1000889-27.2024.8.26.0282
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000889-27.2024.8.26.0282 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatinga - Apte/Apda: Daiane de Souza Isidoro e outro - Apdo/Apte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Magistrado(a) Donegá Morandini - Deram provimento parcial ao recurso da autora e rejeitaram o recurso da ré. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1) IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRIÇÃO. AFASTAMENTO. MÉRITO. NÃO ACOLHIMENTO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE EXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE ORIGEM ENDÓGENA, QUE COMPROMETEM DIRETAMENTE O DESEMPENHO DA EDIFICAÇÃO QUANTO À ESTANQUEIDADE, DURABILIDADE, SALUBRIDADE E SEGURANÇA DE USO. LAUDO EXARADO DE FORMA TÉCNICA E DETALHADAMENTE JUSTIFICADO, AUSENTES ELEMENTOS CONCRETOS QUE PERMITAM AFASTAR A SUA CONFIABILIDADE. RECORRENTE QUE, ADEMAIS, NÃO TROUXE AOS AUTOS QUALQUER MEIO DE PROVA DE IGUAL QUILATE HÁBIL A INFIRMAR A CONCLUSÃO DO EXPERT, ÔNUS QUE LHE COMPETIA E QUE DELE NÃO SE DESINCUMBIU. EMPREGO DO DISPOSTO NO ARTIGO 373, INCISO II, DO CPC. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS QUE COMPROMETEM A HABITABILIDADE DO IMÓVEL. FALHAS QUE EXTRAPOLAM MERAS IMPERFEIÇÕES ESTÉTICAS. RISCO À SALUBRIDADE DESTACADO PELO PERITO. COMPROMETIMENTO DO USO REGULAR E SEGURO DO BEM. 2) INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRETENDIDA MAJORAÇÃO DA VERBA MORAL FIXADA EM R$ 7.000,00. ACOLHIMENTO PARCIAL. MAJORAÇÃO DA VERBA AO MONTANTE DE R$ 10.000,00, VALOR MAIS CONDIZENTE COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, ENCONTRANDO-SE EM LINHA, OUTROSSIM, COM O ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA EM CASOS SIMILARES. PRECEDENTES. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA TÃO SOMENTE PARA MAJORAR A INDENIZAÇÃO MORAL.APELO DA PARTE AUTORA PROVIDO EM PARTE, DESPROVIDO O RECURSO DA RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caio Henrique Leal (OAB: 391502/SP) - Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) - Renata Prada (OAB: 198291/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (31/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU
Autor DAIANE DE SOUZA ISIDORO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar31/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA
OAB: 166291/SP
CAIO HENRIQUE LEAL
OAB: 391502/SP
RENATA PRADA
OAB: 198291/SP
FRANCIANE GAMBERO
OAB: 218958/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
31/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000889-27.2024.8.26.0282 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatinga - Apte/Apda: Daiane de Souza Isidoro e outro - Apdo/Apte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Magistrado(a) Donegá Morandini - Deram provimento parcial ao recurso da autora e rejeitaram o recurso da ré. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1) IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRIÇÃO. AFASTAMENTO. MÉRITO. NÃO ACOLHIMENTO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE EXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE ORIGEM ENDÓGENA, QUE COMPROMETEM DIRETAMENTE O DESEMPENHO DA EDIFICAÇÃO QUANTO À ESTANQUEIDADE, DURABILIDADE, SALUBRIDADE E SEGURANÇA DE USO. LAUDO EXARADO DE FORMA TÉCNICA E DETALHADAMENTE JUSTIFICADO, AUSENTES ELEMENTOS CONCRETOS QUE PERMITAM AFASTAR A SUA CONFIABILIDADE. RECORRENTE QUE, ADEMAIS, NÃO TROUXE AOS AUTOS QUALQUER MEIO DE PROVA DE IGUAL QUILATE HÁBIL A INFIRMAR A CONCLUSÃO DO EXPERT, ÔNUS QUE LHE COMPETIA E QUE DELE NÃO SE DESINCUMBIU. EMPREGO DO DISPOSTO NO ARTIGO 373, INCISO II, DO CPC. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS QUE COMPROMETEM A HABITABILIDADE DO IMÓVEL. FALHAS QUE EXTRAPOLAM MERAS IMPERFEIÇÕES ESTÉTICAS. RISCO À SALUBRIDADE DESTACADO PELO PERITO. COMPROMETIMENTO DO USO REGULAR E SEGURO DO BEM. 2) INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRETENDIDA MAJORAÇÃO DA VERBA MORAL FIXADA EM R$ 7.000,00. ACOLHIMENTO PARCIAL. MAJORAÇÃO DA VERBA AO MONTANTE DE R$ 10.000,00, VALOR MAIS CONDIZENTE COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, ENCONTRANDO-SE EM LINHA, OUTROSSIM, COM O ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA EM CASOS SIMILARES. PRECEDENTES. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA TÃO SOMENTE PARA MAJORAR A INDENIZAÇÃO MORAL.APELO DA PARTE AUTORA PROVIDO EM PARTE, DESPROVIDO O RECURSO DA RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caio Henrique Leal (OAB: 391502/SP) - Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) - Renata Prada (OAB: 198291/SP) - 4º andar