1000963-23.2024.8.26.0075

Processo 1000963-23.2024.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Denise Duarte Damiani - Condominio Edificio Ilha de Venezia - Condominio Edificio Ilha de Venezia - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por DENISE DUARTE DAMIANI para: a) CONFIRMAR a tutela anteriormente concedida e CONDENAR o réu a dar início, no prazo de 15 dias, as medidas técnicas indicadas no laudo pericial necessárias à eliminação das infiltrações oriundas das áreas comuns do edifício; b) CONDENAR o réu ao ressarcimento dos danos materiais relacionados às infiltrações de sua responsabilidade, com apuração do valor em liquidação de sentença; c) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, com correção a partir desta data e juros de mora a partir do evento danoso, qual seja a data de constatação dos danos. Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a reconvenção para CONFIRMAR tutela de urgência para DETERMINAR a retirada ou adequação definitiva da instalação da secadora a gás em conformidade com as normas técnicas e de segurança aplicáveis. Ressalva-se que os reparos necessários atribuíveis à autora para cessar os problemas de umidade são de sua inteira responsabilidade. Quanto à lide principal, em razão da sucumbência recíproca, tendo sido atribuída a responsabilidade preponderante do condomínio nos reparos, mas tendo perdido a autora em aspecto relevante dos danos materiais pleiteados, arcará a requerida com 60% das custas e demais despesas processuais da ação principal, enquanto que a autora responderá por 40% de tais encargos. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o proveito econômico obtido/não-obtido, em conformidade com o art. 85, §2º, CPC. Já no tocante a reconvenção, em razão da sucumbência recíproca, responderão as partes por 50% das custas e demais despesas. Os honorários nessa lide ficam fixados por equidade, em razão do baixo valor atribuído à reconvenção, em conformidade com o art. 85, §8º, CPC, estabelecendo-se a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidos por ambas as partes ao advogado da parte contrária. Eventual recurso de apelação deverá ser acompanhado do respectivo preparo. Certificado o trânsito em julgado, oportunamente ao arquivo com as cautelas de praxe. - ADV: PAULA GRAZIELE DANTAS RODRIGUES (OAB 400544/SP), NILSON JOSE RODA GNOATTO (OAB 284265/SP), NILSON JOSE RODA GNOATTO (OAB 284265/SP)