1000869-88.2025.8.13.0241

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1000869-88.2025.8.13.0241/MG AUTOR : WARLLEY VICTOR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ELIENAI RODRIGO DA SILVA (OAB MG135030) ADVOGADO(A) : JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB MG114282) RÉU : METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA ADVOGADO(A) : EDUARDO CHALFIN (OAB MG157533) DECISÃO Não sendo hipótese de extinção do processo ou julgamento antecipado do mérito, passo ao saneamento e organização do processo, nos termos do art. 357, Código de Processo Civil, incisos I a V, ressaltando o direito das partes de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 dias (art. 357, §1º): Fixo os pontos controvertidos no dever de complementação de seguro de vida por invalidez por parte da ré O ônus da prova seguirá a regra geral do art. 373, I e II, CPC. DEFIRO a prova pericial pugnada pelas partes, eis que necessária para comprovação do fato alegado. Assim, HOMOLOGO o negócio jurídico processual de Evento 30 e nomeio perito o dr. Gilberto Francisco Brandão para elaboração do laudo pericial, que será realizado conforme acordado pelas partes. Contudo, tanto os prazos fixados em relação à atuação do perito como o valro dos seus honorários não o vinculam, eis que não participou da celebração do negócio jurídico processual. Logo, determino: 1. Dispenso o prazo para alegar impedimento ou suspeição do perito e indicar assistentes técnicos e quesitos, em razão do negócio jurídico aqui homologado. 2. O perito nomeado deve ser intimado para apresentar a proposta de honorários, bem como os contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais em 5 dias (art. 465, §2º, I, II, e III, do CPC). 3. Se o profissional nomeado não se manifestar, no prazo de 5 dias, devem os autos tornar imediatamente conclusos para nomeação de um novo profissional, oportunidade em que serão novamente observadas as cautelas do art. 465, §2º, I, II, e III, do CPC. 4. Apresentada a proposta de honorários, a parte deverá se manifestar no prazo de 5 dias (art. 465, §3º, do CPC). Caso aceite os honorários periciais, deverá efetuar o depósito desde logo. Caso pretenda a diminuição, renove-se vista ao Il. Perito em 5 dias e retornem conclusos para decisão de arbitramento de honorários ou substituição do perito. 5. Com o depósito, intime-se o perito para iniciar os trabalhos, no prazo máximo de 30 dias. 6. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 7. Na hipótese de terem sido formulados pedidos de esclarecimentos após a entrega do laudo, intime-se o Il. Perito para se manifestar, complementando o laudo pericial, em 15 dias. Publique-se. Intimem-se.