1000953-42.2025.5.02.0372

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000953-42.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: JESSICA PEREIRA DOS SANTOS DA SILVA RECLAMADO: NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6a655f4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos à MM. Juíza do Trabalho, informando a seguinte tramitação: sentença (id b5546cf);acórdão (id 33ef805). Eduardo Rezende de Moraes Analista Judiciário Visto. Cálculos apresentados pelo perito contábil (id 2e4d607 - id 9dd7850 - id d5fe87d). Concordância do reclamante (id 5419c32). Impugnações das reclamadas (id 18553fd - id 5502e89). Retificação do laudo pericial (id b199636 - id 6d6241a - id a8880a1 - id 6fc919e). Impugnação da segunda reclamada (id 2a577c9). Esclarecimentos do perito contábil (id f5437a1). D E C I D O Os cálculos apresentados pelo perito contábil (id b199636 - id 6d6241a - id a8880a1 - id 6fc919e) encontram-se em conformidade com o art. 879, § 1º da CLT, portanto, acolho os esclarecimentos (id f5437a1) para considerá-los parte integrante do laudo pericial. Posto isso, homologo-os para fixar o crédito bruto do autor em R$ 9.948,09 e juros de mora pela taxa legal no valor de R$ 1.002,24, ambos na data de 01.07.2026, devendo ser atualizado pelo índice IPCA e acrescido de novos juros desta data até o efetivo pagamento, tudo na conformidade do título judicial transitado em julgado. Fixo ainda a título de FGTS, que deverá ser depositado na conta vinculada (Tese nº 68 do C. TST) o valor de R$ 11.600,59 e juros de mora pela taxa legal no valor de R$ 1.170,87, ambos na data de 01.07.2026, devendo ser atualizado pelo índice IPCA, acrescido de novos juros desta data até o efetivo pagamento e liberado ao reclamante através de alvará. Contribuições previdenciárias no importe de R$ 273,14 (01.07.2026), sendo que R$ 58,48 refere-se à cota parte do empregado, a ser deduzido do seu crédito, e R$ 214,66 refere-se à cota parte do empregador. Responderá subsidiariamente a segunda reclamada pelo crédito bruto do autor que deverá ser depositado na conta vinculada (Tese nº 68 do C. TST) o valor de R$ 5.173,53 e juros de mora pela taxa legal no valor de R$ 516,16 , ambos na data de 01.07.2026, devendo ser atualizado pelo índice IPCA, acrescido de novos juros desta data até o efetivo pagamento e liberado ao reclamante através de alvará. Responderá subsidiariamente a terceira reclamada pelo crédito bruto do autor em R$ 9.948,09 e juros de mora pela taxa legal no valor de R$ 1.002,24, bem como pelo valor a ser depositado na conta vinculada (Tese nº 68 do C. TST) de R$ 6.317,28 e juros de mora pela taxa legal no valor de R$ 639,48 , ambos na data de 01.07.2026. Contribuições previdenciárias no importe de R$ 273,14 (01.07.2026), sendo que R$ 58,48 refere-se à cota parte do empregado, a ser deduzido do seu crédito, e R$ 214,66 refere-se à cota parte do empregador. Honorários advocatícios a cargo da reclamada, fixados na sentença em 5% do valor da condenação. Imposto de Renda isento na forma da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 e OJ nº 400 do Eg. TST. Custas processuais recolhidas na ocasião da interposição de recurso ordinário. Fixo os honorários do perito contábil José Luis Caetano no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), na data de 01.07.2026, a cargo da reclamada, eis que deu causa à presente execução. Considerando que o valor da contribuição previdenciária é inferior a R$40.000,00 (quarenta mil reais), fica dispensada a manifestação da Procuradoria Federal (INSS), nos termos da Portaria PGF/AGU nº 47/2023. Intime-se a primeira reclamada para efetuar o pagamento discriminando os beneficiários no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 "caput" do CPC, sob pena de execução. MOGI DAS CRUZES/SP, 24 de agosto de 2026. IVI MARTINS CARON Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA PEREIRA DOS SANTOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000953-42.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: JESSICA PEREIRA DOS SANTOS DA SILVA RECLAMADO: NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6a655f4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos à MM. Juíza do Trabalho, informando a seguinte tramitação: sentença (id b5546cf);acórdão (id 33ef805). Eduardo Rezende de Moraes Analista Judiciário Visto. Cálculos apresentados pelo perito contábil (id 2e4d607 - id 9dd7850 - id d5fe87d). Concordância do reclamante (id 5419c32). Impugnações das reclamadas (id 18553fd - id 5502e89). Retificação do laudo pericial (id b199636 - id 6d6241a - id a8880a1 - id 6fc919e). Impugnação da segunda reclamada (id 2a577c9). Esclarecimentos do perito contábil (id f5437a1). D E C I D O Os cálculos apresentados pelo perito contábil (id b199636 - id 6d6241a - id a8880a1 - id 6fc919e) encontram-se em conformidade com o art. 879, § 1º da CLT, portanto, acolho os esclarecimentos (id f5437a1) para considerá-los parte integrante do laudo pericial. Posto isso, homologo-os para fixar o crédito bruto do autor em R$ 9.948,09 e juros de mora pela taxa legal no valor de R$ 1.002,24, ambos na data de 01.07.2026, devendo ser atualizado pelo índice IPCA e acrescido de novos juros desta data até o efetivo pagamento, tudo na conformidade do título judicial transitado em julgado. Fixo ainda a título de FGTS, que deverá ser depositado na conta vinculada (Tese nº 68 do C. TST) o valor de R$ 11.600,59 e juros de mora pela taxa legal no valor de R$ 1.170,87, ambos na data de 01.07.2026, devendo ser atualizado pelo índice