1000899-56.2025.8.13.0134

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1000899-56.2025.8.13.0134/MG AUTOR : BRAZ FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : GUSTAVO AUGUSTO GRACIANO SILVEIRA (OAB MG239946) ADVOGADO(A) : THIAGO RODRIGUES OLIVEIRA (OAB MG120384) ADVOGADO(A) : EDGARD PEDRO GONÇALVES PEREIRA (OAB MG157688) RÉU : BRAZ FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO(A) : LEONARDO ALVES SILVA (OAB MG109871) RÉU : DEBORA FERREIRA DE ANDRADE FREITAS ADVOGADO(A) : LEONARDO ALVES SILVA (OAB MG109871) RÉU : EDER FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO(A) : LEONARDO ALVES SILVA (OAB MG109871) DESPACHO Vistos. Cuidam-se os autos de ação de arbitramento e cobrança de alugéis. Compulsando os autos, observo que, intimadas as partes para especificação de provas, ambas partes pugnaram pela prova pericial, testemunhal e depoimento pessoal. Defiro o pedido de produção de prova pericial, testemunhal e oral. NOMEIO como perito avaliador o Dr. JULIEFERSON DE OLIVEIRA FREITAS , CREA/MG nº 200.586/D, endereço eletrônico: jfreitas.engc@gmail.com , telefone nº (33) 99912-2059. Saliento que os honorários serão suportados pelos requeridos e pela parte autora, cabendo a cada um o custeio de 50% do valor total. Intime-se as partes para tomar ciência acerca do perito nomeado, bem como apresentarem quesitos e indicar assistente técnico, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, CPC). Cadastre-se o perito nomeado como terceiro interessado. Após, intime-o, através do Sisteme EPROC e pelo seu endereço eletrônico, para informar se aceita o encargo e, caso positivo, apresentar proposta de honorários e currículo, com comprovação de especialização, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, §2º, I e II, CPC). Caso o perito aceite o encargo, consigno que ele terá o prazo de 30 (trinta) dias para realização da perícia e juntada do laudo (art. 465, caput , CPC). Com a proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se, no prazo comum de 05 (cinco) dias (art. 465, §3º, CPC). Sem impugnação, intimem-se as partes para procederem com o depósito do valor dos honorários periciais (art. 95, §1º, CPC). Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem quesitos e assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, CPC). Com a juntada do laudo pericial, intime-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, CPC). Defiro, ainda, a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes. Designo audiência de instrução para o dia 17/11/2026 às 13h00min , a ser realizada presencialmente. Intimem-se as partes (autor e réus) para recolhimento das verbas do Oficial de Justiça, para intimação pessoal da parte autora, para prestar depoimento pessoal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão da prova . Com a juntada, expeça-se mandado de intimação para parte autora prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, nos moldes do art. 385, §1º do CPC. O rol de testemunhas deverá ser apresentado pelas partes no prazo de 05 dias. A intimação das testemunhas deverá ser feita na forma do caput do art. 455, do CPC, sendo que a intimação judicial somente ocorrerá na forma do art. 455, § 4º, do CPC. Deixo ressaltado, por não estar inserido nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, a parte que estiver litigando sob o pálio da assistência judiciária gratuita, deverá providenciar a informação/intimação das suas testemunhas. Testemunha residente fora da Comarca, fica desde já intimada a parte para informar se esta comparecerá presencialmente em audiência, ou será ouvida através de sala passiva (dentro do Estado de Minas Gerais). Cumpra-se o necessário para realização do ato. Caratinga, data da assinatura eletrônica.