1000990-04.2026.5.02.0447

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000990-04.2026.5.02.0447 RECLAMANTE: IZIS APARECIDA PEREIRA RECLAMADO: ASILO DE INVALIDOS DE SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96dcdd6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de Santos/SP, em face do recebimento da presente ação com pedido de tutela antecipada. Carolina Maria Nicotra Costa DECISÃO A reclamante pleiteia a antecipação de tutela para reintegração ao trabalho e manutenção do plano de saúde, alegando estar no limbo previdenciário, pois recebeu alta do INSS mas não pode retornar ao trabalho, pois a empresa o considerou inapta para o trabalho. Diante do quanto alegado pela parte autora e a fim de evitar desgaste ou animosidade entre as partes, concedo à ré o prazo de 5 dias para que se manifeste a respeito do pedido de reintegração requerido pela autora. Fica postergada a análise do pedido de tutela de urgência, que será apreciado após a manifestação da parte ré. Sem prejuízo, designo audiência UNA (presencial) para o dia 05/10/2026 às 09:20 horas, que se realizará na sala de audiências da 7ª Vara do Trabalho de Santos/SP, localizada à Rua Braz Cubas, 158, Vila Nova, Santos - CEP 11013-162. As partes deverão comparecer sob os efeitos do art. 844 da CLT e trazer suas testemunhas independentemente de intimação, independentemente de residirem fora da Comarca, sob pena de preclusão da prova, exceto as arroladas no prazo comum de 5 dias, com comprovação do endereço residencial por meio de documento válido. Por fim, considerando-se que a(s) demandada(s) poderá(ão) ser citada(s) via Domicílio Judicial Eletrônico, com envio de cópia da presente decisão, segue abaixo a tabela de códigos de acesso a todos os documentos presentes nos autos até este momento, para conhecimento integral da ação pela(s) demandada(s): Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Distribuição Certidão 26071612425488900000473874619 SOLICITAÇÃO MÉDICA Documento Diverso 26071612413244600000473874213 RESULTADO DA PERICIA INSS Documento Diverso 26071612413198100000473874211 RELATÓRIO MÉDICO Documento Diverso 26071612413156100000473874209 REENCAMINHAMENTO PARA PERÍCIA MÉDICA Documento Diverso 26071612413124200000473874205 PERÍODO DE FÉRIAS - RETORNO Documento Diverso 26071612413092100000473874202 HISTORICO INSS Documento Diverso 26071612413064700000473874201 FÉRIAS Documento Diverso 26071612413030600000473874198 EXTRATO INSS Documento Diverso 26071612412984200000473874193 ENCAMINHAMENTO Documento Diverso 26071612412705000000473874176 DOC COMPLEMENTAR 2 Documento Diverso 26071612412686700000473874175 DOC COMPLEMENTAR - ASO Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) 26071612412655900000473874162 DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO Contracheque/Recibo de Salário 26071612412628900000473874159 AVISO DE RETORNO AO TRABALHO Documento Diverso 26071612412600600000473874158 ATESTADO MÉDICO Atestado Médico 26071612412545400000473874156 ASO Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) 26071612412521100000473874155 14 - CNIS Documento Diverso 26071612412481900000473874154 12 - Resultado-de-pericia. 2026 Documento Diverso 26071612412461700000473874151 11- Requisição médica Documento Diverso 26071612412430000000473874149 10 - Outros Relatórios Documento Diverso 26071612412406100000473874146 8 - Relatório médico asma crônica Documento Diverso 26071612412373300000473874127 7 - Todos os Asos Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) 26071612412316100000473874125 6 - Laudo processo.00008634820214036321 Documento Diverso 26071612412013200000473874109 5 - Relatórios médicos desde 2018 Documento Diverso 26071612411903300000473874102 2 - Declaração Declaração de Hipossuficiência 26071612411795500000473874089 4 - CTPS Digital Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 26071612411720300000473874080 3 - RG e CPF Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 26071612411674200000473874075 1 - Procuração Procuração 26071612411638100000473874073 Petição Inicial Petição Inicial 26071612350771100000473872555 Publique-se e cite-se a ré por Oficial de Justiça, com urgência, em face do pedido da tutela antecipada. SANTOS/SP, 17 de julho de 2026. MAYRA FREIRE DE FIGUEIREDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IZIS APARECIDA PEREIRA