IPCA, acrescido de novos juros desta data até o efetivo pagamento e liberado ao reclamante através de alvará. Contribuições previdenciárias no importe de R$ 273,14 (01.07.2026), sendo que R$ 58,48 refere-se à cota parte do empregado, a ser deduzido do seu crédito, e R$ 214,66 refere-se à cota parte do empregador. Responderá subsidiariamente a segunda reclamada pelo crédito bruto do autor que deverá ser depositado na conta vinculada (Tese nº 68 do C. TST) o valor de R$ 5.173,53 e juros de mora pela taxa legal no valor de R$ 516,16 , ambos na data de 01.07.2026, devendo ser atualizado pelo índice IPCA, acrescido de novos juros desta data até o efetivo pagamento e liberado ao reclamante através de alvará. Responderá subsidiariamente a terceira reclamada pelo crédito bruto do autor em R$ 9.948,09 e juros de mora pela taxa legal no valor de R$ 1.002,24, bem como pelo valor a ser depositado na conta vinculada (Tese nº 68 do C. TST) de R$ 6.317,28 e juros de mora pela taxa legal no valor de R$ 639,48 , ambos na data de 01.07.2026. Contribuições previdenciárias no importe de R$ 273,14 (01.07.2026), sendo que R$ 58,48 refere-se à cota parte do empregado, a ser deduzido do seu crédito, e R$ 214,66 refere-se à cota parte do empregador. Honorários advocatícios a cargo da reclamada, fixados na sentença em 5% do valor da condenação. Imposto de Renda isento na forma da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014 e OJ nº 400 do Eg. TST. Custas processuais recolhidas na ocasião da interposição de recurso ordinário. Fixo os honorários do perito contábil José Luis Caetano no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), na data de 01.07.2026, a cargo da reclamada, eis que deu causa à presente execução. Considerando que o valor da contribuição previdenciária é inferior a R$40.000,00 (quarenta mil reais), fica dispensada a manifestação da Procuradoria Federal (INSS), nos termos da Portaria PGF/AGU nº 47/2023. Intime-se a primeira reclamada para efetuar o pagamento discriminando os beneficiários no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 "caput" do CPC, sob pena de execução. MOGI DAS CRUZES/SP, 24 de agosto de 2026. IVI MARTINS CARON Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A. - CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000953-42.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: JESSICA PEREIRA DOS SANTOS DA SILVA RECLAMADO: NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1534bef proferido nos autos. Conclusão Nesta data, faço conclusos os presentes autos à MM. Juíza, em razão da retificação do laudo pericial. Eduardo Rezende de Moraes Analista Judiciário Visto. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da retificação do laudo pericial no prazo de 8 (oito) dias. Decorrido o prazo supra e havendo impugnação, intime-se o perito contábil para prestar esclarecimentos no prazo de oito dias, contados da intimação. Após, tornem-me os autos conclusos. MOGI DAS CRUZES/SP, 05 de agosto de 2026. IVI MARTINS CARON Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A. - CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000953-42.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: JESSICA PEREIRA DOS SANTOS DA SILVA RECLAMADO: NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1534bef proferido nos autos. Conclusão Nesta data, faço conclusos os presentes autos à MM. Juíza, em razão da retificação do laudo pericial. Eduardo Rezende de Moraes Analista Judiciário Visto. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da retificação do laudo pericial no prazo de 8 (oito) dias. Decorrido o prazo supra e havendo impugnação, intime-se o perito contábil para prestar esclarecimentos no prazo de oito dias, contados da intimação. Após, tornem-me os autos conclusos. MOGI DAS CRUZES/SP, 05 de agosto de 2026. IVI MARTINS CARON Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA PEREIRA DOS SANTOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000953-42.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: JESSICA PEREIRA DOS SANTOS DA SILVA RECLAMADO: NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca8b625 proferido nos autos. Conclusão Nesta data, faço conclusos os presentes autos à MM. Juíza, em razão do laudo pericial. Eduardo Rezende de Moraes Analista Judiciário Visto. Considerando o laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 8 (oito) dias. Decorrido o prazo supra e havendo impugnação, intime-se o perito contábil para prestar esclarecimentos no prazo de oito dias, contados da intimação. Após, tornem-me os autos conclusos. MOGI DAS CRUZES/SP, 20 de julho de 2026. IVI MARTINS CARON Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA PEREIRA DOS SANTOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000953-42.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: JESSICA PEREIRA DOS SANTOS DA SILVA RECLAMADO: NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca8b625 proferido nos autos. Conclusão Nesta data, faço conclusos os presentes autos à MM. Juíza, em razão do laudo pericial. Eduardo Rezende de Moraes Analista Judiciário Visto. Considerando o laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 8 (oito) dias. Decorrido o prazo supra e havendo impugnação, intime-se o perito contábil para prestar esclarecimentos no prazo de oito dias, contados da intimação. Após, tornem-me os autos conclusos. MOGI DAS CRUZES/SP, 20 de julho de 2026. IVI MARTINS CARON Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A. - CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.