1000881-79.2024.8.26.0240
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000881-79.2024.8.26.0240 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Iepê - Apelante: João Victor Figueira Donadio - Apelado: Swiss Re Corporate Solutions Brasil Seguros S/A - Magistrado(a) Alfredo Attié - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. SEGURO AGRÍCOLA. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. CONTATO DE SEGURO AGRÍCOLA REGIDO PELO CDC. PRECEDENTES DO C. STJ. EXISTÊNCIA DE DIVERSAS ANÁLISES TÉCNICAS QUE AFIRMAM NATUREZA DO SOLO DE TIPO 2, SENDO APENAS EM RETIFICAÇÃO DE LAUDO PERICIAL QUE SE CONSTOU O SOLO DE TIPO 1, QUE EXCLUIRIA O DEVER DE INDENIZAR DA RÉ. INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ DO AUTOR, CONSUMIDOR, QUANTO ÀS INFORMAÇÕES PRESTADAS QUANDO DA CONTRATAÇÃO, INOCORRENDO QUALQUER ANÁLISE TÉCNICA PRÉVIA, PELA SEGURADORA, PARA VERIFICAR EXCLUSÃO DE COBERTURA SECURITÁRIA. DEVER DE INDENIZAR, EM RAZÃO DE PERDA DE PARTE DA SAFRA POR CONDIÇÕES CLIMÁTICAS (SECA E VARIAÇÃO DE TEMPERATURA), RISCO EXPRESSAMENTE COBERTO.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Miguel Baccarin (OAB: 190998/SP) - Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 139482/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (23/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor JOãO VICTOR FIGUEIRA DONADIO
Réu SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S/A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar23/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARCIO ALEXANDRE MALFATTI
OAB: 139482/SP
MARCELO MIGUEL BACCARIN
OAB: 190998/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
23/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000881-79.2024.8.26.0240 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Iepê - Apelante: João Victor Figueira Donadio - Apelado: Swiss Re Corporate Solutions Brasil Seguros S/A - Magistrado(a) Alfredo Attié - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. SEGURO AGRÍCOLA. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. CONTATO DE SEGURO AGRÍCOLA REGIDO PELO CDC. PRECEDENTES DO C. STJ. EXISTÊNCIA DE DIVERSAS ANÁLISES TÉCNICAS QUE AFIRMAM NATUREZA DO SOLO DE TIPO 2, SENDO APENAS EM RETIFICAÇÃO DE LAUDO PERICIAL QUE SE CONSTOU O SOLO DE TIPO 1, QUE EXCLUIRIA O DEVER DE INDENIZAR DA RÉ. INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ DO AUTOR, CONSUMIDOR, QUANTO ÀS INFORMAÇÕES PRESTADAS QUANDO DA CONTRATAÇÃO, INOCORRENDO QUALQUER ANÁLISE TÉCNICA PRÉVIA, PELA SEGURADORA, PARA VERIFICAR EXCLUSÃO DE COBERTURA SECURITÁRIA. DEVER DE INDENIZAR, EM RAZÃO DE PERDA DE PARTE DA SAFRA POR CONDIÇÕES CLIMÁTICAS (SECA E VARIAÇÃO DE TEMPERATURA), RISCO EXPRESSAMENTE COBERTO.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Miguel Baccarin (OAB: 190998/SP) - Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 139482/SP) - 5º andar