1000841-24.2015.8.26.0625
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública
- Classe
- DESAPROPRIAçãO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1000841-24.2015.8.26.0625 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S.A - ECOPISTAS - ANTONIO MATTOS RIBAS - - João Luis Mariutti Ribas - - Anna Regina Mariutti Ribas - - Paulo José Mariutti Ribas e outros - Nilson Bispo de Aguiar - Vistos. Fls. 622/623 - Considerando a expressa concordância dos expropriados da exclusão de seus nomes do polo passivo da presente ação e ausente objeção da expropriante (fls. 613/616), DEFIRO a exclusão de Antonio Mattos Ribas e Elza Vasconcellos Silva Ribas, ou seja, Stella Beatriz Ribas Paladino, João Luis Mariutti Ribas, Anna Regina Mariutti Ribas e Paulo José Mariutti Ribas do polo passivo da presente ação, pois, não figuram na matrícula do imóvel, e, assim, a área desapropriada não lhes pertence de fato e de direito. Ao setor de cumprimento para a respectiva baixa. Prossiga-se o feito em nome exclusivamente do Sr. Nilson Bispo de Aguiar, conforme matrícula atualizada (fls. 587/589). No mais, retornem os autos ao perito Jairo Sebastião Barreto Borriello de Andrade para elaboração de laudo pericial definitivo, a fim de aferir o efetivo valor da área expropriada e verificar a adequação do montante ofertado e já depositado aos critérios legais da justa indenização. Prazo: 30 dias úteis. Após, conclusos. Intimem-se. - ADV: DANIELLE DA SILVA FRANCO (OAB 297127/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), IVSON MARTINS (OAB 99207/SP), IVSON MARTINS (OAB 99207/SP), SAMANTA RODRIGUES RIBEIRO (OAB 425858/SP), SERGIO RABELLO TAMM RENAULT (OAB 66823/SP), IVSON MARTINS (OAB 99207/SP), IVSON MARTINS (OAB 99207/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), IVSON MARTINS (OAB 99207/SP), BRUNA SOUZA DA ROCHA (OAB 346635/SP)
Trecho da publicação mais recente (27/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ANNA REGINA MARIUTTI RIBAS
Réu ANTONIO MATTOS RIBAS
Autor CONCESSIONáRIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S.A - ECOPISTAS
Réu JOãO LUIS MARIUTTI RIBAS
Réu PAULO JOSé MARIUTTI RIBAS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
NILSON BISPO DE AGUIAR
OAB: 110940/SP
DANIELLE DA SILVA FRANCO
OAB: 297127/SP
SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL
OAB: 66905/SP
SAMANTA RODRIGUES RIBEIRO
OAB: 425858/SP
SERGIO RABELLO TAMM RENAULT
OAB: 66823/SP
BRUNA SOUZA DA ROCHA
OAB: 346635/SP
IVSON MARTINS
OAB: 99207/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1000841-24.2015.8.26.0625 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S.A - ECOPISTAS - ANTONIO MATTOS RIBAS - - João Luis Mariutti Ribas - - Anna Regina Mariutti Ribas - - Paulo José Mariutti Ribas e outros - Nilson Bispo de Aguiar - Vistos. Fls. 622/623 - Considerando a expressa concordância dos expropriados da exclusão de seus nomes do polo passivo da presente ação e ausente objeção da expropriante (fls. 613/616), DEFIRO a exclusão de Antonio Mattos Ribas e Elza Vasconcellos Silva Ribas, ou seja, Stella Beatriz Ribas Paladino, João Luis Mariutti Ribas, Anna Regina Mariutti Ribas e Paulo José Mariutti Ribas do polo passivo da presente ação, pois, não figuram na matrícula do imóvel, e, assim, a área desapropriada não lhes pertence de fato e de direito. Ao setor de cumprimento para a respectiva baixa. Prossiga-se o feito em nome exclusivamente do Sr. Nilson Bispo de Aguiar, conforme matrícula atualizada (fls. 587/589). No mais, retornem os autos ao perito Jairo Sebastião Barreto Borriello de Andrade para elaboração de laudo pericial definitivo, a fim de aferir o efetivo valor da área expropriada e verificar a adequação do montante ofertado e já depositado aos critérios legais da justa indenização. Prazo: 30 dias úteis. Após, conclusos. Intimem-se. - ADV: DANIELLE DA SILVA FRANCO (OAB 297127/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), IVSON MARTINS (OAB 99207/SP), IVSON MARTINS (OAB 99207/SP), SAMANTA RODRIGUES RIBEIRO (OAB 425858/SP), SERGIO RABELLO TAMM RENAULT (OAB 66823/SP), IVSON MARTINS (OAB 99207/SP), IVSON MARTINS (OAB 99207/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), IVSON MARTINS (OAB 99207/SP), BRUNA SOUZA DA ROCHA (OAB 346635/SP)