1000920-53.2024.8.26.0474
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Potirendaba - Vara Única
- Classe
- Auxílio-Acidente (Art. 86)
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1000920-53.2024.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ana Dias de Souza - Confiro a parte autora o prazo de cinco dias para comprovar e justificar documentalmente, de forma coerente e sensata, a sua ausência em perícia médica marcada com antecedência, inclusive, com intimação pessoal positiva nestes autos. Na falta de justificativa plausível,, tornem-me conclusos para sentença extintiva. Essa a orientação jurisprudencial consentânea, confira-se: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR À PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL . INTIMAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. RECURSO DESPROVIDO. I . CASO EM EXAME Apelação cível interposta por autor inconformado com sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC/15, em razão da ausência injustificada à perícia médica judicial designada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões: (i) definir se a ausência do autor à perícia médica judicial, sem justificativa, autoriza a extinção do feito sem resolução do mérito; (ii) estabelecer se é obrigatória a intimação pessoal do periciando, por meio de Oficial de Justiça, para a validade da designação do ato pericial. III . RAZÕES DE DECIDIR A ausência do autor à perícia médica, mesmo após redesignação a seu pedido, configura descumprimento de encargo processual essencial à instrução da demanda, notadamente em ações de natureza acidentária, em que a prova técnica é indispensável para a apuração da incapacidade laborativa e seu nexo causal. Nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC/15, incumbe ao autor o ônus de demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, ônus este que não se desincumbe ao deixar de comparecer, sem justificativa plausível, à perícia médica. IV. DISPOSITIVO Recurso desprovido"m (TJ-SP - Apelação Cível: 10340341920238260053 São Paulo - Rel. Des. José Tadeu Picolo Zanoni - j.15/04/2025). Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 514529/SP)
Trecho da publicação mais recente (18/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor ANA DIAS DE SOUZA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar18/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF
OAB: 514529/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
18/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
Processo 1000920-53.2024.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ana Dias de Souza - Confiro a parte autora o prazo de cinco dias para comprovar e justificar documentalmente, de forma coerente e sensata, a sua ausência em perícia médica marcada com antecedência, inclusive, com intimação pessoal positiva nestes autos. Na falta de justificativa plausível,, tornem-me conclusos para sentença extintiva. Essa a orientação jurisprudencial consentânea, confira-se: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR À PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL . INTIMAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. RECURSO DESPROVIDO. I . CASO EM EXAME Apelação cível interposta por autor inconformado com sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC/15, em razão da ausência injustificada à perícia médica judicial designada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões: (i) definir se a ausência do autor à perícia médica judicial, sem justificativa, autoriza a extinção do feito sem resolução do mérito; (ii) estabelecer se é obrigatória a intimação pessoal do periciando, por meio de Oficial de Justiça, para a validade da designação do ato pericial. III . RAZÕES DE DECIDIR A ausência do autor à perícia médica, mesmo após redesignação a seu pedido, configura descumprimento de encargo processual essencial à instrução da demanda, notadamente em ações de natureza acidentária, em que a prova técnica é indispensável para a apuração da incapacidade laborativa e seu nexo causal. Nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC/15, incumbe ao autor o ônus de demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, ônus este que não se desincumbe ao deixar de comparecer, sem justificativa plausível, à perícia médica. IV. DISPOSITIVO Recurso desprovido"m (TJ-SP - Apelação Cível: 10340341920238260053 São Paulo - Rel. Des. José Tadeu Picolo Zanoni - j.15/04/2025). Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 514529/SP)