Detalhe do processo

1000949-02.2025.8.26.0076

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão
Foro de Bilac - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe
Repetição de indébito
Termo encontrado
laudo pericial
Publicações
1 (histórico completo abaixo)
Processo 1000949-02.2025.8.26.0076 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Shirleny da Costa Basso Menani - Vistos. Fls. 146/150: Em cumprimento ao V. Acórdão, oficie-se ao IMESC solicitando perícia. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem quesitos e indiquem, se quiserem, assistentes técnicos. Como quesito do Juízo, deverá o senhor perito responder: - A parte autora é portadora de moléstia prevista no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88? Em caso positivo, especificar a moléstia e a data em que foi contraída ou constatada. - O laudo pericial de fls. 27 está correto? Int. - ADV: JÉSSICA MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 340076/SP)
Trecho da publicação mais recente (24/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Autor SHIRLENY DA COSTA BASSO MENANI

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

  • Publicação localizada pelo radar24/07/2026
  • Despacho saneador identificado
  • Perícia deferida/designada
  • Perícia indireta (documental)
  • Data da perícia marcada
  • Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

JÉSSICA MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB: 340076/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

24/07/2026Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"

Processo 1000949-02.2025.8.26.0076 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Shirleny da Costa Basso Menani - Vistos. Fls. 146/150: Em cumprimento ao V. Acórdão, oficie-se ao IMESC solicitando perícia. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem quesitos e indiquem, se quiserem, assistentes técnicos. Como quesito do Juízo, deverá o senhor perito responder: - A parte autora é portadora de moléstia prevista no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88? Em caso positivo, especificar a moléstia e a data em que foi contraída ou constatada. - O laudo pericial de fls. 27 está correto? Int. - ADV: JÉSSICA MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 340076/SP)