1000958-13.2021.8.26.0299
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000958-13.2021.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jandira - Apelante: T. de S. O. - Apelado: N. D. I. S. S/A - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CUSTEIO DE CIRURGIAS PLÁSTICAS PÓS-BARIÁTRICAS E DE REPARAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. RECURSO DA AUTORA SOB O ARGUMENTO DE QUE OS PROCEDIMENTOS POSSUEM NATUREZA REPARADORA E COMPLEMENTAR AO TRATAMENTO DE OBESIDADE MÓRBIDA, GERANDO O DEVER DE COBERTURA E DE INDENIZAR. NOS TERMOS DO TEMA REPETITIVO 1069 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, É OBRIGATÓRIA A COBERTURA DE CIRURGIA PLÁSTICA PÓS-BARIÁTRICA APENAS QUANDO DE NATUREZA REPARADORA OU FUNCIONAL, INDICADA PELO MÉDICO ASSISTENTE. HAVENDO DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO AO CARÁTER ESTÉTICO DA CIRURGIA, ADMITE-SE A AVALIAÇÃO TÉCNICA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO DO IMESC QUE ATESTOU QUE A AUTORA NÃO APRESENTA EXCESSO CUTÂNEO RELEVANTE, PTOSE MAMÁRIA, INFECÇÕES OU CONDIÇÕES CLÍNICAS QUE JUSTIFIQUEM PROCEDIMENTO REPARADOR, SENDO AS CIRURGIAS PLEITEADAS DE FINALIDADE EMINENTEMENTE ESTÉTICA. AUSÊNCIA DE COBERTURA OBRIGATÓRIA E DE ATO ILÍCITO A ENSEJAR DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andrecéa Aparecida Leal de Souza (OAB: 398383/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Bruno Navarro Silva (OAB: 429261/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Vitor Camargo (OAB: 378377/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (17/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu N. D. I. S. S. A.
Autor T. DE S. O.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
FABIANA DE SOUZA FERNANDES
OAB: 185470/SP
ANDRECÉA APARECIDA LEAL DE SOUZA
OAB: 398383/SP
PAULO ROBERTO VIGNA
OAB: 173477/SP
VITOR CAMARGO
OAB: 378377/SP
BRUNO NAVARRO SILVA
OAB: 429261/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000958-13.2021.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jandira - Apelante: T. de S. O. - Apelado: N. D. I. S. S/A - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CUSTEIO DE CIRURGIAS PLÁSTICAS PÓS-BARIÁTRICAS E DE REPARAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. RECURSO DA AUTORA SOB O ARGUMENTO DE QUE OS PROCEDIMENTOS POSSUEM NATUREZA REPARADORA E COMPLEMENTAR AO TRATAMENTO DE OBESIDADE MÓRBIDA, GERANDO O DEVER DE COBERTURA E DE INDENIZAR. NOS TERMOS DO TEMA REPETITIVO 1069 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, É OBRIGATÓRIA A COBERTURA DE CIRURGIA PLÁSTICA PÓS-BARIÁTRICA APENAS QUANDO DE NATUREZA REPARADORA OU FUNCIONAL, INDICADA PELO MÉDICO ASSISTENTE. HAVENDO DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO AO CARÁTER ESTÉTICO DA CIRURGIA, ADMITE-SE A AVALIAÇÃO TÉCNICA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO DO IMESC QUE ATESTOU QUE A AUTORA NÃO APRESENTA EXCESSO CUTÂNEO RELEVANTE, PTOSE MAMÁRIA, INFECÇÕES OU CONDIÇÕES CLÍNICAS QUE JUSTIFIQUEM PROCEDIMENTO REPARADOR, SENDO AS CIRURGIAS PLEITEADAS DE FINALIDADE EMINENTEMENTE ESTÉTICA. AUSÊNCIA DE COBERTURA OBRIGATÓRIA E DE ATO ILÍCITO A ENSEJAR DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andrecéa Aparecida Leal de Souza (OAB: 398383/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Bruno Navarro Silva (OAB: 429261/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Vitor Camargo (OAB: 378377/SP) - 4º andar