1000981-82.2025.5.02.0057

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000981-82.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: THIAGO SILVA DE LIMA RECLAMADO: MENDES CONSTRUCOES EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 39ad26a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. data abaixo. ENY MARQUES Vistos etc. Ante a devida apuração contábil, homologo o laudo pericial e fixo o valor da condenação conforme abaixo discriminado: 1a. reclamada: MENDES CONTRUÇÕES EIRELI Principal: R$ 34.792,79 Juros: R$ 3.893,77 Hon. Advoc. (10%): R$ 3.868,66 Hon.perito R$ 3.500,00 INSS reclamada: R$ 5.346,70 Custas: R$ 558,03 (diferença) Total: R$ 51.959,95 Os valores estão atualizados até 01/07/2026 Os demais acréscimos serão efetuados pela Secretaria da Vara, quando do efetivo cumprimento da obrigação. Nessa ocasião, serão efetuadas as deduções previdenciárias (R$ 2016,41) a cargo do reclamante, sendo isento em relação ao recolhimento fiscal. 2a,3a,4a reclamadas: TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA, TOLEDO FERRARI PATRIMONIAL E YOU INC. INCORPORADORA Principal: R$ 29.989,15 Juros: R$ 3.414,64 Hon. Advoc. (10%): R$ 3.337,05 Hon.perito R$ 3.500,00 INSS reclamada: R$ 4.391,07 Custas: R$ 558,03 (diferença) Total: R$ 45.189,94 Os valores estão atualizados até 01/07/2026 Os demais acréscimos serão efetuados pela Secretaria da Vara, quando do efetivo cumprimento da obrigação. Nessa ocasião, serão efetuadas as deduções previdenciárias (R$ 1.607,11) a cargo do reclamante, sendo isento em relação ao recolhimento fiscal. Arbitro em R$3.500,00 os honorários periciais contábeis em favor do Sr.Renato Donizeti Guenda do polo passivo. Nos termos da portaria normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, deixo de encaminhar os autos ao INSS. Hon.Advoc 4a recda R$ (695,63) 1.Ciência às partes desta decisão, devendo a reclamada MENDES CONSTRUCOES EIRELI garantir a execução, no prazo de 5 dias, contados de sua intimação para tanto. 2.Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á com a penhora “on line”. Caso infrutífera, seguir-se-á a penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da condenação, acrescidas de custas, juros de mora e todas as despesas, com fundamento no art. 883 da CLT. 3.Restando negativa, deverão as 2ª, 3a e 4a reclamadas TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA, TOLEDO FERRARI PATRIMONIAL E YOU INC. INCORPORADORA condenada subsidiariamente, indicar bens passíveis de penhora da 1ª reclamada (devedora principal), utilizando assim do benefício de ordem nos moldes do art. 795, parágrafo 2º do CPC/2015, de aplicação analógica. 4.Não indicados bens, prossiga-se então contra a 2a, 3a,e 4a reclamadas devedoras subsidiárias mas solidárias entre si. 5.Assim, deverão a 2ª,3a e 4as reclamadas TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA, TOLEDO FERRARI PATRIMONIAL E YOU INC. INCORPORADORA efetuarem o pagamento da execução, no prazo de 5 dias, contados de sua intimação para tanto. 6.Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á com a penhora “on line”. Caso infrutífera, seguir-se-á a penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da condenação, acrescidas de custas, juros de mora e todas as despesas, com fundamento no art. 883 da CLT. 7.Transcorrido o prazo de 45 dias, contados da citação do executado, se não houver garantia do Juízo, inscreva-se o executado nos órgãos de proteção ao crédito e no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) conforme previsto no art. 883-A da CLT. 8.Infrutíferas as diligências supra, deverá o autor indicar meios EFETIVOS para prosseguimento da presente execução, no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80. No mesmo prazo, poderá o autor, requerer a desconsideração da personalidade jurídica da reclamada e pesquisas junto aos convênios disponíveis a este Juízo: SISBAJUD, CCS, Arisp, CNIB, Serasa 1.0 e 2.0 (inclusive para protesto judicial) Renajud, Infoseg e Infojud. 9.Caso haja excesso no bloqueio em função de problemas do sistema, deverá a parte prejudicada informar imediatamente ao Juízo, para as providências cabíveis. 10.A Secretaria da Vara diligenciará de ofício no que diz respeito à execução de custas, despesas processuais, bem como no tocante às contribuições previdenciárias e fiscais. SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2026. MAYRA ALMEIDA MARTINS DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TOLEDO FERRARI PATRIMONIAL S.A. - TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MENDES CONSTRUCOES EIRELI - YOU INC INCORPORADORA E PARTICIPACOES S.A.