1000872-21.2021.8.26.0306

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000872-21.2021.8.26.0306 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - José Bonifácio - Apte/Apda: J. F. (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: A. L. S. F. de A. N. P. de D. - Apdo/Apte: L. A. P. - Apda/Apte: A. C. R. e outro - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Deram provimento ao recurso das corrés Aline e Erika, negaram provimento aos recursos dos corréus Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus e Luis Augusto e deram parcial provimento ao recurso da autora, para majorar as indenizações por danos morais e estéticos para R$ 50.000,00 cada e fixar o termo inicial dos juros moratórios da data do evento danoso (30.10.2020). V.U. COMPARECEU AO JULGAMENTO O ADVOGADO MURILO GOMES - APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES DURANTE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ELETIVO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR SOLIDARIAMENTE OS CORRÉUS AO PAGAMENTO DE R$ 83.379,85 A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, R$ 30.000,00 POR DANOS MORAIS E R$ 30.000,00 POR DANOS ESTÉTICOS. INCONFORMISMO DAS PARTES. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E NECESSIDADE DE RENOVAÇÃO DA PROVA PERICIAL AFASTADAS. LAUDO PERICIAL QUE RECONHECE A OCORRÊNCIA DE GRAVE INTERCORRÊNCIA INTRAOPERATÓRIA, CONSISTENTE EM QUEIMADURA DE TERCEIRO GRAU SOFRIDA PELA AUTORA DURANTE CIRURGIA DE MASTOPEXIA COM INCLUSÃO DE PRÓTESES MAMÁRIAS, SEM, CONTUDO, INDIVIDUALIZAR DE FORMA SEGURA A CONDUTA CULPOSA ATRIBUÍVEL À MÉDICA ANESTESIOLOGISTA E À MÉDICA AUXILIAR. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS QUE EXIGE DEMONSTRAÇÃO DE CULPA INDIVIDUALIZADA E NEXO CAUSAL ESPECÍFICO, NOS TERMOS DO ART. 14, §4º, DO CDC. CONDENAÇÃO DAS CORRÉS ALINE E ÉRIKA AFASTADA. INCERTEZA CAUSAL REMANESCENTE QUE NÃO IMPEDE O RECONHECIMENTO DA FALHA CIRÚRGICA VERIFICADA NO CASO CONCRETO, MAS INVIABILIZA A EXPANSÃO INDISTINTA DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA A TODOS OS INTEGRANTES DA EQUIPE MÉDICA. HIPÓTESES CAUSAIS APONTADAS PELA PERÍCIA QUE GUARDAM VINCULAÇÃO MAIS ESTREITA COM A ESFERA TÉCNICA DE ATUAÇÃO DO CIRURGIÃO PRINCIPAL, CIRCUNSTÂNCIA QUE O COLOCA EM POSIÇÃO SUBSTANCIALMENTE DIVERSA DAQUELA OCUPADA PELOS DEMAIS INTEGRANTES DA EQUIPE. RESPONSABILIDADE DO CORRÉU LUIS AUGUSTO E DO HOSPITAL MANTIDA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS MAJORADOS PARA R$ 50.000,00 CADA. JUROS MORATÓRIOS FIXADOS DESDE O EVENTO DANOSO, NOS TERMOS DA SÚMULA 54 DO STJ. REDISTRIBUIÇÃO PARCIAL DA SUCUMBÊNCIA. RECURSOS DAS CORRÉS ALINE E ÉRIKA PROVIDOS, RECURSOS DOS CORRÉUS REMANESCENTES DESPROVIDOS E RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Vicente Ribeiro de Carvalho Romero Rodrigues (OAB: 329506/SP) - Gisele Valeze Dias (OAB: 247315/SP) - André Luis de Castro Moreno (OAB: 194812/SP) - Bruno Brandimarte Del Rio (OAB: 209839/SP) - Nelson Pereira Silva (OAB: 124435/SP) - Elis Regina Trindade Viodres (OAB: 150737/SP) - Andreia Cavalcanti (OAB: 219493/SP) - Stefano Cocenza Sternieri (OAB: 306967/SP) - 4º andar