de Família da Comarca de Montes Claros
- Classe
- INTERDIçãO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTERDIÇÃO/CURATELA Nº 1001003-24.2025.8.13.0433/MG REQUERENTE : ELENICE VANDA DA SILVA ADVOGADO(A) : JULIANA MARIA AGUIAR OLIVEIRA (OAB MG155932) DECISÃO NOMEIO como perito(a) do juízo o médico(a) cadastrado no Sistema Eletrônico Auxiliares da Justiça – AJ do TJMG , que deverá ser intimado da nomeação para que realize perícia no interditando e responda aos quesitos formulados no processo (Juiz/Partes/MP). QUESITOS DO JUÍZO: 1) O(a) paciente sofre de algum distúrbio mental? 2) Em caso afirmativo, de que enfermidade padece o interditando(a), com indicação do respectivo CID-10? 3) Ainda em caso afirmativo, tem o(a) paciente condições de reger a sua pessoa e administrar seus bens? 4) Se verificada a incapacidade, esta é total ou parcial, permanente ou temporária? 5) Se parcial, relativa a quais atos? 6) Se temporária, por quanto tempo? 7) Houve a cessação da causa que gerou a interdição provisória do paciente? Fixo honorários periciais em R$ 6 39 , 57 ( seiscentos e trinta e nove e cinquenta e sete centavos ) , nos termos do Item 3.1, do Anexo único – Tabela I da PORTARIA Nº 7611/PR/2026 do TJMG, devendo a Secretaria do Juízo providenciar a nomeação do perito junto ao Sistema AJ. Após, INTIMAR o perito da nomeação, bem como para dar início aos trabalhos, designando data, horário e local para realização da perícia, informações que devem ser juntadas aos autos com antecedência mínima de 15 (quinze) dias , para fins de intimação das partes (artigo 466, §2º e 474 do CPC/2015). Fixo o prazo de 30 (tinta) dias para o depósito do laudo pericial (artigo 477 do CPC/2015). Após a juntada do laudo pericial, dar vista às partes e ao MP para se manifestarem. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente FAMBLO SANTOS COSTA Juiz de Direito em Substituição 2ª Vara de Família da Comarca de Montes Claros
Trecho da publicação mais recente (29/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ELENICE VANDA DA SILVA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar29/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada29/07/2026
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JULIANA MARIA AGUIAR OLIVEIRA
OAB: 155932/MG
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
29/07/2026 — Nova perícia alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTERDIÇÃO/CURATELA Nº 1001003-24.2025.8.13.0433/MG REQUERENTE : ELENICE VANDA DA SILVA ADVOGADO(A) : JULIANA MARIA AGUIAR OLIVEIRA (OAB MG155932) DECISÃO NOMEIO como perito(a) do juízo o médico(a) cadastrado no Sistema Eletrônico Auxiliares da Justiça – AJ do TJMG , que deverá ser intimado da nomeação para que realize perícia no interditando e responda aos quesitos formulados no processo (Juiz/Partes/MP). QUESITOS DO JUÍZO: 1) O(a) paciente sofre de algum distúrbio mental? 2) Em caso afirmativo, de que enfermidade padece o interditando(a), com indicação do respectivo CID-10? 3) Ainda em caso afirmativo, tem o(a) paciente condições de reger a sua pessoa e administrar seus bens? 4) Se verificada a incapacidade, esta é total ou parcial, permanente ou temporária? 5) Se parcial, relativa a quais atos? 6) Se temporária, por quanto tempo? 7) Houve a cessação da causa que gerou a interdição provisória do paciente? Fixo honorários periciais em R$ 6 39 , 57 ( seiscentos e trinta e nove e cinquenta e sete centavos ) , nos termos do Item 3.1, do Anexo único – Tabela I da PORTARIA Nº 7611/PR/2026 do TJMG, devendo a Secretaria do Juízo providenciar a nomeação do perito junto ao Sistema AJ. Após, INTIMAR o perito da nomeação, bem como para dar início aos trabalhos, designando data, horário e local para realização da perícia, informações que devem ser juntadas aos autos com antecedência mínima de 15 (quinze) dias , para fins de intimação das partes (artigo 466, §2º e 474 do CPC/2015). Fixo o prazo de 30 (tinta) dias para o depósito do laudo pericial (artigo 477 do CPC/2015). Após a juntada do laudo pericial, dar vista às partes e ao MP para se manifestarem. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente FAMBLO SANTOS COSTA Juiz de Direito em Substituição 2ª Vara de Família da Comarca de Montes Claros