1000842-65.2025.8.13.0707

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1000842-65.2025.8.13.0707/MG AUTOR : FABRICIO VALIM ADVOGADO(A) : ALINE ALVES BAIENSE (OAB SP497905) RÉU : BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. ADVOGADO(A) : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB MG161915) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO CREDIVAR LTDA. - SICOOB CREDIVAR ADVOGADO(A) : CAIO LACERDA DE LUCA (OAB MG158226) ADVOGADO(A) : HENRIQUE CALDEIRA TEIXEIRA SANTOS (OAB MG089484) DECISÃO Vistos, etc… 01. Converto o julgamento em diligência, tendo em vista que em melhor análise dos autos, verifica-se que a parte autora alega que os juros remuneratórios mensal pactuados no contrato não estão sendo aplicados, de modo que, afirma que há incidência de juros além do previsto contratualmente e cláusulas abusivas. Considerando a necessidade de esclarecimentos técnicos para o adequado julgamento da causa, e em conformidade com o disposto no artigo 370 do Código de Processo Civil, designo de ofício a realização da perícia técnica e nomeio como perito o Senhor Marcelo Donizete Ferreira Nogueira, Bacharel em Ciências Contábeis, (CPF nº 037.927.096-00- e- mail: marcelodonn@gmail.com ), fixando os honorários no valor de R$639,57, a ser custeado pelo Estado, nos termos Resolução nº 804/2015 e Portaria 7.231/2025, uma vez que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Intimem-se as partes para, querendo, arguirem impedimento ou suspeição do perito ou ofertarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, caso entenda necessário. Após, com cópia dos quesitos, cientifique-se o perito acerca de sua nomeação, solicitando que informe se aceita o encargo, caso positivo informar data e local da realização da perícia. Acaso seja aceita a nomeação, o laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias, contados da data da realização da perícia. - Quesitos de ofício a serem respondidos pelo perito: 1. Qual o contrato firmado entre as partes? 2. Quais as taxas de juros remuneratórios mensal prevista no contrato firmado entre as partes? 3. A taxa de juros remuneratórios mensal prevista no contrato está sendo realmente aplicada nas parcelas do financiamento? Caso negativo, realizar o recálculo do financiamento utilizando a taxa estipulada no contrato. 4. Foi prevista a capitalização de juros no contrato? Se sim qual? 02. Neste ato, ratifico a inclusão, no polo passivo da demanda, da Cooperativa de Crédito Credivar Ltda., a qual já tinha apresentou contestação. 03. Ratifico, ainda, a retificação do cadastro dos procuradores da parte Banco Cooperativo Sicoob, tendo em vista que, anteriormente, constavam, por equívoco, os patronos da Cooperativa de Crédito Credivar Ltda, não havendo assim qualquer prejuízo para as partes. 04. Intimem-se.