1000957-43.2026.8.26.0011
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media · ⚖️ Despacho saneador
Dados do processo
- Órgão
- Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara da Família e Sucessões
- Classe
- Investigação de Paternidade
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1000957-43.2026.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - S.L. - J.R.F. - 2. As partes são legítimas e estão bem representadas, não havendo irregularidades a suprir nem questões processuais pendentes de apreciação. Declaro o feito saneado, por estar em ordem. 3. Fixo como ponto controvertido a existência de vínculo genético de paternidade entre o réu e o autor. Confirmada a paternidade, fixo como pontos controvertidos, quanto aos demais pedidos: - do pedido de alimentos: as necessidades do autor e as possibilidades do réu; - do pedido de indenização: a prática de ato ilícito pelo genitor, o dano à personalidade do autor decorrente do abandono afetivo, a sua extensão e o nexo de causalidade, uma vez que, na hipótese, dano não é in re ipsa, exigindo-se, segundo a jurisprudência do E. TJSP, prova efetiva da conduta ilícita e do dano. Cabe ao autor o ônus de provar os pontos controvertidos. 4. Para a instrução, defiro, por ora, apenas a prova pericial, consistente em exame de investigação de vínculo genético, a cargo do IMESC. Expeça-se ofício de intimação ao IMESC, pelo portal eletrônico, consignando-se que as partes são beneficiárias da gratuidade da justiça. 5. Os demais requerimentos de prova formulados pelo autor serão apreciados, se necessário, após a vinda do laudo pericial. Int. - ADV: CAMILA MARTINS CABRAL (OAB 367140/SP), MURILO BUENO LEITE (OAB 445790/SP)
Trecho da publicação mais recente (07/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu J.R.F.
Autor S.L.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar07/08/2026
- Despacho saneador identificado07/08/2026
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MURILO BUENO LEITE
OAB: 445790/SP
CAMILA MARTINS CABRAL
OAB: 367140/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
07/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1000957-43.2026.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - S.L. - J.R.F. - 2. As partes são legítimas e estão bem representadas, não havendo irregularidades a suprir nem questões processuais pendentes de apreciação. Declaro o feito saneado, por estar em ordem. 3. Fixo como ponto controvertido a existência de vínculo genético de paternidade entre o réu e o autor. Confirmada a paternidade, fixo como pontos controvertidos, quanto aos demais pedidos: - do pedido de alimentos: as necessidades do autor e as possibilidades do réu; - do pedido de indenização: a prática de ato ilícito pelo genitor, o dano à personalidade do autor decorrente do abandono afetivo, a sua extensão e o nexo de causalidade, uma vez que, na hipótese, dano não é in re ipsa, exigindo-se, segundo a jurisprudência do E. TJSP, prova efetiva da conduta ilícita e do dano. Cabe ao autor o ônus de provar os pontos controvertidos. 4. Para a instrução, defiro, por ora, apenas a prova pericial, consistente em exame de investigação de vínculo genético, a cargo do IMESC. Expeça-se ofício de intimação ao IMESC, pelo portal eletrônico, consignando-se que as partes são beneficiárias da gratuidade da justiça. 5. Os demais requerimentos de prova formulados pelo autor serão apreciados, se necessário, após a vinda do laudo pericial. Int. - ADV: CAMILA MARTINS CABRAL (OAB 367140/SP), MURILO BUENO LEITE (OAB 445790/SP)