1000843-83.2026.5.02.0315

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000843-83.2026.5.02.0315 RECLAMANTE: MVES (PESSOA COM IDADE INFERIOR A 18 ANOS) RECLAMADO: ASSOC. PROP.-CDHU ACAPULCO CONDOMINIO VITORIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4be0ea0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Guarulhos, 03 de julho de 2026. EVAIRSON LEITE LEAL DESPACHO Vistos, etc. Primeiro, corrija-se o polo passivo da lide para que conste como ré o: CONDOMÍNIO VITÓRIA CAMINHO QUATRO, nº 204, JARDIM MARIA DE LOURDES – GUARULHOS/SP CEP: 07263-015. Proceda-se a regular citação da ré acima. Em relação a ASSOC. PROP.-CDHU ACAPULCO CONDOMINIO VITORIA, extingo o feito sem resolução de mérito, devendo ser removida do polo passivo. Diante da necessidade de readequação da pauta, redesigno audiência Una (rito sumaríssimo) para o dia 30/09/2026 15:30 horas, a se realizar de modo PRESENCIAL. As partes deverão comparecer pessoalmente para prestar depoimentos pessoais, sob pena de arquivamento/confissão, mantidas as cominações anteriores. As partes deverão providenciar a intimação de suas testemunhas para a próxima audiência, comprovando-a documentalmente, ou fazerem sua indicação com os respectivos nomes completos e endereços para intimação, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas somente aquelas que comparecerem espontaneamente. Na hipótese de haver pedido de adicional de insalubridade/periculosidade ou referente a doença do trabalho, deverá a empresa reclamada trazer aos autos, com a defesa, cópias dos LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), PGR (Programa de Gerenciamento de Risco), comprovantes de entrega de EPIs e laudo pericial da atividade ou local de trabalho, referentes ao período em que o reclamante prestou serviços na empresa, sob pena de preclusão. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 14 de julho de 2026. PLINIO ANTONIO PUBLIO ALBREGARD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - M.V.E.D.S.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000843-83.2026.5.02.0315 RECLAMANTE: MVES (PESSOA COM IDADE INFERIOR A 18 ANOS) RECLAMADO: ASSOC. PROP.-CDHU ACAPULCO CONDOMINIO VITORIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4be0ea0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Guarulhos, 03 de julho de 2026. EVAIRSON LEITE LEAL DESPACHO Vistos, etc. Primeiro, corrija-se o polo passivo da lide para que conste como ré o: CONDOMÍNIO VITÓRIA CAMINHO QUATRO, nº 204, JARDIM MARIA DE LOURDES – GUARULHOS/SP CEP: 07263-015. Proceda-se a regular citação da ré acima. Em relação a ASSOC. PROP.-CDHU ACAPULCO CONDOMINIO VITORIA, extingo o feito sem resolução de mérito, devendo ser removida do polo passivo. Diante da necessidade de readequação da pauta, redesigno audiência Una (rito sumaríssimo) para o dia 30/09/2026 15:30 horas, a se realizar de modo PRESENCIAL. As partes deverão comparecer pessoalmente para prestar depoimentos pessoais, sob pena de arquivamento/confissão, mantidas as cominações anteriores. As partes deverão providenciar a intimação de suas testemunhas para a próxima audiência, comprovando-a documentalmente, ou fazerem sua indicação com os respectivos nomes completos e endereços para intimação, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas somente aquelas que comparecerem espontaneamente. Na hipótese de haver pedido de adicional de insalubridade/periculosidade ou referente a doença do trabalho, deverá a empresa reclamada trazer aos autos, com a defesa, cópias dos LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), PGR (Programa de Gerenciamento de Risco), comprovantes de entrega de EPIs e laudo pericial da atividade ou local de trabalho, referentes ao período em que o reclamante prestou serviços na empresa, sob pena de preclusão. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 14 de julho de 2026. PLINIO ANTONIO PUBLIO ALBREGARD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ASSOC. PROP.-CDHU ACAPULCO CONDOMINIO VITORIA