1000985-98.2024.8.26.0037
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000985-98.2024.8.26.0037/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araraquara - Embargte: Casa de Repouso Lydia Ltda - Embargda: Marisa Cristina de Freitas - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. REJEITADOS. I. CASO EM EXAME. 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PARA IMPUGNAR ACÓRDÃO SOB ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE, RELACIONADOS AO NEXO CAUSAL COM O EVENTO MORTE, IMPUTAÇÃO DE AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO, RECONHECIMENTO DE DANO MORAL AUTÔNOMO E FALTA DE ENFRENTAMENTO DE ARGUMENTOS CENTRAIS DA DEFESA. II. RAZÕES DE DECIDIR. 2. NÃO HÁ VÍCIO INTRÍNSECO NO ACÓRDÃO, POIS AS QUESTÕES LEVANTADAS JÁ FORAM DEBATIDAS E NÃO SE VERIFICAM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 3. A CONDUTA OMISSIVA DA INSTITUIÇÃO CONTRIBUIU PARA O AGRAVAMENTO DO ESTADO DE SAÚDE DA PACIENTE, CONFIGURANDO DANO MORAL, INDEPENDENTEMENTE DO LAUDO PERICIAL. III. DISPOSITIVO. 4. EMBARGOS REJEITADOS. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 1.022, ART. 1.025. JURISPRUDÊNCIA CITADA: RTJMS 34/104. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Augusto Pereira (OAB: 451410/SP) - Defensoria Publica Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (27/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor CASA DE REPOUSO LYDIA LTDA
Réu MARISA CRISTINA DE FREITAS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUCAS AUGUSTO PEREIRA
OAB: 451410/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000985-98.2024.8.26.0037/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araraquara - Embargte: Casa de Repouso Lydia Ltda - Embargda: Marisa Cristina de Freitas - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. REJEITADOS. I. CASO EM EXAME. 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PARA IMPUGNAR ACÓRDÃO SOB ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE, RELACIONADOS AO NEXO CAUSAL COM O EVENTO MORTE, IMPUTAÇÃO DE AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO, RECONHECIMENTO DE DANO MORAL AUTÔNOMO E FALTA DE ENFRENTAMENTO DE ARGUMENTOS CENTRAIS DA DEFESA. II. RAZÕES DE DECIDIR. 2. NÃO HÁ VÍCIO INTRÍNSECO NO ACÓRDÃO, POIS AS QUESTÕES LEVANTADAS JÁ FORAM DEBATIDAS E NÃO SE VERIFICAM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 3. A CONDUTA OMISSIVA DA INSTITUIÇÃO CONTRIBUIU PARA O AGRAVAMENTO DO ESTADO DE SAÚDE DA PACIENTE, CONFIGURANDO DANO MORAL, INDEPENDENTEMENTE DO LAUDO PERICIAL. III. DISPOSITIVO. 4. EMBARGOS REJEITADOS. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 1.022, ART. 1.025. JURISPRUDÊNCIA CITADA: RTJMS 34/104. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Augusto Pereira (OAB: 451410/SP) - Defensoria Publica Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar