1000917-32.2026.5.02.0447

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000917-32.2026.5.02.0447 RECLAMANTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS FILHO RECLAMADO: BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31ecd37 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de Santos/SP. JULIA GUAZZELLI DE SIQUEIRA FERREIRA DESPACHO Vistos etc. Recebo a petição de ID. ef8f817 como nova inicial. Designo audiência UNA (presencial) para o dia 30/09/2026 às 09:50 horas, que se realizará na sala de audiências da 7ª Vara do Trabalho de Santos/SP, localizada à Rua Braz Cubas, 158, Vila Nova, Santos - CEP 11013-162. As partes deverão comparecer sob os efeitos do art. 844 da CLT e trazer suas testemunhas independentemente de intimação, independentemente de residirem fora da Comarca, sob pena de preclusão da prova, exceto as arroladas no prazo comum de 5 dias, com comprovação do endereço residencial por meio de documento válido. Por fim, considerando-se que a(s) demandada(s) poderá(ão) ser citada(s) via Domicílio Judicial Eletrônico, com envio de cópia da presente decisão, segue abaixo a tabela de códigos de acesso a todos os documentos presentes nos autos até este momento, para conhecimento integral da ação pela(s) demandada(s): Descrição Tipo de documento Chave de acesso** 59 laudo pericial periculosidade RTG - MAGNO X BTP VT Prova Emprestada 26072017004483300000474528220 55 LAUDO RISCO PORTUÁRIO FRANCISCO E REIS X OGMO 5 VT Prova Emprestada 26072017004453200000474528218 58 laudo pericial periculosidade - insalubridade nr 15 ANEXO 01 e 08 Prova Emprestada 26072017004413100000474528215 57 laudo pericial - ademir barbato x btp - 5 vt - stos Prova Emprestada 26072017004373400000474528207 56 laudo fabio neves x btp 1 vt periculosidade Prova Emprestada 26072017004332400000474528200 53.1 LAUDO PERICIIAL DE PERICULOSIDADE CARLOS EDUARDO X BTP 4 VT_compressed Prova Emprestada 26072017004299200000474528197 53 1º Grau-266093162 laudo carlos x btp 6 vt risco port COSTADO Prova Emprestada 26072017004271600000474528195 49 SENTENÇA LUISA X BTP 6 VT Sentença (cópia) 26072017004237600000474528191 41.30 sent alexandre duarte x btp - 3 vt - tempo disp-epi- interv -ppr- minut- multa -dif. verb Sentença (cópia) 26072017004208100000474528186 41.29 SENTENÇA Antonio X BTP - 4 VT epi-dds-intraj -fgts- ppr- desc contr-peric Sentença (cópia) 26072017004185100000474528181 41.25 sentença juscelino x btp 3 vt - peric - he interv - minut resi- adic- folgas -feriados Sentença (cópia) 26072017004145500000474528178 41.7 SENTENÇA MARCOS Souza X BTP - 6 VT - min disp interv pericul fgts PPR-folgas-not Sentença (cópia) 26072017004120900000474528173 17 SENT WALTER X BTP 7 VT HE - PERICULO - DANOS MAT MORAIS Sentença (cópia) 26072017004097100000474528168 16 ACT 2018 - 2020 SINTRAPORT Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 26072017004085000000474528166 15---ACT---SINDAPORT---DIRETRIZ---PPR-42-44 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 26072017004063900000474528159 15---ACT---SINDAPORT---DIRETRIZ---PPR-37-41 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 26072017004038900000474528156 15---ACT---SINDAPORT---DIRETRIZ---PPR-32-36 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 26072017004021000000474528153 15---ACT---SINDAPORT---DIRETRIZ---PPR-27-31 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 26072017003999100000474528151 15---ACT---SINDAPORT---DIRETRIZ---PPR-21-26 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 26072017003955200000474528148 15---ACT---SINDAPORT---DIRETRIZ---PPR-16-20 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 26072017003930200000474528143 14-ACT-SINTRAPORT-11-17 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 26072017003896400000474528140 14-ACT-SINTRAPORT-6-10 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 26072017003853400000474528132 14-ACT-SINTRAPORT-1-5 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 26072017003826900000474528122 7 ACT SINTRAPORT Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 26072017003790700000474528115 6 TRCT - TERMO RESCISÃO CONTRATUAL Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 26072017003725500000474528106 4 COMUNICADO DE DISPENSA Documento Diverso 26072017003683600000474528100 3 CART RG - CPF - CNH Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 26072017003668300000474528098 2 DECLARAÇÕ DE POBREZA-INSUFICIENCIA RECURSOS Declaração de Hipossuficiência 26072017003649900000474528094 1 PROCURAÇÃO Procuração 26072017003635400000474528091 Manifestação Manifestação 26072016531423200000474524660 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26071300564418600000472871560 Intimação Intimação 26070717204394300000472285713 Despacho Despacho 26070710253968800000472122648 Certidão de Distribuição Certidão 26070312444056100000471507093 41.7 SENTENÇA MARCOS Souza X BTP - 6 VT - min disp interv pericul fgts PPR-folgas-not Sentença (cópia) 26070312425163500000471506598 41.25 sentença juscelino x btp 3 vt - peric - he interv - minut resi- adic- folgas -feriados Sentença (cópia) 26070312425123700000471506594 41.29 SENTENÇA Antonio X BTP - 4 VT epi-dds-intraj -fgts- ppr- desc contr-peric Sentença (cópia) 26070312425076300000471506590 49 SENTENÇA LUISA X BTP 6 VT Sentença (cópia) 26070312424996900000471506581 laudo pericial periculosidade RTG - MAGNO X BTP VT Prova Emprestada 26070312321834600000471502995 laudo fabio neves x btp 1 vt periculosidade Prova Emprestada 26070312321665700000471502987 54 LAUDO RISCO PORTUÁRIO FRANCISCO E REIS X OGMO 5 VT Prova Emprestada 26070312321422500000471502963 53.1 LAUDO PERICIIAL DE PERICULOSIDADE CARLOS EDUARDO X BTP 4 VT_compressed Prova Emprestada 26070312321277000000471502948 53 1º Grau-266093162 laudo carlos x btp 6 vt risco port COSTADO Prova Emprestada 26070312321193100000471502936 9.3 laudo pericial periculosidade - insalubridade nr 15 ANEXO 01 e 08 Prova Emprestada 26070312321090300000471502931 1º Grau-258868371 LAUDO PERICIAL GIBLERTGO X BTP 5 VT Prova Emprestada 26070312320818500000471502922 1º Grau-231076585 laudo pericial risco potuário wagner polido x btp - 4 vt Prova Emprestada 26070312320690400000471502914 1º Grau-191009782 laudo periicial oper costada - wagner pulido x btp - 6 vt Prova Emprestada 26070312320521300000471502911 SENT WALTER X BTP 7 VT HE - PERICULO - DANOS MAT MORAIS Sentença (cópia) 26070312085107800000471494869 sentença walter x btp - h.e - pensão i vitalicia - d mat e morais 7 vt Sentença (cópia) 26070221385919200000471346613 7 ACT SINTRAPORT Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 26070221144285500000471344479 14-ACT-SINTRAPORT-11-17 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 26070221143776100000471344473 14-ACT-SINTRAPORT-6-10 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 26070221143452100000471344472 14-ACT-SINTRAPORT-1-5 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 26070221143248500000471344469 15---ACT---SINDAPORT---DIRETRIZ---PPR-42-44 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 26070221142763100000471344468 15---ACT---SINDAPORT---DIRETRIZ---PPR-37-41 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 26070221142425300000471344464 15---ACT---SINDAPORT---DIRETRIZ---PPR-32-36 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 26070221142250600000471344463 15---ACT---SINDAPORT---DIRETRIZ---PPR-27-31 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 26070221142132400000471344460 15---ACT---SINDAPORT---DIRETRIZ---PPR-21-26 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 26070221141961200000471344458 15---ACT---SINDAPORT---DIRETRIZ---PPR-16-20 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 26070221141851200000471344457 Jose Carlos dos Santos Filho Procuracao Procuração 26070221075975500000471343877 Jose C. dos S. Filho Homologacao2 Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 26070221075873500000471343876 Jose C. dos S. Filho Homologacao Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 26070221075745700000471343874 Jose C. dos S. Filho Homologacao 1 Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 26070221075664200000471343873 Jose C. dos S. Filho CNH_04162026_012156 Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 26070221073630900000471343839 Jose C. dos S. Filho Capatazia_04162026_012301 Parecer Técnico ou Documento Eludicativo 26070221071597500000471343809 Jose C. dos S. Filho Declaração Declaração de Hipossuficiência 26070221033425000000471343357 Petição Inicial Petição Inicial 26070220565189100000471342623 Publique-se e cite(m)-se a(s) ré(s). SANTOS/SP, 21 de julho de 2026. MAYRA FREIRE DE FIGUEIREDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS DOS SANTOS FILHO