1000956-66.2024.5.02.0716

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000956-66.2024.5.02.0716 RECLAMANTE: ANTONIA SANTOS DAS NEVES FLOES RECLAMADO: ACONCHEGO CASA DO IDOSO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f1c93e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, em razão da manifestação das partes quanto ao laudo pericial. SÃO PAULO, ds. Carla de Souza Cruz Analista do Judiciário SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos etc. Decisão transitada em julgado. Em fase de liquidação, foi determinada a realização de perícia contábil, nos termos do despacho de Id. f623250. O Sr. Perito Judicial juntou aos autos o laudo pericial contábil sob Id.1ee7b08 e esclarecimentos sob Id.748928c . Partes intimadas do laudo e esclarecimentos. Relatados, Decido: Homologo os cálculos apresentados pelo PERITO DO JUÍZO (Id.1ee7b08) em face da consonância destes com o julgado. Fixo, neste ato, os honorários do perito judicial contábil no importe de R$2.800,00, a cargo da Reclamada. Posto isso, fixo o VALOR BRUTO DA EXECUÇÃO EM R$29.388,44 em 01.10.2025, atualizáveis até a data do efetivo pagamento. O valor total da execução refere-se a: Valor devido ao reclamante: R$28.868,42.FGTS a ser depositado no importe de R$686,95.Valor devido ao INSS: R$524,15, referente à cota-empregador (Patronal e SAT);Honorários periciais: R$2.800,00;Honorários sucumbenciais: R$1.477,77;Custas sobre o valor final liquidado da condenação: R$631,15. Eventual recolhimento na fase recursal poderá ser deduzido. Consigne-se que, quando da liberação de valores devidos ao Reclamante, desta será deduzida a cota devida à Previdência, no importe de R$148,74. Não há incidência de IR. Registre-se que são devidos pela parte autora honorários advocatícios no importe de R$4.396,90, conforme sentença de mérito (exigibilidade suspensa). Em caso de oposição de embargos à execução, quando da garantia do juízo, deverá ser indicado o VALOR LÍQUIDO INCONTROVERSO devido ao exequente, apontando inclusive quanto aos eventuais recolhimentos previdenciários, fiscais e processuais, porventura dedutíveis do crédito bruto, sob pena de o descumprimento ser considerado inobservância aos termos do § 1º do art. 884, CLT. Ficando desde já ciente de que o valor apresentado será destinado em favor do exequente (inteligência da Súmula 01 - TRT). Intime-se a Reclamada para pagar, em 48 (quarenta e oito) horas, o valor fixado nos termos do art. 880 da CLT. Expeça-se ofício requisitório ao E. TRT da 2ª Região para o pagamento dos honorários periciais fixados na fase de conhecimento no importe de R$806,00, nos termos da coisa julgada. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria MF 582/13. Dê-se ciência a parte autora. Alerto as partes que eventual impugnação à presente decisão deverá ser apresentada no momento oportuno e somente após a garantia da execução (art. 884 da CLT), observada a ordem preferencial estabelecida no art. 835 do atual CPC. SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2026. LIVIA HEINZMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ACONCHEGO CASA DO IDOSO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000956-66.2024.5.02.0716 RECLAMANTE: ANTONIA SANTOS DAS NEVES FLOES RECLAMADO: ACONCHEGO CASA DO IDOSO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f1c93e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, em razão da manifestação das partes quanto ao laudo pericial. SÃO PAULO, ds. Carla de Souza Cruz Analista do Judiciário SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos etc. Decisão transitada em julgado. Em fase de liquidação, foi determinada a realização de perícia contábil, nos termos do despacho de Id. f623250. O Sr. Perito Judicial juntou aos autos o laudo pericial contábil sob Id.1ee7b08 e esclarecimentos sob Id.748928c . Partes intimadas do laudo e esclarecimentos. Relatados, Decido: Homologo os cálculos apresentados pelo PERITO DO JUÍZO (Id.1ee7b08) em face da consonância destes com o julgado. Fixo, neste ato, os honorários do perito judicial contábil no importe de R$2.800,00, a cargo da Reclamada. Posto isso, fixo o VALOR BRUTO DA EXECUÇÃO EM R$29.388,44 em 01.10.2025, atualizáveis até a data do efetivo pagamento. O valor total da execução refere-se a: Valor devido ao reclamante: R$28.868,42.FGTS a ser depositado no importe de R$686,95.Valor devido ao INSS: R$524,15, referente à cota-empregador (Patronal e SAT);Honorários periciais: R$2.800,00;Honorários sucumbenciais: R$1.477,77;Custas sobre o valor final liquidado da condenação: R$631,15. Eventual recolhimento na fase recursal poderá ser deduzido. Consigne-se que, quando da liberação de valores devidos ao Reclamante, desta será deduzida a cota devida à Previdência, no importe de R$148,74. Não há incidência de IR. Registre-se que são devidos pela parte autora honorários advocatícios no importe de R$4.396,90, conforme sentença de mérito (exigibilidade suspensa). Em caso de oposição de embargos à execução, quando da garantia do juízo, deverá ser indicado o VALOR LÍQUIDO INCONTROVERSO devido ao exequente, apontando inclusive quanto aos eventuais recolhimentos previdenciários, fiscais e processuais, porventura dedutíveis do crédito bruto, sob pena de o descumprimento ser considerado inobservância aos termos do § 1º do art. 884, CLT. Ficando desde já ciente de que o valor apresentado será destinado em favor do exequente (inteligência da Súmula 01 - TRT). Intime-se a Reclamada para pagar, em 48 (quarenta e oito) horas, o valor fixado nos termos do art. 880 da CLT. Expeça-se ofício requisitório ao E. TRT da 2ª Região para o pagamento dos honorários periciais fixados na fase de conhecimento no importe de R$806,00, nos termos da coisa julgada. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria MF 582/13. Dê-se ciência a parte autora. Alerto as partes que eventual impugnação à presente decisão deverá ser apresentada no momento oportuno e somente após a garantia da execução (art. 884 da CLT), observada a ordem preferencial estabelecida no art. 835 do atual CPC. SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2026. LIVIA HEINZMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIA SANTOS DAS NEVES FLOES