1001000-10.2025.8.26.0562
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media · ⚖️ Despacho saneador
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Santos - 5ª Vara Cível
- Classe
- Defeito, nulidade ou anulação
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1001000-10.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cecilia Fabiani de Oliveira - Ricardo Fabiani de Oliveira e outros - Vistos. 1 Inobstante a insurgência apresentada pelos requeridos, o laudo pericial abordou os pontos controvertidos pela decisão saneadora e expôs as conclusões do perito. Eventual divergência entre a conclusão obtida pelo perito e pelo assistente técnico da parte ré, por si só, não invalida o trabalho realizado. Não há, portanto, justificativa para a realização de nova perícia, sendo certo que o laudo pericial não vincula o juízo e será interpretado em cotejo com os demais elementos de prova produzidos nos autos. Indefiro, pois, o pedido de realização de nova perícia. Defiro o levantamento dos honorários periciais em favor da perita e/ou a expedição de ofício à Defensoria Pública para sua liberação, se o caso. 2 Ultimada a perícia, de princípio não avisto pertinência da produção de prova oral, ponderados, sobretudo, os limites para a ouvida de testemunhas (CPC, art. 443, I e II). Todavia, iluminado pelo contraditório substancial consagrado pelo vigente Estatuto Processual (arts. 7º, 9º e 10), consulto as partes, em dez dias, sobre o interesse na produção de prova oral em audiência, requerimento que deverá explicitar a pertinência da prova indicada, sob pena de indeferimento. No silêncio, terei por encerrada a fase instrutória e concederei prazo para que as partes apresentem suas alegações finais. Intime-se. - ADV: SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP), SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP), SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP), SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP), VANESSA SCURO (OAB 173677/SP), SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP), SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP), SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP), SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP), SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP), JULIA ABE QUAGLIATO (OAB 427500/SP), MARCELA MARTINS FERREIRA SAMPAIO (OAB 476340/SP)
Trecho da publicação mais recente (17/07/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Autor CECILIA FABIANI DE OLIVEIRA
Réu RICARDO FABIANI DE OLIVEIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/07/2026
- Despacho saneador identificado17/07/2026
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
VANESSA SCURO
OAB: 173677/SP
SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES
OAB: 40922/SP
JULIA ABE QUAGLIATO
OAB: 427500/SP
MARCELA MARTINS FERREIRA SAMPAIO
OAB: 476340/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "assistente tecnico"
Processo 1001000-10.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cecilia Fabiani de Oliveira - Ricardo Fabiani de Oliveira e outros - Vistos. 1 Inobstante a insurgência apresentada pelos requeridos, o laudo pericial abordou os pontos controvertidos pela decisão saneadora e expôs as conclusões do perito. Eventual divergência entre a conclusão obtida pelo perito e pelo assistente técnico da parte ré, por si só, não invalida o trabalho realizado. Não há, portanto, justificativa para a realização de nova perícia, sendo certo que o laudo pericial não vincula o juízo e será interpretado em cotejo com os demais elementos de prova produzidos nos autos. Indefiro, pois, o pedido de realização de nova perícia. Defiro o levantamento dos honorários periciais em favor da perita e/ou a expedição de ofício à Defensoria Pública para sua liberação, se o caso. 2 Ultimada a perícia, de princípio não avisto pertinência da produção de prova oral, ponderados, sobretudo, os limites para a ouvida de testemunhas (CPC, art. 443, I e II). Todavia, iluminado pelo contraditório substancial consagrado pelo vigente Estatuto Processual (arts. 7º, 9º e 10), consulto as partes, em dez dias, sobre o interesse na produção de prova oral em audiência, requerimento que deverá explicitar a pertinência da prova indicada, sob pena de indeferimento. No silêncio, terei por encerrada a fase instrutória e concederei prazo para que as partes apresentem suas alegações finais. Intime-se. - ADV: SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP), SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP), SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP), SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP), VANESSA SCURO (OAB 173677/SP), SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP), SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP), SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP), SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP), SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP), JULIA ABE QUAGLIATO (OAB 427500/SP), MARCELA MARTINS FERREIRA SAMPAIO (OAB 476340/SP)