1000980-24.2021.8.26.0541
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000980-24.2021.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Alcidio Barbato (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Wilson Julio Zanluqui - Anularam a r.sentença, V.U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PASEP. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA DO BANCO ACOMPANHADA DE PARECER TÉCNICO. JULGAMENTO ANTECIPADO SEM OITIVA DO PERITO JUDICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. TRATA-SE DE DEMANDA TENDENTE À RECOMPOSIÇÃO DE SALDO EM CONTA VINCULADA AO PASEP POR SUPOSTOS DESFALQUES E INCORREÇÃO EM CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. HAVENDO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ AO LAUDO PERICIAL CONTÁBIL, RESPALDADA POR PARECER TÉCNICO DE ASSISTENTE INDICANDO DIVERGÊNCIAS METODOLÓGICAS E AUSÊNCIA DE SALDO CREDOR, É INDISPENSÁVEL A REMESSA DOS AUTOS AO EXPERT DO JUÍZO PARA PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS. A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO SOBRE AS OBJEÇÕES TÉCNICAS APRESENTADAS PELA PARTE VIOLA O CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL NO ÂMBITO PROBATÓRIO, DESCUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 477, §§ 1º E 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA A REABERTURA E REGULAR PROSSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO DO RECURSO. SENTENÇA ANULADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Milton Ricardo Batista de Carvalho (OAB: 139546/SP) - Juliano Gil Alves Pereira (OAB: 150231/SP) - Milena Fachini Machado (OAB: 468510/SP) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (17/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ALCIDIO BARBATO
Autor BANCO DO BRASIL S/A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MILTON RICARDO BATISTA DE CARVALHO
OAB: 139546/SP
INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR
OAB: 132994/SP
MILENA FACHINI MACHADO
OAB: 468510/SP
DARCIO JOSE DA MOTA
OAB: 67669/SP
JULIANO GIL ALVES PEREIRA
OAB: 150231/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000980-24.2021.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Alcidio Barbato (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Wilson Julio Zanluqui - Anularam a r.sentença, V.U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PASEP. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA DO BANCO ACOMPANHADA DE PARECER TÉCNICO. JULGAMENTO ANTECIPADO SEM OITIVA DO PERITO JUDICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. TRATA-SE DE DEMANDA TENDENTE À RECOMPOSIÇÃO DE SALDO EM CONTA VINCULADA AO PASEP POR SUPOSTOS DESFALQUES E INCORREÇÃO EM CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. HAVENDO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ AO LAUDO PERICIAL CONTÁBIL, RESPALDADA POR PARECER TÉCNICO DE ASSISTENTE INDICANDO DIVERGÊNCIAS METODOLÓGICAS E AUSÊNCIA DE SALDO CREDOR, É INDISPENSÁVEL A REMESSA DOS AUTOS AO EXPERT DO JUÍZO PARA PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS. A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO SOBRE AS OBJEÇÕES TÉCNICAS APRESENTADAS PELA PARTE VIOLA O CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL NO ÂMBITO PROBATÓRIO, DESCUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 477, §§ 1º E 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA A REABERTURA E REGULAR PROSSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO DO RECURSO. SENTENÇA ANULADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Milton Ricardo Batista de Carvalho (OAB: 139546/SP) - Juliano Gil Alves Pereira (OAB: 150231/SP) - Milena Fachini Machado (OAB: 468510/SP) - 3º andar