1000854-61.2021.5.02.0421

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1000854-61.2021.5.02.0421 RECLAMANTE: WAGNER DE SOUSA CRUZ RECLAMADO: POLIMIX CONCRETO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5c8be16 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP, tendo em vista o laudo pericial de Id 8795187 (Id 6270baf) e as manifestações das partes. SANTANA DE PARNAIBA/SP, data abaixo. NADIA CANDIDO ROCHA SILVA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO A reclamada apresentou impugnação ao laudo (Id ece29c8) sendo, então, encaminhado os autos ao perito. Em sua análise, este ratificou o laudo, apresentado os devidos esclarecimentos (Id 212345f). Assim, e por estar a apuração de acordo com o comando decisório, HOMOLOGO o laudo pericial de Id 8795187 (Id 6270baf), para FIXAR O CRÉDITO atualizado até 01/06/2026, data dos cálculos, nos valores: PRINCIPAL : R$ 56.156,62 JUROS : R$ 29.146,17 DEPÓSITO DO FGTS: R$ 8.902,49 VALOR BRUTO DEVIDO: R$ 94.205,28 DEPÓSITO DO FGTS: R$ 8.902,49 INSS SEGURADO : R$ 2.144,65 IMPOSTO DE RENDA: R$ 0,00 VALOR LÍQUIDO DEVIDO: R$ 83.158,14 DEPÓSITO DO FGTS: R$ 8.902,49 HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AO PATRONO DO AUTOR: R$ 9.420,53 (10%) HONORÁRIO PERICIAIS PARA ANDRE INAGAKI UTSUNOMIYA: R$ 3.500,00 RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS DO EMPREGADOR (INSS SEGURADO R$ 2.144,65 + INSS EMPREGADOR R$ 9.097,14): R$ 11.241,79 VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO: R$ 116.222,95 Custas recolhidas Id 5ad54d4 *Eventual impugnação à sentença de liquidação ou embargos à execução só serão recebidos após a garantia do Juízo. Fixo os honorários em favor de ANDRE INAGAKI UTSUNOMIYA R$ 3.500,00, a cargo exclusivamente da reclamada, com atualização a partir desta data e já incluso na tabela supra, considerando-se que esta ensejou ao empregado a busca pelo Judiciário para a satisfação de verbas não pagas durante o pacto laboral. A atualização dos créditos observará a forma fixada na sentença, qual seja: a) para todo o período pré-processual, com a aplicação do IPCA-E, além de juros de 1% ao mês (art. 39 da lei 8.177/91); b) para o período processual, isto é, a partir do ajuizamento da demanda até 29/08/2024, com a aplicação da taxa Selic, englobando, no particular, os juros e a correção monetária; c) a partir de 30/08/2024, com a correção pelo IPCA, conforme parágrafo único do art. 389 do Código Civil, e juros de mora correspondentes à subtração da taxa Selic pelo IPCA, inclusive com possibilidade de não incidência (taxa zero), nos termos do § 3º do artigo 406 do Código Civil. Juros de mora a partir da data da distribuição da ação, a serem computados até a data do efetivo pagamento, que na data supra, importam no valor acima. Contribuição fiscal e previdenciária na forma da sentença. Intime-se a reclamada a proceder ao depósito dos valores devidos, que deverão ser atualizados pela ré até a data do efetivo depósito, em 15 dias, na forma prevista no artigo 523 do CPC, sem aplicação da multa prevista no mesmo dispositivo legal. Decorrido o prazo, sem o adimplemento do débito, expeça-se Ofício para as Seguradoras das APÓLICES de Seguro Nº 024612025000107750082478 R$ 17.957,98 (Id d747dbb) e Nº 02-0775-1435479 R$ 17.957,98 (Id e662a41) para transferência do Recurso para conta judicial à disposição deste Juízo. Em caso de não pagamento, ou ausência de garantia do juízo, expeça-se mandado de pesquisa patrimonial conforme Ato GP/CR nº 02/2020. Solicite-se a realização de bloqueio de valores via Sisbajud, bem como, consulta ao Renajud, Arisp, Infojud. Ficando desde já autorizado o registro de indisponibilidade de bens da reclamada junto ao Cnib e inclusão do nome da reclamada no cadastro Serasajud. Pessoas a serem abrangida pela medida: POLIMIX CONCRETO LTDA, CNPJ: 29.067.113/0001-96 SANTANA DE PARNAIBA/SP, 15 de julho de 2026. RICARDO MOTOMURA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - POLIMIX CONCRETO LTDA